sexta-feira, 20 de abril de 2018

Data do depósito do décimo terceiro do estado sai nesta sexta-feira

Transferência bancária com a securitização de royalties começou a ser feita ontem.


Governador Luiz Fernando Pezão diz que 13º será quitado em abril



O governo estadual definirá nesta sexta-feira a data para o depósito do décimo terceiro salário de 2017 do funcionalismo, segundo informou à Coluna o governador Luiz Fernando Pezão. Ele reafirmou que o pagamento sairá na semana que vem, sem, no entanto, dar mais detalhes. Segundo integrantes do Executivo, uma parte dos R$ 2 bilhões obtidos com a securitização antecipação de receita futura dos royalties já entrou no caixa ontem e o restante estará disponível hoje.

Como a Coluna mostrou ontem, há possibilidade de a quitação ocorrer entre terça-feira e quarta-feira (dias 24 e 25, respectivamente). Mas integrantes do Palácio Guanabara não descartam a possibilidade de o depósito ser antecipado. E a equipe de Pezão vem trabalhando para adiantar o quanto puder o crédito.

A gratificação está pendente para 167.111 servidores ativos, aposentados e pensionistas. E o pagamento na próxima semana só foi possível após a Justiça do Rio liberar o estado a concluir a operação financeira. Isso porque o Ministério Público (MPRJ) entrou com uma ação no último dia 13 para que o governo deixasse de realizar a securitização dos royalties.

O MPRJ argumentou que faltava transparência do estado na transação financeira e que a operação geraria prejuízos futuros: a estimativa foi de R$ 8,8 bilhões (em 12 anos) à previdência do Rio.E, na quarta-feira, a juíza da 10ª Vara de Fazenda Pública, Juliana de Melo, acolheu o argumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e autorizou o recebimento do dinheiro pelo governo.

A juíza considerou que a operação já havia sido concluída e que a interrupção da mesma, neste momento, causaria mais danos financeiros ao caixa fluminense.

Quem já recebeu


Ao todo, já receberam o abono 292.935 funcionários ativos, inativos e pensionistas. Estão nesse grupo os professores da ativa e demais servidores da Educação , os celetistas de outros órgãos e estatais que custearam a folha com recursos próprios (como Detran e Inea), além de ativos, inativos e pensionistas, de todas as secretarias, que têm vencimentos líquidos de até R$ 3.458.

Quanto falta


O valor líquido da folha do décimo terceiro salário de 2017 já integralmente quitado é de R$590,3 milhões para esses 292.935 vínculos. E, agora, será necessário R$ 1,1 bilhão líquido para quitar a gratificação para 167.111 servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com a antecipação de receitas futuras de royalties, o estado terá dinheiro suficiente para quitar o que ainda falta do abono.

Convocações na Segurança


Após o acerto do 13º, começará outra expectativa no estado. A convocação de aprovados em concursos da Segurança começará depois que o governo quitar a gratificação. O próprio governador já disse isso a aliados. E deputados deram essa informação à comissão dos concursados em reuniões na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).




Fonte:  O DIA/ Colunas Servidor
                               Paloma Savedra

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Justiça autoriza estado a receber R$ 2 bilhões de antecipação de royalties que vão quitar o 13º

Com isso, governo correrá contra o tempo para tentar pagar o abono ainda em abril

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro


A juíza em exercício da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Juliana de Melo, autorizou o governo fluminense a concluir a operação de securitização de royalties — a antecipação de receitas futuras —, que renderá R$ 2 bilhões ao caixa do Rio. Com isso, o governo tentará quitar o 13º salário de 2017 dentro do mês de abril, mas não há ainda certeza sobre o prazo. A magistrada concedeu parcialmente a liminar ao Ministério Público (MPRJ) para que o órgão tenha acesso completo aos documentos da transação. 

Em trecho de sua decisão, a juíza declarou que haveria riscos de interromper a operação, que havia acabado de ser finalizada na última quinta-feira. "Assim, é certo que o dano inverso é maior que o periculum in mora, pois, repito, considerando o atual estágio do processo de securitização, retirar a receita que o Estado está contando, gerará inegáveis prejuízos ao orçamento público", escreveu.

"Por último, tenho que é direito do Ministério Público ter acesso ao documento constante do anexo 21, para o qual o Réu opôs sigilo, pois o sigilo não abrange o órgão de controle, no caso, o Ministério Público, sendo certo que, este, também tem por dever funcional o de resguardar o sigilo do documento". 

Entenda


O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Financeira (Gaesf) do MPRJ entrou com ação, na última sexta-feira, para que o governo estadual deixasse de realizar a securitização de royalties. 

A operação havia sido concluída na quinta-feira e os recursos, da ordem de R$ 2 bilhões, entrariam no caixa fluminense nesta quinta-feira, dia 19. 

O MPRJ alegou falta de transparência por parte do estado e riscos de prejuízos futuros à previdência estadual. A estimativa de perdas é de R$ 8,8 bilhões em 12 anos. 

O 13º salário ainda está pendente para 167.111 servidores ativos, inativos e pensionistas.O valor líquido em aberto é de R$ 1,1 bilhão líquido.




