domingo, 4 de dezembro de 2016

DIA 06 TEM LUTA? TEM SIM SENHOR!!!! NÃO AO PACOTE DE MALDADES DO PEZÃO

‘Se não fizermos nada, não se pagará mais os servidores em dia’, diz o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa


Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, reconhece momento crítico da economia do Estado

O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, conversou com o EXTRA sobre as alternativas que o governo tem hoje diante da crise que levou o estado à calamidade pública. Ele torce para que os projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ofereçam recursos contra o caos e, reconhece que o governo errou ao tratar das isenções fiscais para empresas.

Sobre os últimos meses de 2016, Barbosa afirmou não ter previsão de receitas extras — a multa repassada pela União, como parte da Lei de Repatriação para recursos ilegais que estavam no exterior, por exemplo, terá um impacto de “apenas” R$ 88 milhões nas contas do Rio, caso seja repassada ainda em dezembro. Isso, nem de longe, pagará o 13º salário dos servidores, como era esperado (folha em torno de R$ 2 bilhões).

Se nada for feito para elevar as receitas e reduzir as despesas, o Rio de Janeiro terá um déficit de R$ 52 bilhões até 2018, segundo Barbosa. Os salários do funcionalismo, com isso, dificilmente serão pagos em dia nos próximos meses.

A Alerj tem se mostrado dura diante do pacote do governo para estancar a crise. Isso preocupa?

Eu acho que a discussão está aberta. Os deputados estão trabalhando nos projetos. Logicamente que resolveram tirar as contribuições extras para a Previdência (de 16% para quem já recolhia e de 30% para quem não pagava nada), mas o restante continua em pauta. São pautas delicadas.

Todas as ações já estão se antecipando ao estouro do limite de gastos com pessoal?

Olha, existe uma grande possibilidade de que o governo descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal já em janeiro. As medidas enviadas atacam diretamente as despesas com pessoal. Hoje, quando o Tesouro estadual compensa os gastos com a Previdência (incluindo as do Legislativo e do Judiciário), os valores são contabilizados como despesas com pessoal. Atacamos esse problema com o aumento da contribuição à Previdência. Buscamos o congelamento dos triênios, o congelamento dos salários. Cortamos secretarias, cargos e comissões.

Se as leis não forem aprovadas, ou não surtirem efeitos, o jeito será demitir servidores?

A reprovação ou a aprovação das lei não condiciona demissões. Tudo o que enviamos à Alerj, ou foi feito por decreto, visa à economia. A ordem dada pelo governador (Luiz Fernando Pezão) é que não podemos ter demissões. Não é isso que vai resolver o problema.

Qual o efeito para os próximos meses, caso receitas e despesas continuem as mesmas?

Se não fizermos nada, não se pagará mais os servidores em dia. Se nada for revisto, não há essa possibilidade daqui para frente. Ao anunciarmos o pacote, mostramos uma (projeção de) curva do Orçamento com sua aprovação. Se fosse aprovado integralmente, a recuperação seria imediata. Do contrário, demoraria mais. Se nada for feito, vamos terminar 2018 com um déficit de R$ 52 bilhões.

Quais os detalhes desse déficit?

O Estado vai levar pendências dos anos anteriores. Em 2016, somado ao que se deve do ano passado, vamos ter uma dívida de R$ 17,5 bilhões. Em 2017, mais R$ 16 bilhões e, em 2018, serão outros R$ 18,5 bilhões.

Hoje, qual a grande aposta do governo do Rio para aumentar sua receita a curto prazo?

Não temos uma grande aposta. Hoje, no curto prazo, não há nada para acontecer. Já executamos as receitas extraordinárias possíveis, como os fundos que já vendemos, as conversas sobre a Dívida Ativa (tentativa de vender os débitos a receber por um valor menor, para fazer caixa, deixando para o comprador a obrigação de cobrar os devedores) e a antecipação de receitas dos royalties (receber, agora, receitas futuras da produção de petróleo). Depois disso, as alternativas se esgotam. Mandamos as medidas para a Alerj, e elas mesmas não terão efeito imediato. Somente o corte de secretarias, de cargos e comissões. Sobre o restante, nós teremos de esperar a validade das leis.

E como serão formadas as receitas até o fim do ano?

Vamos buscar alguma opção. Mas a realidade é que tenhamos de viver com a receita tributária (arrecadação de impostos).

Mas e a securitização da dívida e negociação dos royalties?

A negociação da Dívida Ativa depende de aprovação do Congresso Nacional. A partir das leis definidas lá, saberemos como e quando fazer. A situação dos royalties do petróleo não é simples. Estamos estudando. Não é certo que aconteça.

E a receita sobre a multa prevista na Lei de Repatriação?

Depende do Supremo Tribunal Federal. É algo que está sendo discutido. Teremos direito a algo entre R$ 86 milhões e R$ 88 milhões. É um cálculo que depende do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas) de cada estado. Quanto maior o PIB, menor a receita de repatriação. Por isso, Rio e São Paulo receberão os menores valores.

Os Poderes (Judiciário e Legislativo) reclamam que o Executivo não abre previsões de pagamento. Falta clareza?

Eu considero o governo transparente. Quando não temos recursos, dizemos que não temos. Hoje, por exemplo, eu não prometo pagar o 13º salário do funcionalismo.

A falta de previsão sobre o 13º salário afeta os Poderes?

Ainda estou pagando o salário de outubro e minha próxima preocupação é o duodécimo (parcela constitucional que o Executivo deve ao Judiciário e ao Legislativo para pagar salários e custeio) de novembro.

O governo é pouco transparante quanto às isenções fiscais concedidas a empresas?

Como secretário de Fazenda, sou favorável ao benefício (isenção de impostos). Se não fizermos, outros farão e receberão as empresas (em seus estados, com a promessa de gerar empregos e renda). Falhamos ao não comunicar adequadamente o que são os benefícios. Isso será feito nos próximos dias à Justiça, e tornaremos públicas as informações.

FONTE: EXTRA

Em semana decisiva, governo do Rio busca no STF decisão que veta novos arrestos


Pezão pode ter folga para trabalhar ou ter de conviver com arrestos 

A semana será decisiva para o Rio de Janeiro, de olho no futuro dos cofres públicos. O motivo é que, na próxima quarta-feira, dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação em que o governo estadual pede o fim dos arrestos de suas contas, visando aos pagamentos de servidores públicos e fornecedores. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) trata o tema como fundamental, e diz que o bloqueios de recursos não afetarão receitas oriundas de empréstimos e com destinação constitucional. No pedido feito ao STF, os advogados do governo reclamam que os arrestos estão levando o Rio a um “colapso administrativo, colocando em risco os interesses da população”.

O processo movimenta esferas estaduais. São partes interessadas na ação o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e a Defensoria Pública estadual. Ambos são contrários ao pedido do governo, alegando o arresto é uma garantia jurídica diante do não pagamento de obrigações. É o caso quando os salários dos servidores passam da data limite de pagamento.

Entre os envolvidos no caso, não há como prever o resultado da ação. O processo será julgado pelo plenário do STF.

União quer ser a única a cobrar dívida

Outra parte interessada no caso é o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, no último dia 1º de novembro, um parecer em que se mostra favorável ao fim dos arrestos contra o governo do Rio. O motivo, porém, é de interesse exclusivo da União. De acordo com a petição apresentada, o governo federal tem a receber do estado, em 2017, R$ 4,5 bilhões em contratos devidos. Para piorar, o Planalto é avalista em empréstimos feitos pelo governo fluminense que, no ano que vem, chegarão a R$ 3 bilhões se somados.

Na visão da AGU, os arrestos frequentes das contas estaduais impossibilitam que as dívidas com a União seja quitadas. Outra liberdade que o Tesouro Nacional quer manter é a de bloqueio automático das contas estaduais. Hoje, caso tenha de quitar parcelas devidas pelo Rio, o governo federal pode reaver o valor ao arrestar as contas estaduais.

Ação interessa a estados afetados por arrestos

Caso o governo do Rio saia vitorioso na ação que prevê o fim dos arrestos em suas contas, a festa não será apenas do governo fluminense. Procuradores estaduais de mais de 15 unidades da federação poderão aproveitar o parecer do STF para levar vantagens em ações que as beneficiem. Não custa lembrar que quase uma dezena de governos estaduais já atrasou os pagamentos dos salários aos servidores públicos, em 2016.

FONTE: EXTRA

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

ENTENDA O QUE RESTA DO "PACOTE DE MALDADES" DO PEZÃO!

Cada projeto com a quantidade de emendas recebidas !

O QUE VAI OU NÃO, SER VOTADO ???

ESSES PROJETOS, VÃO ENTRAR EM PAUTA :

PL 2260/2016 - Reduz em 30% o salário do governador, vice, secretários e subsecretários. Recebeu 43 emendas.

2240/2016 - Mudanças no Rioprevidência, com aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14% e da contribuição patronal de 22% para 28%. Recebeu 106 emendas.

2242/2016 - Aumento da alíquota de ICMS de diferentes produtos: 87 emendas.

2243/2016 - Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual: 26 emendas

2245/2016 - Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 ou 2018: 61 emendas.

2246/2016 - Acaba com o programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.

2247/2016 - Muda cobrança nas barcas. Moradores de Paquetá e Ilha Grande passam a pagar: 27 emendas.

2248/2016 - Limita o Bilhete Único: 121 emendas.

2249/2016 - Altera regras para pagamento de precatórios: 60 emendas.

PLC 35/2016 - Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes a 70% do crescimento da receita: 38 emendas.

PLC 36/2016 - 40% das receitas de Fundos estaduais e 70% do superávit poderão ser usados para pagamento de pessoal: 66 emendas.

PLC 37/2016 - Proíbe por 10 anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas

PLC 34/2016 - Adapta orçamento dos poderes à arrecadação real do estado: será discutido nesta quarta-feira (30/11).


PROJETOS RETIRADOS DE PAUTA :

Aqui está uma parte das VITÓRIAS, conquistadas pela nossa RESISTÊNCIA !

Vamos à luta !

Temos que continuar no enfrentamento, dia 06, 8h na ALERJ

2241/2016 - Criava uma alíquota extraordinária de até 30% na folha de ativos e inativos. Devolvido pela Alerj por representar uma redução drástica nos salários, principalmente dos aposentados.

2244/2016 - Extinguia o adicional por tempo de serviço para todos os servidores: teve sua tramitação suspensa pela Justiça.

2239/2016 - Extinguia o CEPERJ: matéria já havia sido rejeitada pela Casa em fevereiro, e o regimento interno não permite que uma medida seja votada duas vezes no mesmo ano.

2234/2016 - Extinguia a Suderj: também já havia sido rejeitada em fevereiro.

2235/2016 - Extinguia o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj): órgão foi criado pelo artigo 248 da Constituição Estadual e, assim como o Iaserj, só poderia ser extinto por meio de uma PEC.

2236/2016 - Extinguia a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj): medida já havia sido rejeitada em fevereiro.

2237/2016 - Extinguia o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ): órgão tem respaldo constitucional, e somente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não um projeto de lei, poderia determinar seu fim.

2238/2016 - Extinguia o Instituto Estadual Engenharia e Arquitetura (IEEA): a Casa considerou que a economia com a medida seria mínima diante do desmonte de um órgão fundamental na fiscalização de obras públicas;

2233/2016 - Extinguia a fundação Leão XIII: deputados decidiram pela retirada por ser o único órgão da assistência social que tem a capacidade de captar recursos por meio de convênios.

Governo do Rio vai repetir parcelamento dos salários de novembro dos servidores


Secretário lamentou situação vivida pelo Estado 

O parcelamento dos salários, forma adotada pelo governo do Rio para pagar os vencimentos dos servidores estaduais nos últimos meses, vai se repetir em novembro. Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, as dificuldades em gerar receitas extraordinárias continuam, e não há qualquer previsão de voltar a pagar aos 460 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, até o 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

— Algumas questões são importantes de se lembrar. O governo tem priorizado a Segurança e, via Fundeb, os docentes ativos, incluindo uma complementação do Tesouro. Terminado esse processo, entramos no parcelamento. O que fizemos em outubro devemos fazer em novembro — confirmou.

A maior dificuldade, segundo o secretário, é ter previsões de receitas e repasses. Barbosa diz que está há quase duas semanas sem ter acesso aos valores arrecadados pelo governo.

— Está tudo arrestado. Não acesso meu caixa desde a quinta-feira da semana anterior (dia 17 de novembro). É uma briga de arrestos. Eu, secretário de Fazenda, não consigo acessar o caixa. E quando o faço, termino o dia com o caixa zerado ou com mil reais ou R$ 2 mil nas contas — lamentou.

Outra preocupação dos servidores — o pagamento do 13º salário — continua sem previsão de pagamento. Cauteloso, o secretário preferiu focar nos pagamentos imediatos para o funcionalismo:

— Não tem como dar qualquer previsão. Ainda estou tentando quitar o mês de outubro. Minha luta é para pagar (os salários) à Segurança, os duodécimos dos Poderes e (os vencimentos de) novembro.

No último domingo, a coluna informou que, entre integrantes do governo estadual, está descartado o pagamento do 13º em 2016. A dúvida é sobre o que pode ser feito para quitar o abono ao longo do ano que vem. O problema também afetará o Legislativo e o Judiciário.

FONTE: EXTRA

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Picciani avisa aos servidores que manterá pacote em discussão, e marca datas das votações


O Muspe deverá realizar uma reunião, ainda nesta terça-feira, para avaliar a decisão de Picciani 

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), informou aos líderes do Movimento Unificado dos Servidores (Muspe) de que não haverá a retirada do pacote de medidas proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão. Os projetos serão votados e já têm datas definidas: de 6 a 20 de dezembro. Serão dois projetos por dia. O detalhamento será anunciado até a próxima sexta-feira.

O Muspe deverá realizar uma reunião, ainda nesta terça-feira, para avaliar a decisão de Picciani. Os servidores analisam a possibilidade de iniciarem movimentações de greve nos próximos dias.

— Não houve qualquer mudança no que estava previsto. A Alerj vai votar o pacote, e nós não concordamos com essa posição — disse Ramon Carrera, um dos líderes do Muspe.

FONTE: EXTRA

domingo, 27 de novembro de 2016

Governo do Rio não tem como pagar 13º salário dos servidores. União é a ‘salvação’


Única alternativa para fechar as contas de 2016 é a ajuda da União 

Entre pessoas próximas ao governador, já é consenso que o 13º salário dos servidores não será pago em 2016. Hoje, a única possibilidade de o abono natalino sair é se a União ajudar o governo do estado nos mesmos moldes do que fez por ocasião dos Jogos Olímpicos, quando foram repassados R$ 2,9 bilhões para investimentos em Segurança. Fora essa possibilidade, não há qualquer chance de pagamento.

— O 13º salário não é um assunto tratado. Há preocupação quanto ao pagamento do salário de novembro. Apenas a Segurança deverá receber em dia (até o 10º dia útil). O restante receberá somente perto do Natal — disse uma fonte.

A opinião é compartilhada pelo Legislativo. Para o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), o Rio precisa de, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para fechar suas contas este ano.

— São três folhas que giram em torno de R$ 2,5 bilhões, contando todos os Poderes. O governo precisa encontrar alternativas imediatas para fechar essa conta — avaliou o deputado.

Fontes ligadas ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), à Assembleia Legislativa (Alerj) e à Defensoria Pública afirmaram que o Executivo não repassou aos órgãos qualquer previsão de pagamento do 13º salário.

Legislativo cobra informações sobre fim de ano: ‘Estamos num barril de pólvora’

A avaliação de Luiz Paulo é que o governo aposta em alternativas que só terão impacto na receita a médio ou longo prazo. A securitização da dívida (venda dos débitos estaduais a receber por um valor total menor, a fim de fazer caixa, deixando que o comprador assuma a cobrança dos devedores), por exemplo, e a antecipação dos royalties do petróleo só entrarão nos cofres em 2017:

— São temas que demandam debate no Congresso Nacional e em diversos órgãos. Até o pacote enviado à Alerj para discussão terá impacto somente no ano que vem.

Para Carlos Osório (PSDB), o pior é o governo não informar ao Legislativo sobre a real situação econômica do Rio:

— O governo tem que nos passar como será o curto prazo para a população. Pagamentos de novembro, dezembro e 13º são um mistério. Estamos vivendo num barril de pólvora prestes a explodir.

Governo continua sem separar verba para quitar abono

Até o fim de outubro, só R$ 227 milhões estavam garantidos para o pagamento do 13º salário, muito aquém dos R$ 2 bilhões necessários para o adicional. Outros R$ 745 milhões estão reservados para o abono, mas não há garantia de que esse valor empenhado será realmente usado para este fim. Em entrevista recente, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que o foco era quitar as folhas de outubro e novembro.

FONTE: EXTRA

Alta de ICMS pretendida pelo governo do Rio pode deixar produtos até 18% mais caros


Gasolina pode passar dos atuais R$ 3,96, para R$ 4,22 em um ano Foto: Edilson Dantas / Edilson Dantas / 14-10-2016
Nelson Lima Neto
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Aposta do governo do Rio para aumentar sua arrecadação em até R$ 1,762 bilhão nos próximos dois anos, a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre itens fundamentais do cotidiano vai gerar um gasto extra considerável no orçamento mensal dos cidadãos. Segundo especialistas e operadoras de serviços, as altas vão de 6,1%, no caso da gasolina, a 18%, para a energia elétrica. O valor pago de imposto na conta de luz, por exemplo, vai dobrar a partir do consumo mensal de 200Kwh, gerando uma alta de, no mínimo, R$ 25 por mês para os consumidores (veja o quadro abaixo).

— O governo quer aumentar o imposto sobre produtos e serviços fundamentais. Quem projetou essa alta sabe do que a população é altamente dependente. Essa decisão, socialmente, é danosa, pois vai afetar uma população que já registra queda de renda nos últimos anos — explicou Istvan Kasznar, professor titular de Economia e Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no início de novembro, um projeto que apresenta as novas alíquotas de ICMS. Na semana passada, o texto foi debatido pelos deputados e recebeu 87 emendas (sugestões de alterações). A proposta despertou muitas críticas de parlamentares.

— Essa decisão será um tiro no pé. Se tivermos uma inflação de 7,5% para 2017, somado ao aumento do ICMS, o resultado será mais inflação, queda do consumo e, consequentemente, redução da arrecadação — disse Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

O projeto continuará em discussão na Alerj e será votado em dezembro.




R$ 881 milhões por ano

De acordo com a Secretaria estadual de Fazenda, a elevação da alíquota dos itens previstos no projeto de lei (fumo, energia, gasolina C, cervejas, chopes, refrigerantes e serviços de telecomunicações) aumentarão a arrecadação em R$ 1,761 bilhão, nos próximos dois anos (confira a projeção acima).

— Os itens apresentados pelo governo são de demanda necessária. O consumidor não deixa de pôr gasolina no carro ou corta energia. Ele pode racionar, não cortar. A tendência é a demanda diminuir, mas a receita poderá aumentar — afirmou o professor Istvan Kasznar.

Diante da crise vivida pelo país, com os aumentos do desemprego e da renda mensal, há quem defenda a retirada do projeto de pauta na Alerj.

— Até agora, não nos apresentaram qualquer relatório sobre o motivo dessas altas. Parece que decidiram por sorteio. Sou contra — disse Eliomar Coelho (PSOL).



FONTE: EXTRA

Pezão assinará 'Pacto pela Austeridade' proposto por Temer

Assim como PEC do Teto, medida limita gastos públicos pelos estados

Rio - O governador Pezão (PMDB) assinará o ‘Pacto pela Austeridade’ proposto pelo presidente Michel Temer, que, nos moldes da PEC do Teto que tramita no Congresso, limita gastos públicos pelos estados. Os signatários também se comprometem a aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais em 14%, de forma imediata, a partir de 2017.

Essas condições foram submetidas pelo governo federal para que estados possam dividir uma fatia, de R$ 5 bilhões, obtida pela União por meio da repatriação. A arrecadação total, com multas e impostos, foi de R$ 50,9 bilhões. Temer planeja um ato, terça-feira, para incentivar todos os estados a aderir à carta-compromisso.

Dívida

A adesão ao Pacto de Austeridade também permitiria que estados que hoje estão na UTI, como Rio e Rio Grande do Sul, renegociem suas dívidas com o governo federal e com bancos. A prática se assemelha ao processo de recuperação judicial por que passam empresas à beira da falência. A expectativa é que o Planalto divulgue os detalhes do programa de recuperação nos próximos dias.

Impasse

Segundo o pacto de Temer, o aumento da contribuição previdenciária para 14% ocorrerá por meio de lei estadual. Ou seja, precisará do aval da Assembleia Legislativa. Como Pezão já enviou tal proposta à Alerj, dependeria ‘apenas’ da aprovação. Mas o texto é rechaçado pela oposição e até por governistas.

Alerj

Presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) diz que a adesão de Pezão ao pacto não altera a tramitação do projeto de lei na Casa: “Não muda nada. Vai entrar em votação. E aí depende dos deputados.”

sábado, 26 de novembro de 2016

Justiça intima Pezão a esclarecer pessoalmente isenção fiscal a joalheria

Juíza deu prazo de 48 horas para governador explicar benefício fiscal dado este ano retroativo a 2013 para a Sara Joias

Rio - A juíza Fernanda Rosado de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública, intimou nesta sexta-feira o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para que explicar esclarecimentos a respeito do benefício fiscal dado este ano retroativo a 2013 para a joalheira Sara Joias. A juíza deu prazo de 48 horas para a prestação de esclarecimentos. A assessoria do governador Pezão não se manifestou sobre a decisão da Juíza.

No dia 24 de outubro, a mesma vara proferiu liminar que congelava a concessão de isenções fiscais até que o governo estadual detalhasse os benefícios para elucidar se as isenções haviam contribuído para a crise financeira no estado. Entretanto, nos dias 4 e 18 de novembro, o governo publicou no Diário Oficial portaria com retificações do regime tributário especial à joalheria. Em portaria anterior, com data que antecede a determinação da Justiça, limitava a concessão do benefício a 31/12/2015. A data foi retirada, sem encerramento da benesse fiscal, na portaria mais recente. Se ficar provado que houve desobediência, Pezão pode ser multado em R$ 20 mil.

Justiça intima Pezão a esclarecer pessoalmente isenção fiscal a joalheriaEstefan Radovicz / Agência O Dia

No processo (0334903-24.2016.8.19.0001), é pedido que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado apure se a isenção fiscal fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e se Pezão incorreu em crime de desobediência à ordem judicial. A Juíza também determinou a apreensão dos autos do processo administrativo que aprovou o benefício fiscal.

Hoje também o desembargador Cláudio Mello Tavares, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que a Secretaria Estadual de Fazenda informe sobre isenções fiscais dadas a pessoas jurídicas nos últimos dez anos.

A liminar foi dada com base em mandado de segurança impetrado por um grupo de deputados estaduais depois que a secretaria recusou-se a prestar esclarecimentos sobre a relação das pessoas jurídicas que obtiveram benefícios fiscais desde 2008. O órgão também não forneceu informações sobre isenções tributárias concedidas. Os parlamentares informaram que uma auditoria feita pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro constatou que foram concedidos, entre 2008 e 2013, R$ 138 bilhões em benefícios fiscais para empresas que atuam no estado.

Na decisão o magistrado determinou que o governo do estado divulgue imediatamente as informações solicitadas pelos parlamentares. “Considerando a gravíssima crise financeira por que passa o estado do Rio de Janeiro, bem como o fato notório de que as concessões não se restringem às empresas que estruturam a economia, adequada se revela a pretensão dos impetrantes, que objetivam o imediato acesso às informações para que sejam adotadas providências urgentes que se justificam pelo colapso financeiro que vem dificultando o atendimento às necessidades básicas dos cidadãos”, declarou Mello Tavares.

O pedido de informações encaminhadas pelo grupo de parlamentares foi feito em março deste ano e recebeu a resposta negativa em agosto. Ainda segundo o desembargador, a divulgação dos nomes não significa quebra de sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional, como alegado pela secretaria, sob a justificativa de que se tratava de informações fiscais de natureza sigilosa de contribuintes. “Não acarreta a divulgação de dados particulares e sigilosos relacionados às pessoas jurídicas, não se configurando, assim, a violação ao referido dispositivo legal” disse o relator na decisão. “A receita tributária, como se sabe, integra o patrimônio público e, por tal razão, o Executivo não pode renunciar às mesmas sem adotar a transparência e a publicidade necessárias à prática de tal conduta”, disse o desembargador, ao ressaltar que um dos papeis do Poder Legislativo é o de fiscalizar as ações do Executivo.

A assessoria do governador Pezão também foi procurada não se manifestou sobre o assunto.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

BOMBEIRO TRANSFORMA MADEIRA RECICLADA EM VIOLÕES


Ideia de juntar a madeira e a música surgiu através dos combates a incêndios nos galpões e casarões no Centro do Rio

Subtenente dos Bombeiros, Davi Lopes descobriu arte onde muitos só enxergam escombros. A partir de madeiras encontradas em incêndios e em depósitos de móveis de demolição, o bombeiro passou a fazer violões. Além da carreira militar, hoje também atua como luthier, profissional especializado na construção e na manutenção de instrumentos musicais.

A ideia de juntar a madeira e a música surgiu através dos combates a incêndios nos galpões e casarões no Centro do Rio. Davi percebeu que as madeiras usadas em construções antigas eram de altíssima qualidade. Dias depois do incêndio, ele buscava a doação desse material danificado para fabricar instrumentos. Muitas vezes, precisou até comprar restos de móveis e vigas parcialmente destruídas, mas que eram matérias-primas para produzir som.

"Enquanto houver um pedaço de madeira, mesmo que pequeno, sempre haverá a possibilidade do reaproveitamento e da reciclagem. É a arte do ressurgir", disse o bombeiro, que sonha em ensinar a arte da luthieria para crianças e jovens.

Segundo o luthier, cada construção de um instrumento é permeada de emoções.

"Sempre me pergunto: quantos jantares foram servidos sobre essa madeira, reunindo famílias inteiras?", questiona o bombeiro.

Um de seus instrumentos mais marcantes foi o último que construiu para o cantor e compositor Paulinho Moska.

O subtenente Davi Lopes foi aprovado no concurso para soldado do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro em 1996. Tornou-se parte das fileiras de combate a incêndios e já esteve em vários salvamentos.

Apesar da paixão pela profissão, seu sonho sempre foi integrar a banda sinfônica da corporação. Após a transferência para o quartel central, começou a trabalhar na administração da banda.

Limpava a sala de ensaios, organizava as partituras e carregava os instrumentos. Tudo isso com um só objetivo: ingressar de vez na sinfônica. Um dia, fui promovido a 3º sargento músico e hoje sou subtenente – lembrou Davi.

Começou as aulas de luthieria em São Paulo, em 2007. A partir daí, passou a construir seus modelos e hoje é destaque nos meios militar e musical.