quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Enquanto Pezão enriqueceu, população do Rio empobreceu e viu padrão de vida afundar

Governador é acusado de acumular fortuna de R$ 39 milhões, enquanto servidor viveu sem salário


Da pacata Piraí, onde curtia atividades na praça, até morar no Palácio Laranjeiras, Pezão acumulou fortuna ilícita, segundo investigações da Polícia Federal

Filho de torneiro mecânico e dona de casa, Luiz Fernando de Souza, conhecido como Pezão, experimentou acentuada mudança em sua vida desde 1982, quando, com 27 anos, se elegeu vereador na pacata cidade de Piraí, no Sul Fluminense. Naquela época, era comum vê-lo na Praça de Santana tomando cerveja e petiscando torresmo ou jogando cartas com os amigos. De lá pra cá, a ascensão foi grande. Foi prefeito do lugar por duas vezes e em 2014 tornou-se governador do Rio, após dois mandatos como vice de Sérgio Cabral (MDB). Hoje, Pezão está preso no Batalhão Especial Prisional de Niterói (BEP) sob acusação de receber propinas de R$ 39 milhões.
Enquanto a conta bancária do político aumentava substancialmente, a de vários cidadãos fluminenses mergulhava no vermelho. "Precisei pegar sete empréstimos e comecei a costurar e vender roupas, porque até papel higiênico faltou em casa", conta Natalina Conceição, uma das milhares de funcionárias públicas prejudicadas pela administração do governador Pezão.
Na época em que ele circulava com tranquilidade por Piraí e ainda não lidava com milhões, a servidora, de 62 anos, tinha dinheiro suficiente para fazer viagens anuais com a família a estados como Paraná e Bahia. Mas há três anos começou o atraso e parcelamento dos salários. Depois de ficar até dois meses sem receber o pagamento no ano passado, Natalina teve um rombo nas contas e modificou a rotina. "O dinheiro não dava nem pra ir a Japeri. Ao mesmo tempo que o meu aluguel, água e luz atrasavam, o Pezão recebia a propina", conclui ela após a prisão. Ela tem quatro filhos, todos bombeiros, e seis netos. "Estamos ainda em uma corda bamba, sofrendo para pagar as dívidas. O que vendo das roupas vai para os juros do cartão de crédito", acrescenta.
Desde 2015, a situação no Rio ficou tão ruim que o governo decretou estado de calamidade financeira. Servidores, sem salário, contaram com campanhas de distribuição de alimentos. Serviços básicos foram prejudicados. Segundo a Polícia Federal, até um ano antes desse caos, Pezão ainda recebia a sua "mesada", que dava direito até a 13º salário e bônus.
Na casa, em Nova Iguaçu, a função de costureira, com que Natalina Conceição tenta equilibrar as contas, rende a ela R$ 800 ao mês, uma quantia bem abaixo dos R$ 150 mil mensais que, de acordo com as investigações, transformaram Pezão, um homem classe média baixa, em um milionário hóspede do Palácio Laranjeiras.
Policial militar ainda está no vermelho
Desde 2016, quando o padrinho político e antecessor Sérgio Cabral foi preso, Pezão viu diversos aliados do esquema de corrupção serem detidos. Simultaneamente, na Polícia Militar, cabo L., chegou a perder amigos que não suportaram a penúria financeira. "Foram diversos atrasos de pagamento e nenhum benefício salarial. Até hoje pago juros de cheque especial, porque financiei minha casa e não pode haver atrasos. O policial já sofre com a Segurança do estado, para piorar não temos tranquilidade em casa com as contas", conta ele, que tem dois filhos ainda crianças.
Em meio à crise, o governador teve que se afastar devido a um câncer, curado em quatro meses. Já a auxiliar de enfermagem do Hospital Estadual Eduardo Rabello Márcia Regina, de 53 anos, não teve a rapidez em seu tratamento contra a depressão os companheiros de trabalho fizeram 'vaquinha' para seus remédios. "A doença voltou no momento dos protestos dos servidores. O Pezão curtia bons restaurantes, carro e roupas. Aqui em casa nem carne e leite tinha", lembra.
FONTE: O DIA

Bolsonaro diz que não prorrogará intervenção federal na segurança pública do Rio

Presidente eleito sugeriu que poderá manter decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Se intervenção for mantida, Congresso não poderá aprovar emendas à Constituição.