Fonte: O DIA/colunas servidor/Paloma Savedra

terça-feira, 17 de abril de 2018

Governo recua e empréstimo de R$ 3,05 bilhões vai para a gaveta- "Por uma questão de (des)organização do governo."


O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB)

O pedido de autorização para o governo do estado contrair um empréstimo de R$ 3,05 bilhões foi parar na gaveta da Assembleia Legislativa.
A mensagem do Palácio Guanabara entrou e saiu de pauta — em três semanas consecutivas! — por uma questão de (des)organização do governo.
Agora, não deve voltar à baila tão cedo — pelo menos, não até que a base volte a se estruturar.

Sem clima

O aporte faz parte do Plano de Recuperação Fiscal do estado e será destinado ao pagamento de fornecedores em atraso.
O governo até conseguiu aprovar dois empréstimos menores — a muito custo, diga-se.
Mas o clima na Assembleia não anda muito propício a projetos polêmicos: na semana passada, todas as sessões foram obstruídas — ora pela oposição ora pelos governistas.
Uma nova tentativa poderia dar com os burros n’água.
Sem segurança para votar a mensagem do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), a ordem entre os palacianos é recuar.

Fonte: EXTRA
           Aline Macedo e Berenice Seara em 17/04/18 10:29




Justiça do Rio mantém decisão que impede promoção de bombeiros já neste ano

Em ação de inconstitucionalidade proposta pela PGE, governo fluminense alega aumento de despesa de R$ 20 milhões só este ano.



Em sessão desta segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) manteve, por unanimidade, decisão da semana passada que impede a promoção de bombeiros militares. A liminar havia sido proferida, na quarta-feira, pelo relator, desembargador Bernardo Garcez Neto, conforme a Coluna informou, e hoje o colegiado referendou o entendimento do magistrado. 

O Órgão Especial considerou que há inconstitucionalidade em artigos da Lei Estadual nº 7.658/2017, que mudam as regras para ascensão na carreira de bombeiros e previam a promoção automática da categoria. Os magistrados ainda decidirão depois pelo mérito.

De acordo com a PGE-RJ, só neste ano, o estado teria de gastar R$ 20 milhões a mais com a folha de pagamento dos bombeiros militares. E, em 2019, R$ 48 milhões a mais.

A PGE-RJ argumentou, em sua Representação por Inconstitucionalidade, que, contrariando proibição da Constituição estadual, “a Casa Legislativa, neste grave período de crise financeira, alterou a Lei nº 880/1985, que institui o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, modificando as regras de promoção na carreira, providência que resultará, a toda evidência, em aumento de despesas com pessoal”.




Fonte: Coluna Servidor / O DIA
            Com Paloma Savedra

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Segurança pública Unida Décimo terceiro Já !





DIA 26 DE ABRIL,13h, NO COMANDO MILITAR DO LESTE !

Segurança pública unida, décimo terceiro JÁ !!!

Na luta, perde-se batalhas, 
mas não podemos desistir da guerra, 
dia 26 de Abril, teremos mais uma oportunidade de cobrar o nosso décimo terceiro.

Na luta por direitos
Defender, Garantir, Conquistar !!!







MILITARES DO CBMERJ OCUPAM TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE MOMENTO POR MUDANÇA NA LEI DE PROMOÇÕES






JUSTIÇA MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE PROMOÇÕES DE BOMBEIROS

Hoje no TJ foi mais um dia de luta junto à categoria em busca de um sonho e da reparação de algo que sem persistência não conseguiremos reverter.

Decisões jurídicas nem sempre são favoráveis mesmo, mas a própria justiça nos dá meios para recorrer e apresentar novos recursos. Vamos fazer nossa parte e dar essa luta por encerrada somente quando se esgotar todas as possibilidades. Não vamos parar no meio do caminho, vamos até o final.



Fonte: ABMERJ

Corpo de Bombeiros do Rio participa de curso de resgate em Goiás




Dois representantes do Corpo de Bombeiros do Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) participaram, de fevereiro a abril, do Curso de Resgate promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO). A capacitação aconteceu no Batalhão de Salvamento e Emergência de Goiânia e contou com aulas teóricas, práticas e estágio supervisionado em atendimento pré-hospitalar.

O treinamento abordou técnicas de suporte básico de vida e, por meio de oficinas, permitiu o aprimoramento técnico-profissional dos participantes. Com uma carga horária total de 220 horas, a qualificação beneficiou 21 militares do CBMERJ, do CBMGO, do Exército Brasileiro (EB) e da Força Aérea Brasileira (FAB).

- É fundamental que estejamos sempre integrados com outras instituições para aprimorar o nosso atendimento – afirmou o subtenente Daniel Bispo da Silva Carius de França, do Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB).

O 2º sargento Alexandre Barros Reis, da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (ABMDP II), também ressaltou a importância da troca de experiências na busca pela atualização das técnicas e dos serviços prestados à população.

- Foram 40 dias de muito comprometimento com a doutrina. Viemos em busca de novas informações, para aperfeiçoar ainda mais a formação de excelência que recebemos no Curso de Socorrista do Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar (Cepap). É muito interessante e enriquecedor verificar de que forma os assuntos são tratados em um contexto diferente do nosso – disse o militar.

O subtenente Carius e o 2º sargento Barros foram segundo e terceiro colocados no curso, respectivamente.

Fonte: CBMERJ