sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

ASSOCIE-SE: o medo nunca conquistou direitos!!

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Publicado por Associação Abmerj em Domingo, 23 de agosto de 2015

DACIOLO SOLICITA AUDITORIA NA SAÚDE DE TERESÓPOLIS

VAI TER LUTA SIM!!!



Pinga-pinga nas contas dos servidores estaduais quinta folha de janeiro; expectativa agora é por 13º


Bradesco de Bonsucesso / Condições de atendimento nos caixas eletrônicos dos bancos 

Ontem, ao longo de todo o dia, os servidores estaduais checaram seus extratos bancários para saber se o governo honraria o compromisso de pagar os salários de janeiro aos mais de 497 mil funcionários das administrações diretas e indiretas, além de inativos e pensionistas. E, pelo que a coluna pôde perceber, em conversas com diversos trabalhadores, a promessa foi, na medida do possível, cumprida.

As operações técnicas para os depósitos foram feitas pela manhã, e a maioria dos servidores começou a receber o dinheiro no início da tarde. Em alguns casos, a conta-salário apresentou um aviso de pagamento, para validar o depósito ao fim do dia. Sindicatos e movimentos de servidores confirmaram que suas categorias receberam corretamente os vencimentos, apesar de alguns casos de problemas bancários.

A operação total movimentou R$ 1.545.499.821,33, para pagar 506.017 servidores, incluindo os celetistas. Resta saber se o novo calendário será respeitado no próximo mês. Do montante gasto com o funcionalismo, parte veio de um empréstimo de R$ 1 bilhão feito junto ao Banco do Brasil (BB).

Este foi o segundo mês em que o novo calendário de pagamento dos servidores estaduais foi respeitado pelo Executivo. A mudança da data de quitação da folha para o sétimo dia útil do mês seguinte ao trabalhado é alvo de ações contra o Estado, no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Expectativa agora é por mais uma parcela do 13º

O dia 17 de fevereiro também está circulado no calendário do servidor estadual com caneta vermelha. Para este dia, está previsto o depósito da terceira parte da segunda parcela do 13º salário, que deveria estar no bolso dos funcionários públicos desde 18 de dezembro. Hoje, a dívida do governo do estado é de R$ 200 milhões com o funcionalismo.

O cenário poderia ser pior, caso o Executivo não conseguisse o acordo com o Bradesco para adiantar o 13º como empréstimo a ser quitado por ele próprio. Até o início de fevereiro, R$ 200 milhões foram adiantados pelo banco e aos servidores. A coluna procurou a Secretaria de Fazenda para saber se o pagamento está garantido no dia 17, mas não teve resposta.

FONTE: EXTRA

Pezão pode voltar atrás e desistir da extinção de fundações e autarquias

Em troca da aprovação de medidas ligadas à previdência estadual, governador pouparia alguns órgãos

Rio - Esperança para dirigentes e funcionários de fundações e autarquias ameaçadas de extinção pelo governo do estado. O Palácio Guanabara admite voltar atrás na medida para facilitar a aprovação de pontos que considera fundamentais no pacote batizado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado.

Em troca da aprovação de medidas ligadas à previdência estadual — aumento de alíquotas e mudanças que afetam os poderes Judiciário e Legislativo —, Pezão pouparia órgãos como as fundações Santa Cabrini, Leão XIII e a dedicada à Infância e Adolescência (FIA).

São Pidão

Pezão voltou nesta quinta-feira a Brasília. Quer viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões no Banco do Brasil para compensar a queda na arrecadação com os royalties de petróleo. Estados e municípios foram autorizados a fazer a operação.

Desvio de função

Mas o governo também poderia administrar melhor seus gastos. Relatório da prefeitura após a municipalização do hospital Rocha Faria, em Campo Grande, diz que por lá havia “número excessivo de profissionais, muitos deles desviados do atendimento público para outras funções, como assistência exclusiva aos servidores da própria unidade”.

Sem benefício

Condenado por pedofilia, o ex-corregedor do Corpo de Bombeiros Adilson Perinei, de 59 anos, perdeu o posto e a patente de coronel — o ato foi assinado por Pezão no Diário Oficial desta quinta-feira. Com isso, Perinei não terá mais direito à aposentadoria de R$ 16 mil mensais, a qual gozava há dois anos. Em 2010, ele foi preso em flagrante com uma menina de 13 anos num motel.