O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (30) que seu governo não irá prorrogar a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. No entanto, sugeriu que poderá manter a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que garantiria a presença das Forças de Segurança no estado.

“Eu assumindo não prorrogarei [a intervenção federal no Rio de Janeiro]. Se quiserem falar em GLO, eu vou depender do parlamento para assinar a GLO”, disse Bolsonaro.
A medida vai ao encontro do que propõe o governador eleito no Rio, Wilson Witzel (PSC). No dia 19 de novembro, logo após se encontrar com o interventor federal general Walter Braga Netto, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), Witzel deu como certo o fim da intervenção a partir de janeiro e falou que pretende pedir ao governo federal a prorrogação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem por mais dez meses.
Para o governo federal, manter a intervenção impediria a aplicação de mudanças na estutura do país que dependam de emendas constitucionais, as chamadas PECs. Isso porque se há uma intervenção federal em curso, o Congresso fica impedido de alterar a Constituição.
O presidente eleito cumpriu agenda pela manhã em Guaratinguetá, São Paulo, e durante a tarde visitará o Santuário Nacional de Aparecida.
Ainda nesta sexta-feira, Bolsonaro voltou a falar que pretende estabelecer meios para que os agentes de segurança não sejam penalizados por crimes cometidos durante a atuação profissional.
“Eu quero uma retaguarda jurídica para as pessoas que fazem a segurança em nosso Brasil. Não posso permitir que o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar, da Polícia Federal, entre outros, após o cumprimento da missão, responda a um processo. Devemos sim ter segurança jurídica, caso contrário, como presidente, não serei irresponsável de botar nossos homens e mulheres na rua para, após o cumprimento da missão, serem processados”, reiterou Bolsonaro.

Combate à violência

Na tarde desta sexta-feira, Bolsonaro esteve em Resende (RJ), onde foi a um trailer lanchar. Questionado sobre como pretende combater a violência, disse que a redução da criminalidade não acontece "soltando pombinha", acrescentando que os militares precisam de "carta branca".
"Como se combate a violência? Soltando pombinha, abraçando a Lagoa Rodrigo de Freitas? Não. [...] Enquanto parte da população e da imprensa achar que as pessoas que cometem esse tipo de crime têm recuperação, nós vamos ficar cada vez mais [inaudível]. Estamos em guerra", afirmou.
"Eu só boto as Forças Armadas na rua com boa retaguarda jurídica. Senão, não vai para a rua. Eu não posso 'acabou a operação e o cabo, o sargento e o major vão presos'. Isso não vai acontecer comigo. Ou temos carta branca para cumprir a missão ou a tropa não vai para a rua", acrescentou o presidente eleito.

FONTE: G1

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Aval dos bombeiros para abrir empresas pode acabar

Novo governo estuda simplificar procedimentos e aceitar autodeclaração a fim de reduzir burocracia




Wilson Witzel defendeu nesta segunda-feira, durante um evento com empresários, que estabelecimentos comerciais possam abrir as portas sem o aval do Corpo de Bombeiros.

— Tenho uma proposta ousada de que a empresa se autodeclare (apta a funcionar), de forma que o estado possa depois simplesmente conferir. Estava conversando com o Roberto Robadey (secretário estadual de Defesa Civil que será mantido por Witzel no cargo), e ele me disse que, no Corpo de Bombeiros, nós já vamos fazer isso. O técnico contratado pelo dono do negócio declara que o local é seguro. E isso, para os bombeiros, já é suficiente. O bombeiro só vai lá conferir quando tiver disponibilidade — disse.
Questionado se o novo procedimento poderá aumentar a incidência de incêndios, Witzel, por meio de sua assessoria, respondeu que o estudo em análise é uma ampliação de um processo já adotado pelos bombeiros. “No modelo tradicional de regularização, os estabelecimentos passam por uma vistoria prévia da corporação. No sistema simplificado, os imóveis comerciais de baixo risco não precisam passar pela fiscalização anterior ao funcionamento”, informou.

