domingo, 17 de junho de 2018

Estado completa dois anos de calamidade pública, e servidores fazem bolo para Pezão



Hoje, após meses de salários atrasados, contas a pagar, tendência de congelamento de reajustes e de convocações, além do desânimo diante de um futuro pouco promissor, o Estado do Rio completa dois anos de calamidade pública financeira. Do dia 17 de junho de 2016 até este domingo nada festivo, algumas medidas foram adotadas, e o estado ingressou no Regime de Recuperação Fiscal (veja abaixo as principais propostas implementadas e previstas). Para quem sofreu e sofre na pele, não há nada o que comemorar. Entre os funcionários públicos, a forma encontrada para protestar foi cantar, ironicamente, “parabéns” para a condição de penúria que vive o Rio de Janeiro.

— A calamidade pública está baseada em um sistema corrupto. A gente não quer continuar no terceiro ano de calamidade pública financeira. Não queremos mais um bolo amargo, sem nada a comemorar. Queremos que o Estado se adeque, de maneira que todos os servidores tenham seus salários dignos e a população possa ter um futuro melhor — cobra o tenente da reserva Nilton da Silva, do grupo SOS Polícia, representando parte dos ativos e inativos da categoria.

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Na última quarta-feira, Silva e outros servidores protestaram com a irônica cerimônia de parabéns em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual. Para o grupo, que contou com integrantes da Segurança e da Educação, os últimos meses não ficarão na memória.

A opinião é semelhante a de Mesac Eflaín, ex-diretoria da Associação de Bombeiros Militares do Estado do Rio:

— São dois anos de abandono por parte do Estado a todos os cidadãos. Faltam recursos humanos e financeiros, nas escolas públicas e universidades, de um modo geral. Saúde, faltando até comida para os enfermos, quanto mais os medicamentos. Na segurança pública, coletes vencidos armamento obsoletos, escalas desumanas, serviços extras não pagos, agentes públicos da segurança morrendo como se fossem caçados.

Medida serviu para ‘viabilizar’ realização dos Jogos Olímpicos

O decreto de calamidade pública, além de aliviar a responsabilidade da gestão quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, viabilizou a transferência de R$ 2,9 bilhões por parte da União. A justificativa foi a necessidade de investimentos na área de Segurança Pública, o que viabilizou o pagamento dos salários atrasados e a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, entre julho e agosto de 2016. Durante os eventos, os depósitos foram feitos em dia, como forma de aliviar a pressão sobre o governo.

Quanto às medidas que foram adotadas até aqui, o governador Luiz Fernando Pezão foi taxativo ao avaliar se elas trouxeram um resultado positivo para o Rio.

— Claro (que as medidas são positivas) e culminaram com a Recuperação Fiscal — disse o governador ao EXTRA.

Convocações incertas e concursados congelados

Semanas antes do início do período de calamidade pública no Estado, o atual vice-governador Francisco Dornelles decretou o congelamento de todos os processos de seleção, além do impedimento a novas convocações de servidores. Durante a calamidade pública, as medidas foram mantidas. Desde a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, se faz necessária uma avaliação por parte do Conselho de Recuperação Fiscal. Enquanto isso, concursados aguardam chamada para setores fundamentais do serviço público.

— Tem quase 4 mil aprovados para entrar na Polícia Militar. Sendo que a corporação está com um déficit gigantesco de servidores. Veja quantos policiais nós perdemos nos últimos anos. O governador diz que não dinheiro e não nos chama — lamentou Fagner da Costa Pereira, de 29 anos.

Na área de Educação, o Estado até iniciou um processo de chamada, mas teve de suspendê-lo após decisão do Supremo Tribunal Federal.

— Mais de 600 nomes não foram empossados após uma decisão do STF a pedido do próprio Estado. Não temos mais previsões para este ano, pois o Estado começou a contratar funcionários temporários — lamentou Rodrigo da Silva Bittencourt, de 29 anos.

Também aguardam chamada aprovados para a Polícia Civil e para a Secretaria de Administração Penitenciária.

sexta-feira, 15 de junho de 2018

SIM É POSSÍVEL !!!!! - Estado do Rio nomeia 79 agentes para o Degase

Objetivo é que eles sejam empossados até o fim deste mês

Nomeações saíram no Diário Oficial desta sexta-feira - Reprodução

Rio - O governo estadual nomeou, nesta sexta-feira, 79 agentes para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Todos fazem parte da sexta turma do curso de formação para o órgão. Eles fizeram o concurso de 2012.

As nomeações saíram no Diário Oficial desta sexta-feira em decreto assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Segundo o secretário de Educação (pasta responsável pelo Degase), Wagner Victer, o objetivo é que todos sejam empossados ainda dentro do mês de junho.

Para isso, eles primeiro farão os exames médicos, que devem ser iniciados na semana que vem. "Tão logo eles terminem os exames, realizados pelo setor de perícia da Secretaria de Saúde, ocorrerá a posse até o fim de junho", explicou Victer à Coluna.

Segundo o secretário, os servidores vão substituir os contratos temporários. "A assinatura do governador Pezão saiu ontem à noite. É uma boa notícia e um compromisso assumido pelo governador e por mim", declarou Victer.

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Pezão veta proposta que permitia retorno de PMs e bombeiros reformados e da reserva à ativa


PM da ativa: proposta aprovada na Alerj pretendia abrir espaço na corporação para quem já se aposentou 

O projeto de lei que permitia a designar policiais e bombeiros militares da reserva e reformados, no Estado do Rio, para o serviço ativo das duas corporações, foi vetado integralmente pelo governo estadual. A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), mas Luiz Fernando Pezão entendeu que, ao dispor sobre o regime jurídico dos servidores públicos, o Legislativo tratou de algo que seria de competência exclusiva do Executivo. Caberia ao governador propor qualquer mudança nesse sentido, como prevê a Constituição fluminense.

Ele justificou que leis que tratem de aposentadoria de servidores civis, reforma e transferência de militares para a inatividade, e que impliquem aumento de despesas, devem ser de iniciativa exclusiva do governo.

Pezão ainda destacou que está em vigor a Lei 5.271, de 25 de junho de 2008, de autoria do Executivo, que já estabelece a possibilidade de os militares inativos prestarem serviços por um determinado período, em situações excepcionais, atendendo às necessidades da administração pública estadual. Portanto, caso sancionasse a nova proposta, haveria duas leis distintas tratando de situações semelhantes.

Por fim, o governador alegou que haveria aumento de despesas com pessoal, o que poderia ser considerado admissão, situação não permitida para o Estado do Rio enquanto durar a Lei Complementar Federal 159/2017 (Regime de Recuperação Fiscal acordado com a União).

Mesac fala : Ainda não tem nada na Alerj, estou acompanhando

Pezão veta proposta que permitia retorno de PMs e bombeiros reformados e da reserva à ativa


PM da ativa: proposta aprovada na Alerj pretendia abrir espaço na corporação para quem já se aposentou 

O projeto de lei que permitia a designar policiais e bombeiros militares da reserva e reformados, no Estado do Rio, para o serviço ativo das duas corporações, foi vetado integralmente pelo governo estadual. A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), mas Luiz Fernando Pezão entendeu que, ao dispor sobre o regime jurídico dos servidores públicos, o Legislativo tratou de algo que seria de competência exclusiva do Executivo. Caberia ao governador propor qualquer mudança nesse sentido, como prevê a Constituição fluminense.

Ele justificou que leis que tratem de aposentadoria de servidores civis, reforma e transferência de militares para a inatividade, e que impliquem aumento de despesas, devem ser de iniciativa exclusiva do governo.

Pezão ainda destacou que está em vigor a Lei 5.271, de 25 de junho de 2008, de autoria do Executivo, que já estabelece a possibilidade de os militares inativos prestarem serviços por um determinado período, em situações excepcionais, atendendo às necessidades da administração pública estadual. Portanto, caso sancionasse a nova proposta, haveria duas leis distintas tratando de situações semelhantes.

Por fim, o governador alegou que haveria aumento de despesas com pessoal, o que poderia ser considerado admissão, situação não permitida para o Estado do Rio enquanto durar a Lei Complementar Federal 159/2017 (Regime de Recuperação Fiscal acordado com a União).

Fonte: Extra

terça-feira, 12 de junho de 2018

Atenção Bombeiros e PMs !



Notícias Reais sobre a reformulação do interstício.

Mesac fala direto da Alerj, sobre a proposta de mudanças no plano de carreiras da PM e do Cbmerj, fiquem em QAP !!!

Na luta por direitos
Defender, Garantir, Conquistar !!!