A luz do Sambódromo

A prefeitura terá que investir cerca de R$ 5 milhões em melhorias nas subestações de energia do Sambódromo. A determinação foi feita pelo Comitê Olímpico Internacional: o local receberá competições como tiro com arco e será palco da largada e da chegada da maratona. Atualmente é necessária a instalação de geradores em grandes eventos, como o Carnaval.

FONTE: O DIA

RJ: 71 mil militares fazem neste sábado mobilização contra o Aedes aegypti


Locais de criadouro de mosquitos, dentro e fora do terreno onde aconteceu o Rock in Rio, na Barra da Tijuca, zona oesteEstefan Radovicz/Ag. O Dia

Neste sábado (13), 71 mil militares das Forças Armadas (31 mil da Marinha, 30 mil do Exército e 10 mil da Força Aérea) participarão da segunda etapa da mobilização nacional contra o mosquito Aedes aegypti no Estado do Rio de Janeiro.

O efetivo estará presente em 26 municípios do Estado e 49 bairros da capital fluminense distribuindo material impresso em casas, lojas e empresas, com o objetivo de informar e engajar a população no combate ao mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya.

Entre 15 e 18 deste mês, ocorrerá a terceira etapa, quando os militares estarão diretamente envolvidos no combate ao mosquito, em uma ação conjunta com as secretarias de Saúde e Defesa Civil. Efetivos das Forças Armadas realizarão visitas domiciliares, acompanhados de agentes de saúde, para inspecionar possíveis focos de proliferação, orientando os moradores e, se for o caso, fazendo a aplicação de larvicida.

De 15 a 19 deste mês também será realizada a quarta e última etapa, que prevê o uso de efetivos militares em visitas a escolas públicas e particulares, em parceria com as secretarias de Educação, com o objetivo de reforçar o trabalho de conscientização das crianças e adolescentes.

FONTE: R7

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Na raiz da crise financeira do estado


Governador Pezão: mais de R$ 6 bilhões em dívidas para pagar em 2016 Foto: André Coelho / Agência O Globo


Ao pedir à Assembleia Legislativa que autorize a extinção de seis fundações e uma autarquia, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) jura que a reestruturação vai gerar uma economia de R$ 88 milhões.

Mas o montante é irrisório perto das pendências que o moço tem para pagar este ano.

Mesmo com a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu royalties do cálculo da dívida com a União, Pezão ainda tem que arcar com cerca de R$ 6,6 bilhões de juros, encargos e amortização.

Trocando em miúdos, são mais de R$ 500 milhões por mês em pagamento de dívidas.

Diante disso, o que são estes R$ 88 milhões?

Crédito

E Pezão está com a margem de endividamento bem limitada — ou seja, tem pouco espaço para novos empréstimos.

De acordo com cálculos do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa, o governador só pode contrair mais R$ 1,1 bilhão em dívidas.

FONTE: EXTRA

MEU GAROTO!!!

Governo do RJ promete pagar salário de janeiro nesta quinta

Pagamento deve somar mais de R$ 1,5 bilhão a mais de 497 mil pessoas.

Na última sexta-feira (5), governo pagou salário de 8 mil servidores.

O governo do Estado deve pagar o salário de janeiro dos servidores estaduais nesta quinta-feira (11), segundo a secretaria estadual de Fazenda. A informação é do Bom Dia Rio. O montante dos servidores a ser pago pelos bancos deve superar R$ 1,5 bilhão para mais de 497 mil servidores.

Alguns bancos, no entanto, devem demorar um pouco mais para compensar o dinheiro, que pode chegar no máximo até esta sexta (12). Na última sexta-feira (5), o governo pagou o salário de 8 mil servidores de 13 empresas estaduais.

A briga entre o executivo e os servidores vem ocorrendo desde 2015, quando o governo anunciou que teria dificuldades para pagar o 13º dos servidores, que está sendo pegado de forma escalonada.

No último dia 3, servidores estaduais fizeram uma manifestação na porta da Assembleia Legislativa do Rio, m gritos de "fora Pezão" e "amanhã vai ser maior".

As medidas do Executivo para sanar o rombo nas contas públicas incluem, na Previdência, a elevação da contribuição dos servidores estaduais, de 11 para 14%, e cotização do Rio Previdência, para cobrir déficit. O estado tem hoje 221.270 servidores ativos e 222.199 inativos e pensionistas.

A medida foi criticada nos discursos dos manifestantes e em faixas levadas. "Quem trabalha merece receber", dizia uma delas. "Exigimos auditoria nas contas do estado", exibia outra.

Entre as propostas apresentadas por Pezão à casa legislativa, está a do pagamento no 7º dia útil do mês. Em seu discurso na Alerj, o governador ressaltou as dificuldades do caixa do governo devido à queda da arrecadação, principalmente os royalties do petróleo. Segundo ele, as medidas gerariam economia de R$ 13,5 bilhões ao ano aos cofres públicos.

FONTE: O GLOBO

ASSINEM ESTA PETIÇÃO - AUMENTO NO VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE DE POLICIAIS E BOMBEIROS


Crise no governo estadual: Parte dos secretários pensa em sair antes de abril

Sem dinheiro para obras, auxiliares do Pezão também se queixam do estilo centralizador do governador

Rio - A situação do governo estadual é tão delicada que alguns secretários já pensam em abandonar o barco antes mesmo de abril, prazo derradeiro para que candidatos às eleições municipais deixem seus cargos. Sem dinheiro para obras ou investimentos, auxiliares de Pezão comentam que não vale a pena comandar secretarias. Queixam-se também do estilo centralizador do governador.


Há também muita ciumeira em relação ao secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador.

Privilegiado

Integrantes do governo reclamam que, apesar da crise, Marco Antônio continua a ter recursos para promover eventos como os Jogos Cariocas de Verão — fotos de competições e do show que encerrou as disputas estão em seu perfil no Facebook.

As isenções

Para viabilizar os Jogos, o estado concedeu isenção fiscal de R$ 6,750 milhões. O patrocinador do torneio Rio ATP Challeenger de Tênis conquistou o direito de abater R$ 2,333 milhões em impostos. O projeto Favela, Esporte e Cidadania foi contemplado com um benefício de R$ 4,419 milhões.

FONTE: O DIA

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Prazo maior encarece consignado para servidor estadual em até 19,5%

A partir desta sexta-feira, dia 12, as mudanças nas regras do crédito consignado para os servidores estaduais — com a extensão do prazo para quitar a dívida — vão alterar os valores dos empréstimos. Agora, os funcionários públicos e os pensionistas só poderão comprometer até 30% da renda mensal com os financiamentos, mas ganharão um prazo maior, de até 84 meses (sete anos), para quitarem seus débitos. Simulações feitas pelo diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, a pedido do EXTRA, mostram que as transações ficarão até 19,5% mais caras.

Quem pega R$ 10 mil de empréstimo no Bradesco, por exemplo, com o novo prazo máximo de parcelamento passará a pagar um total de R$ 20.283,48, em vez dos R$ 16.969,20 anteriores, em 60 meses (cinco anos).

— A vantagem é que as prestações ficarão menores, se encaixando mais facilmente no orçamento. O lado negativo, porém, é que isso vai aumentar o montante dívida. Por isso, a pessoa deve fazer (a transação) no menor prazo possível, dentro da margem — sugeriu Miguel.


O governo do estado reduziu a margem dos descontos em folha para 30% da remuneração bruta mensal do servidor. Antes, podia chegar a 70% da renda, no caso do crédito imobiliário; a 50%, no cartão de crédito; e a 40% no empréstimo pessoal e em outras situações. Esse cálculo é feito sem considerar os descontos obrigatórios, como os de contribuição previdenciária, Imposto de Renda e pensão alimentícia.

Segundo a Secretaria estadual Planejamento e Gestão, o objetivo da medida é evitar o endividamento excessivo do funcionalismo, com um comprometimento acentuado da renda, o que leva o servidor a renegociar dívidas antigas e fazer novos débitos.

A pasta também ressaltou que aquele que perceber qualquer desconto indevido em seu contracheque — seja ativo, inativo ou pensionista — deverá formalizar um termo de ocorrência na unidade de Recursos Humanos à qual esteja vinculado. O processo administrativo será encaminhado à secretaria, que tomará providências. Caso o erro seja comprovado, a instituição terá que devolver os valores debitados em até 30 dias.

FONTE: EXTRA

Salário dos servidores do estado será pago na quinta-feira


Pagamento será feito ao longo dia 

Os salários dos servidores do Estado do Rio serão depositados nas contas nesta quinta-feira. A Secretaria de Planejamento informou que o pagamento de ativos, inativos e pensionistas do Rioprevidência será feito ao longo de todo o dia, ou seja, a pasta admitiu que parte dos rendimentos poderá ser depositada após o expediente bancário. No mês passado, a liberação dos vencimentos de inativos e pensionistas foi feita após o fechamento das agências, e os beneficiários reclamaram por terem que pagar suas contas com atraso. O valor total desta folha, referente a janeiro, será de R$ 1.518.645.097,77. Por conta do atendimento ao funcionalismo, o Bradesco antecipará a abertura das agências para as 8h, amanhã e sexta-feira, para atender os servidores. Nos municípios do estado em que as agências abrem às 11h, o expediente foi antecipado para as 9h. O horário de fechamento foi mantido.

FONTE: EXTRA

Corte na Segurança ameaça o adicional de policiais

Os cofres vazios do governo do estado ameaçam o pagamento e a continuidade do Regime Adicional de Serviço (RAS) para servidores da Segurança, depois do anúncio de que haverá cortes na pasta comandada pelo secretário José Mariano Beltrame após o carnaval. Ele já manifestou a preocupação com a suspensão do RAS nas Olimpíadas. Os agentes que trabalharam fora do expediente estão sem receber desde novembro de 2015. O governo limita o número de horas extras por policial, mas alguns fazem o serviço em nome de colegas, para aumentar a renda. Ainda não há previsão para o pagamento do RAS. A PM informou que o prazo é de até três meses.

FONTE: EXTRA

Crise prejudica abastecimento de ambulâncias do Samu

Veículos tiveram manutenção suspensa; 24 carros estão quebrados


Ambulâncias estão sendo abastecidos temporariamente nos quartéis dos bombeiros - Angelo Antonio Duarte / Agência O Globo

RIO - Depois de atingir escolas, universidade e hospitais, a nova vítima da crise estadual é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), cujo abastecimento — são 55 ambulâncias na capital — está ameaçado em pleno carnaval. Além disso, por falta de pagamento, a manutenção dos veículos está suspensa pela empresa Peça Oil Oficina. Hoje, 24 carros estão quebrados, o que equivale a quase metade do total empregado no serviço, que inclui socorrer pacientes em casa ou transportá-los de UPAs para hospitais.

Desde sábado, os postos de gasolina da Petrobras, que têm um contrato com o governo, não liberam mais o abastecimento das ambulâncias. O Corpo de Bombeiros, que é responsável pela gestão do Samu, admitiu que está enchendo os tanques “provisoriamente” nos quartéis. A Secretaria estadual de Saúde não informou o que levou à interrupção do abastecimento. Já Petrobras negou que não esteja atendendo aos pedidos de fornecimento de combustível.

Entre os bombeiros, a preocupação é crescente, já que a cota de gasolina é limitada para suprir a necessidade de outras 25 ambulâncias da corporação. Elas complementam o serviço de emergência nas ruas, enquanto a atuação do Samu é voltada para o atendimento domiciliar e para a transferência de pacientes entre unidades.

Problema se arrasta desde outubro
Sindicato ameaça ir ao MP
Estado queria repassar à prefeitura
Já em dívida, Saúde sofrerá corte de 7%
Atendimentos suspensos

Problema se arrasta desde outubro

A falta de manutenção se arrasta desde outubro, quando o governo deixou de pagar à oficina. O estado acumula dívidas de cerca de R$ 1 milhão com a empresa. Entre os serviços interrompidos, está a manutenção de freios, de sinalizadores, de aparelhos de ar-condicionado e de toda a parte mecânica dos veículos. A empresa também faz reparos no conversor de corrente elétrica que permite o uso do desfibrilador dentro dos carros.

Em nota, a assessoria de imprensa da corporação reconheceu que a manutenção dos veículos está sendo feita de forma improvisada pelos militares, no Centro de Suprimento e Manutenção (CSM) dos bombeiros.

Diante do quadro de precariedade, a cidade do Rio conta hoje então com 56 veículos para atendimento de urgência em saúde. O número fica aquém do que o Ministério da Saúde recomenda, que é uma média de uma ambulância para cada 50 mil habitantes. Nesse caso, o número estimado para atender a capital seria de 126 veículos, levando-se em consideração uma população estimada em 6,3 milhões de pessoas.

Ao todo, o Estado do Rio tem 146 ambulâncias para 16 milhões de habitantes. Se a recomendação do ministério fosse atendida, teriam que ser pelo menos 320.

Outro problema no Samu é que a Comtex, responsável pela regulação e pelo atendimento do 192 (ela não só recebe as ligações do público, como avalia os casos e procura vagas nas unidades de saúde) também está sem receber pagamento desde outubro e acumula uma dívida de quase R$ 2 milhões. Diariamente, o serviço recebe cerca de quatro mil chamadas, mas, após a filtragem feita pela regulação — já que ocorrem muitos casos de trotes ou que não necessitam de assistência emergencial —, há uma média de 700 atendimentos prestados.

Sindicato ameaça ir ao MP

Em nota, a Secretaria estadual de Saúde informa que repassou, ainda na semana passada, cerca de R$ 1.946.900 milhões ao Corpo de Bombeiros para que seja feito o pagamento à Comtex. A secretaria não esclareceu se os repasses à Peça Oil Oficina já foram regularizados. A equipe do GLOBO tentou contato com a Comtex e a Peça Oil Oficina, mas seus representantes não foram localizados.

Diretor do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Julio Noronha se mostrou perplexo diante da gravidade do problema. Ele disse que estuda denunciar o caso ao Ministério Público (MP) estadual, se a situação persistir:

— A população é quem mais sofre, porque vai ter dificuldade de remover os seus familiares para as unidades de saúde. Além do mais, se a gasolina usada é a dos bombeiros, as ambulâncias deles vão parar também. Isso pode colocar em risco a remoção de cadáveres, além dos atendimentos de acidentados nas ruas. É só mais uma prova de que esse governo não tem a mínima responsabilidade para manter os serviços essenciais.

Diretor do Instituto de Pediatria da UFRJ e infectologista, Edimilson Migowski afirmou que o Samu é vital para o atendimento de urgência à população.

— Vejo essa situação com muita tristeza, porque pode comprometer o transporte de pacientes graves entre as unidades de saúde. Muitas vezes, esse serviço é usado para transferir um doente de uma unidade de menor complexidade para outra com mais infraestrutura — disse o especialista. — O Samu é ainda mais importante em períodos como este, de carnaval, que é uma época em que as pessoas bebem mais álcool e o índice de acidentes de trânsito costuma aumentar.

Estado queria repassar à prefeitura

Os sucessivos problemas no Samu e o agravamento da crise levaram o governo estadual a tentar repassar o Samu à prefeitura do Rio no fim de dezembro. O governador Luiz Fernando Pezão argumentou que o Rio é o único estado do país que faz a gestão do serviço. Ele, no entanto, desistiu da ideia após o prefeito Eduardo Paes aceitar a administração dos hospitais estaduais Rocha Faria, em Campo Grande, e Albert Schweitzer, em Realengo. O Samu é custeado por 50% de repasses federais, além de ter também uma contrapartida de 25% do município e outros 25% do estado.

Já em dívida, Saúde sofrerá corte de 7%

Com um rombo de R$ 20 bilhões no orçamento deste ano, o governador Luiz Fernando Pezão não poupou nem a saúde nos cortes anunciados na última sexta-feira. A pasta perderá 7%, mas a Secretaria estadual de Saúde só deve anunciar as áreas que serão alvo do ajuste fiscal depois do carnaval. Ao todo, o contingenciamento feito por Pezão será de R$ 18,4 bilhões, de um total de R$ 79,9 bilhões.

Após acumular uma dívida na saúde de R$ 1,5 bilhão com fornecedores no ano passado, o governador tenta reduzir as despesas da pasta em 2016. Uma das medidas de austeridade provocou polêmica: o fim de internações nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A decisão foi criticada, porém mantida, pois vai gerar uma economia de R$ 700 milhões. E não é só. O governo também municipalizou os hospitais Rocha Faria, em Campo Grande, e Albert Schweitzer, em Realengo, o que deve representar uma redução de custo de mais R$ 500 milhões.

Atendimentos suspensos

A falta de receitas na saúde levou a uma situação de caos no setor em dezembro, quando houve a suspensão do atendimento nos principais hospitais do Rio, como o Getulio Vargas, na Penha, o Hospital da Mulher, em São João de Meriti, e o Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. Até os transplantes chegaram a ser suspensos no Hospital São Francisco da Providência de Deus, na Tijuca.

Em meio a sucessivos episódios de colapso, o então secretário, Felipe Peixoto, deixou o cargo para disputar a prefeitura de Niterói. Ele foi substituído por Luiz Antonio Teixeira Junior, que assumiu a pasta com recursos liberados pelo governo federal e um empréstimo de R$ 100 milhões da prefeitura.

Apesar de as autoridades terem dito que a situação estava controlada, houve novos problemas no fim de janeiro, e o centro de diagnóstico Rio Imagem, no Centro, fechou.

O Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, passou a viver dias de penúria. O centro cirúrgico ficou 17 dias sem procedimentos eletivos, como resultado de uma soma de dificuldades: a ala ficou alagada após um temporal e faltou material. Além disso, funcionários terceirizados das áreas de segurança, limpeza e administração estavam com os salários atrasados. No auge da crise, a unidade começou a mandar para casa pacientes em estado menos grave, por não ter condições de mantê-los.

FONTE: O GLOBO