FONTE: O GLOBO

Refis arrecada mais de R$ 1 bilhão

 O programa de refinanciamento de dívidas do ICMS do estado conseguiu ultrapassar a meta de arrecadação. De acordo com fontes da Coluna, até a última sexta-feira já teriam entrado mais de R$ 1 bilhão nos cofres da Secretaria Estadual de Fazenda, recursos provenientes da adesão ao Refis de quem não está na dívida ativa. Nesta segunda e terça-feira, técnicos da pasta analisam os números da arrecadação do programa. O que ainda falta é informação oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre esses dados.
Ao lançar o programa em outubro, o governo estimava ter de volta cerca de R$ 1 bilhão, para ajudar a quitar o décimo terceiro de 2018. Com o resultado do Refis, royalties do petróleo e a arrecadação, o estado vai acertar o pagamento do 13º integralmente, antes do Natal. Ainda segundo essa fonte da Fazenda, seria a primeira vez que isso iria acontecer desde 2014.
A definição sobre a data de pagamento deve sair amanhã em uma segunda reunião entre o governador em exercício, Francisco Dornelles, e o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes. Um dia antes de ser preso na quinta-feira da semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão disse que o estado anunciaria no dia 5 de dezembro a data do crédito do abono. E garantiu ainda que os valores da gratificação natalina pingariam nas contas dos servidores este mês.
Além de pagar o abono de uma só tacada, o governo se esforça para antecipar os salários de novembro, que pelo calendário oficial sai no décimo dia útil de dezembro, ou seja, no dia 14.
Muito cuidado
Oficialmente, o 13º e o salário de novembro são tratados com cuidado. Nesta segunda-feira, o secretário da Casa Civil, Sérgio Pimentel, informou que a folha do mês passado não deverá cair na conta antes do dia 10. Pimentel não quis cravar data para que servidores receberão o 13°. A informação foi divulgada no Palácio Guanabara após o lançamento do aplicativo Mapa Rio Metropolitano de Transporte que mostra as ligações de todos os modais do estado.
Na Faetec
A Alerj promulgou nesta segunda a lei que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga horária dos servidores técnicos administrativos da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). A Lei 8.184 foi publicada no DO do estado. O veto do governador ao PL acabou derrubado. Foram alterados dispositivos da Lei 6.720/2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração. "Era demanda antiga dos servidores", lembra Waldeck Carneiro (PT), um dos autores da proposição.
Na expectativa
Os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio aguardam com ansiedade a possibilidade de receberem os salários de novembro antes do prazo previsto pelo calendário oficial que é o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado. O município tem que quitar os vencimentos na próxima sexta-feira, dia 7. A esperança é de que prefeito Marcelo Crivella anuncie o pagamento dos salários via rede social como já fez com folhas de alguns meses.
FONTE: O DIA

Cabral, irmão e ex-mulher são condenados por Bretas; penas do ex-governador somam 197 anos


O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado nesta segunda-feira pela oitava vez pelo juiz Marcelo Bretas na Operação Lava-Jato. Desta vez, a pena foi de 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro. Assim, as penas do ex-governador já somam 197 anos e 11 meses de prisão. Cabral tem, no total, nove condenações, já que também teve sentença desfavorável em Curitiba pelo ex-juiz Sergio Moro. A nova condenação de Cabral acontece um dia antes de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) começar a analisar a sentença da operação Calicute, a primeira dada ao emedebista no Rio.
Também foram condenados por Bretas pelo crime de lavagem de dinheiro o irmão do ex-governador, Maurício Cabral, e a ex-mulher de Cabral, Susana Neves. A pena de Maurício foi de 4 anos e 6 meses e a da ex-mulher do emedebista, de 8 anos e 4 meses. Susana é mãe dos filhos mais velhos do ex-governador, incluindo o deputado federal Marco Antônio Cabral. O empresário Flávio Werneck, da FW Engenharia, recebeu pena de 8 anos e 4 meses e o contador Alberto Silveira Conde, 6 anos.
Segundo a denúncia do MPF, o esquema funcionava da seguinte maneira: em troca de favorecimentos à FW Engenharia em contratos com o governo estadual — a empreiteira viu aumentar em 37 vezes o volume destes contratos na gestão Cabral —, Flávio Werneck fazia pagamentos de propina ao esquema do ex-governador. Foram identificados R$ 1,7 milhão em propina, de acordo com a denúncia.
Os pagamentos eram realizados pela Survey Mar e Serviços Ltda, empresa que pertencia a Alberto Conde, contador da FW Engenharia. Para os procuradores, a empresa era controlada também por Flávio Werneck. Em alguns casos, os pagamentos ao esquema eram feitos a empresas de fachada. Uma delas, a Araras Empreendimentos, pertence a Susana Neves, ex-mulher de Cabral. Entre 2011 e 2013, foram identificados 31 depósitos à Araras, num total de R$ 1,2 milhão.
Outra empresa que recebeu da Survey foi a Estalo Comunicação, de propriedade de Maurício Cabral, irmão do ex-governador. O cheque de R$ 240 mil foi depositado no dia 24 de novembro de 2011.
FONTE: EXTRA

Defesa de Pezão pede ao STF a revogação da prisão do governador



A defesa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão , entrou com um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal ( STF ), nesta segunda-feira. De acordo com os advogados de Pezão, as acusações de que o governador recebeu propina foram baseadas em declarações de delatores e em “papeluchos produzidos por eles próprios, para viabilizar seus respectivos acordos de colaboração”. Os advogados pedem a revogação da prisão preventiva de Pezão.
A operação que culminou com a prisão de Pezão tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado. Ele acusa Pezão de receber do esquema criminoso uma mesada de R$ 150 mil de 2007 (na época vice-governador) a 2014 e mais décimo terceiro salário e dois bônus no valor R$ 1 milhão cada.
Na investigação, os procuradores fazem ligação do governador com empresários responsáveis pela instalação de placas de energia solar do Arco Metropolitano. Elas custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, o que corresponde a mais de R$ 22 mil por unidade. Miranda disse ainda que recebeu ordem de Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.
No pedido, a defesa argumeta que a versão de um delator não pode ser confirmada pelo que outro diz. Os advogados alegam que a prisão preventiva é ilegal pois não apresenta uma motivação, apenas "ilações, suposições e conjecturas sobre a suposta necessidade da prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública". Segundo o pedido, não há provas que sustentem o pedido de prisão preventiva.
"O pretexto invocado para decretar a prisão preventiva do paciente foi a necessidade de garantia da ordem pública, adensada no caso concreto pela “probabilidade de reiteração e persistência na prática de atividades ilícitas, sobejamente evidenciados pela medida cautelar em mesa”, somada à estabilidade e permanência da organização criminosa desde 2007 e à gravidade concreta das condutas apuradas. Não obstante, essa motivação é deficiente, violando o núcleo essencial da cláusula da motivação das decisões judiciais", argumentam.
Além de Miranda, Pezão ainda foi citado por outros dois delatores que firmaram acordo de colaboração premiada com o STJ: o doleiro Álvaro José Novis e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Filho .
Além disso, a defesa alega que o ministro Felix Fischer, que autorizou o pedido de prisão feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não tinha competência para autorizar a prisão de Pezão, uma vez que apenas a Corte Especial do STJ poderia ordenar essa medida. Os advogados argumentam que as investigações contra o governador do Rio no STJ foram conduzidas por ouros ministros, logo Fischer não poderia ser o relator do caso, argumentam.
"Ante o exposto, é lícito concluir que a autoridade coatora usurpou competência alheia para julgar o paciente, violando a cláusula pétrea que proíbe a prisão cautelar decretada por autoridade judiciária incompetente (artigo 5º, LXI do texto magno)".
Pezão está preso em Niterói
Pezão está preso desde quinta-feira passada no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, por determinação do ministro e relator do caso Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi acusado de receber R$ 39 milhões em propinas, pelo delator Carlos Miranda, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato. O pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato.
A ordem para a prisão foi dada pelo ministro e relator do caso Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também relatou a Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em março do ano passado. O pedido de prisão foi feito pela PF do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato
FONTE: EXTRA 

Estado antecipa pagamento do salário de novembro do servidor para sexta-feira, dia 7

O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira, que o pagamento do salário de novembro será feito na próxima sexta-feira, dia 7 de dezembro. O vencimento será pago a todos os mais de 450 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Desta forma, a quitação da folha será feita uma semana antes do 10º dia útil do mês, data limite para o pagamento.







A confirmação foi feita pelo canal “Servidor Primeiro”, que envia mensagens aos funcionários públicos cadastrados. Foi reforçado que o pagamento estará disponível ao longo da sexta-feira, mesmo após o encerramento do expediente bancário.

Veja a nota do governo na íntegra: