segunda-feira, 30 de maio de 2016

Gasto do Governo do Estado com pessoal equivale a 39% da receita até abril

De acordo com a edição da última quarta-feira do Diário Oficial do Estado, o governo do Rio comprometeu 39% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) nos últimos 12 meses, já contabilizadas as receitas e as despesas do primeiro quadrimestre deste ano. Foram gastos R$ 19 bilhões com pessoal, enquanto a receita foi de R$ 49 bilhões.

O estado prevê extrapolar, nos próximos meses, o limite de 49% de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A explicação de integrantes da Fazenda é que, nos próximos cálculos, o governo não terá nas contas os valores recebidos, em 2015, dos depósitos judiciais, que aumentaram o caixa em mais de R$ 6 bilhões.

FONTE: EXTRA

domingo, 29 de maio de 2016

Estado do Rio ‘descobre’ mais de dez mil novos funcionários


O secretário de Fazenda, Julio Bueno, monitora a responsabilidade fiscal 

Uma situação em especial pode dizer muito sobre a crise em que se encontra o governo do Rio. A Secretaria estadual de Planejamento e Gestão, após alterar sua “metodologia” de apuração e cálculo da folha de pagamento do funcionalismo, contabilizou que existem mais dez mil servidores nos quadros que eram ignorados. O mágico aumento do total de funcionários foi quantificado após a divulgação, na última segunda-feira, dos “Cadernos de Recursos Humanos” de fevereiro, março e abril.

Em janeiro, ainda com a metologia antiga, havia 462.092 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. Em fevereiro, já com a nova contabilidade, a conta passou para 474.383 matrículas. Um grupo de 12.291 servidores entrou nos quadros do Estado de um mês para o outro. Em abril, o número caiu para 472.454, o que manteve o aumento de pessoal em mais de dez mil funcionários.

A Associação dos Analistas da Fazenda do Rio (Anaferj) levantou os dados após fazer um estudo dos cadernos. Segundo a associação, o fato levanta dúvidas sobre a competência de quem gere o Estado.

— Identificamos que um exército aparece nas contas. A grande pergunta é se o governo sabe realmente quantos servidores tem em seu quadro — disse Nelson Antunes, diretor da Anaferj.

Em nota, a Secretaria de Planejamento e Gestão justificou a “nova metodologia na contagem de vínculos”. O caderno, agora, passou a contabilizar os servidores afastados de suas funções.

FONTE: EXTRA

Gasto do Governo do Estado com pessoal equivale a 39% da receita até abril

De acordo com a edição da última quarta-feira do Diário Oficial do Estado, o governo do Rio comprometeu 39% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) nos últimos 12 meses, já contabilizadas as receitas e as despesas do primeiro quadrimestre deste ano. Foram gastos R$ 19 bilhões com pessoal, enquanto a receita foi de R$ 49 bilhões.

O estado prevê extrapolar, nos próximos meses, o limite de 49% de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A explicação de integrantes da Fazenda é que, nos próximos cálculos, o governo não terá nas contas os valores recebidos, em 2015, dos depósitos judiciais, que aumentaram o caixa em mais de R$ 6 bilhões.

FONTE: EXTRA

sábado, 28 de maio de 2016

Primeira parcela do 13º da União sai na folha de junho Situação dos servidores do estado é incerta

Rio - Os mais de 1,3 milhão de servidores federais vão receber metade do décimo terceiro junto com o salário do mês que vem. O Ministério do Planejamento confirmou ontem à coluna o calendário de pagamento antecipado de 50% da gratificação natalina na folha de junho. O crédito da primeira parcela será feito no mesmo dia em que os salários de junho entram nas contas em 1º e 4 de julho. Serão beneficiados servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Como em anos anteriores, a primeira parte do décimo terceiro virá sem descontos legais. Os abatimentos serão feitos quando a União pagar a segunda parcela. Pelo calendário, a segunda parte sairá juntamente com a folha do mês de novembro, com crédito em dezembro.

Os 164 mil servidores municipais do Rio ainda não têm previsão de quando a prefeitura vai liberar a primeira parcela do 13º deste ano. Questionada pela coluna, a Secretaria Municipal de Administração informou que a decisão de antecipar cabe ao prefeito Eduardo Paes. O martelo sobre a data não foi batido.

No ano passado, o pagamento foi em 14 de julho. O custo da folha ficou em R$ 183 milhões. Ao todo receberam antecipado 92 mil ativos e 72 mil inativos e pensionistas. A segunda parte do 13º normalmente é paga na primeira quinzena de dezembro.

Estado sem previsão
Já a situação dos 468 mil servidores estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas, é de total incerteza devido à crise financeira que o estado vive. O governo do estado não tem previsão se vai antecipar a primeira parcela da gratificação natalina. A prioridade é pagar o salário deste mês, cujos recursos suficiente ainda não entraram nos cofres.

Pagamento parcelado
Por conta da crise, os servidores do estado receberam a segunda parcela do 13º do ano passado foi paga em cinco vezes. O crédito ocorreu entre dezembro de 2015 e abril deste ano. O governo chegou a publicar decreto em dezembro permitindo que os servidores fizessem empréstimo bancário no valor correspondente ao 13º salário não pago.

FONTE: O DIA

CONSTRANGIMENTO, OFENSA A HONRA E DIGNIDADE. ISSO HÁ MUITO TEMPO PODE GERAR INDENIZAÇÃO.

Uma policial militar irá receber indenização de R$ 8 mil, por danos morais, devido ao tratamento hierárquico abusivo de um tenente durante o trabalho. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais. 

Em novembro de 2004, a cabo C.C.S. foi escalada para a tropa que faria o policiamento de um show em Ipatinga (MG). Durante a instrução da tropa, ela alega que foi submetida a constrangimento e humilhação por parte do tenente que comandava o grupo, na presença de outros militares. 

Segundo ela, o incidente causou constrangimento e ofendeu sua honra e dignidade, levando-a a ser internada para tratamento psiquiátrico devido a quadro de depressão com alto potencial de suicídio, apatia, prostração e choro. Desde então, encontra-se sob acompanhamento médico. Testemunhas disseram que o tenente ultrapassou os limites de sua autoridade, tratando a subordinada de forma ríspida, dura e grosseira, chegando a gritar com ela, o que teria deixado os demais colegas chocados. 

Durante o evento, segundo as testemunhas, C. manteve-se abatida e chorou. Em sua defesa, o tenente afirmou que os fatos narrados constituem procedimento normal, decorrente do rigor da disciplina militar, e que não houve excesso ou desrespeito no trato. Foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os acontecimentos. O despacho decisório concluiu que houve transgressão do código de ética e disciplina militar, por ter o superior deixado de observar os princípios da boa educação e correção de atitudes, ao tratar sua subordinada de maneira desrespeitosa. Para o relator do recurso, desembargador Caetano Levi Lopes, o despacho do processo administrativo não deixa dúvida quanto à existência de abuso de autoridade na conduta do tenente. 

E o sofrimento de C.C.S. é evidente, ante a humilhação e constrangimentos sofridos perante os demais policiais, complementou. O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar a indenização, mas buscou o direito de regresso contra o responsável pelo dano causado, o que foi concedido. Assim, o tenente deverá ressarcir o valor integral da indenização. (Proc. nº 1.0313.07.225912-7/001 - com informacões do TJ-MG). 

Governo federal pode voltar ao azul só em 2022

Gastos públicos podem cair quatro pontos percentuais em 10 anos


Da Redação noticias@band.com.br

Se o teto para o crescimento dos gastos públicos proposto pelo governo Michel Temer for aprovado pelo Congresso Nacional, as contas públicas só devem começar a registrar superávit no último ano de mandato do próximo presidente da República. E, mesmo com a implementação daquele que pode ser o maior arrocho nas despesas da história do País, o superávit primário (a economia para pagamento dos juros da dívida pública) de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2022 não será suficiente para estabilizar a trajetória da dívida sem um aumento de impostos.

Projeções feitas pelo especialista em finanças públicas Rodrigo Orair, do Ipea, apontam que os gastos do governo podem cair quatro pontos porcentuais em dez anos, passando de 19,8% do PIB este ano para 15,8% em 2026. As simulações, que usam como parâmetro a média de estimativas dos analistas do mercado financeiro para crescimento da economia e inflação, sugerem que somente em 2026 o superávit primário chegaria a um patamar mais confortável, de 2,2% do PIB. As previsões usadas foram as do boletim Focus, do Banco Central.

Dívida leva estado a ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Governo corre risco de não receber recursos para tocar obras e perder financiamento

Rio - O Estado do Rio estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no mês passado. De acordo com o relatório de gestão do primeiro quadrimestre do ano, a dívida consolidada do estado chegou a R$ 98,8 bilhões em abril, o equivalente a 201,07% da receita líquida do governo que foi de R$49,13 bilhões, nos últimos 12 meses aquele mês. Diante deste quadro, a legislação em vigor impede que o estado faça novos financiamentos enquanto o quadro permanecer desta forma. Além disso, o Rio também corre risco de não mais poder receber recursos para convênios ou até para tocar obras, caso o limite estabelecido por lei seja ultrapassado por quatro trimestres.

De acordo com a legislação, o endividamento dos estados tem como teto o valor de 200% da receita corrente líquida. O governo alegou que a grave crise que assola o estado é a responsável pela queda das receitas

Redução de preços do petróleo derrubou a arrecadação de royaltiesFoto: Divulgação

A Secretaria Estadual de Fazenda contestou o resultado e estouro do limite da LRF. A pasta alegou que o pagamento dos serviços da dívida com a União está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pendência com o governo federal representa 60% da dívida. A secretaria lembrou ainda que “o estado está, desde o ano passado, também em conjunto com outros estados, buscando a renegociação da dívida com o governo federal”.

Conforme o relatório de gestão do primeiro trimestre publicado no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, a dívida do Rio baixou 2,36% no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com o período anterior. No entanto, a queda das receitas do estado foi maior, de 4,85%, o que teria levado ao estouro do limite da LRF. Estimativas indicam que o a arrecadação líquida entre janeiro abril deste ano chegou a R$ 11,137 bilhões. No mesmo período, as despesas totais somaram R$ 15,685 bilhões.

A Fazenda lembrou que a redução nos preços do petróleo no mercado internacional derrubou a arrecadação dos royalties pelo estado. Desde 2014, a cotação do barril do produto baixou de US$100 para US$ 49, abalando as contas do estado.

FONTE: O DIA

Por medo do zika, 150 especialistas em saúde pedem adiamento da Rio-16


Imagem usada pelos cientistas na carta pedindo mudança na Olimpíada do Rioimagem: Reprodução

Especialistas em saúde de diversos países publicaram uma carta na internet nesta sexta-feira pedindo que os Jogos Olímpicos de 2016 sejam adiados ou movidos para outro país por causa do risco que há de uma epidemia global do vírus zika.

O manifesto é endereçado à Organização Mundial da Saúde (OMS) e contém dados científicos que apontam para o risco da realização da competição no Rio de Janeiro.

O grupo declara que se trata de uma "emergência de saúde pública de interesse internacional" e aponta que outros grandes eventos internacionais já foram transferidos de países. Eles citam como exemplo o fato de Major League Baseball ter tirado partidas de Porto Rico por causa do zika e a Copa Africana de Nações de 2015 ter sido transferida do Marrocos para Guiné Equatorial por causa do Ebola.

"Nossa maior preocupação é com a saúde global e com o risco que estarão expostos os cerca de 500 mil turistas que deverão ir aos Jogos. É anti-ético correr este risco apenas para levar a competição adiante", diz trecho da carta.

Ao apontar razões para o adiamento ou mudança para outro país, o grupo de especialistas cita entre diversos assuntos: a relação do vírus zika com a microcefalia; o aumento da proliferação da doença mesmo com diversas medidas de combate terem sido adotadas e a fragilidade do sistema de saúde do Rio de Janeiro.

"O fogo está queimando e não é racional que não se pense em fazer qualquer coisa em relação à Olimpíada. Não é hora de jogar mais gasolina neste fogo", disseà agência Associated Press Amir Attaran, professor na Universidade de Otawa (CAN) e um dos autores do documento.

Entre os diversos signatários da carta endereçada à OMS está uma brasileira, a Prof. Débora Diniz, que trabalha no Laboratório Fiocruz.

Procurado pelo UOL Esporte, o Comitê Rio-2016 informou que "confia na realização dos Jogos Olímpicos e que esta confiança vem da certeza da prestação de informações sobre a doença ao público e aos atletas"

FONTE: UOL

Servidores municipais terão reajuste salarial antecipado

Aumento, que em 2015 saiu em novembro, virá mais cedo este ano por causa das eleições para a prefeitura

Rio - Os 165 mil servidores da Prefeitura do Rio terão o reajuste salarial deste ano antecipado em relação ao ano passado, quando foi pago em novembro. Devido às eleições municipais de outubro, há a expectativa de a prefeitura conceder o aumento antes do pleito para não ter problemas com a Justiça Eleitoral nem ser questionada por adversários políticos. O município confirmou que a correção anual será baseada no acumulado do IPCA-E, medido pelo IBGE.

Pela legislação eleitoral (Inciso VIII do Artigo 73 da Lei 9.504/1997), a concessão de reajuste acima da inflação a funcionários públicos fica impedida em ano do pleito eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esta restrição já está valendo. Teve início em abril, seis meses antes das eleições municipais deste ano. E se estende até a data da posse dos prefeitos e dos vereadores eleitos, o que acontece em 1º de janeiro do ano que vem.

“A lei trata de reajuste acima da inflação. Mesmo a prefeitura concedendo apenas correção inflacionária é prudente que antecipe para evitar questionamentos da Justiça Eleitoral e de adversários”, avalia André Viz, advogado especializado em administração pública.

O aumento beneficiará servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Rio. O IPCA-E indexa anualmente, por lei, o reajuste de impostos municipais e dos salários dos servidores da prefeitura.

No total dos últimos 12 meses até março deste ano, segundo o IBGE, o índice chegou a 9,95%.

“O reajuste anual está previsto na lei e é baseado no IPCA-E, mas ainda não foi definido o percentual nem quando será concedido”, informou a prefeitura por meio de nota.

Em 2012, quando houve a última eleição municipal no país, Eduardo Paes concedeu 5% de reajuste a partir do dia 1º de julho. O aumento foi creditado para os servidores no começo de agosto daquele ano.

Mas há também a possibilidade de o reajuste dos servidores sair depois das eleições de outubro, como também chegou a ser estudado pela Prefeitura do Rio em 2012. Na ocasião foi cogitado de a concessão ocorrer apenas em novembro daquele ano, o que acabou não acontecendo.

No ano passado, os servidores tiveram que esperar. O anúncio do reajuste só foi feito em outubro. O funcionalismo ganhou 10,34% que foram repassados para os salários no começo de novembro.

FONTE: O DIA

O que é o PLP nº 257/2016? SAIBA TUDO AQUI

O PLP nº 257/2016 é um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Poder Executivo, em tramitação na Câmara Federal, que propõe a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Porém, traz como contrapartida várias medidas que representam graves prejuízos aos direitos dos servidores públicos e ameaçam o bom funcionamento do serviço público para toda sociedade brasileira. Com a aprovação da matéria, o Governo Federal concede mais 20 anos para quitação das dívidas mas destrói o estado do bem-estar social e coloca os servidores públicos como responsáveis pelo pagamento da conta.

Quais os danos que a aprovação do PLP pode trazer aos servidores públicos?

Os prejuízos aos funcionários públicos são enormes. O Projeto trará arrocho salarial, pois proíbe reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores que há anos não recebem as devidas reposições salariais e impede também a progressão em planos de cargos e carreiras. Com a aprovação do PLP, quinquênios, licença prêmio, férias e licenças em pecúnia também ficam proibidos, além de aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor.

E quanto aos danos para sociedade?

As medidas não são só contra o servidor mas também contra todo serviço público e consequentemente contra a sociedade. Os direitos previstos na Constituição só chegam até o cidadão pelas mãos do servidor público. Este Projeto impede novas contratações e a nomeação de servidores já aprovados em concursos, o que deixa a população ainda mais vulnerável nos atendimentos como saúde, educação, segurança, justiça, controle e infraestrutura. Já os servidores na ativa ficarão cada vez mais sobrecarregados e sem nenhuma motivação devido às reduções de verbas e ao congelamento dos salários. Um verdadeiro desastre para a sociedade que precisa de qualidade dos serviços públicos.

Quais servidores podem ser afetados pela aprovação desse Projeto?

A aprovação afetará todos os servidores públicos de todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal) de todos os poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) e de todos os cargos, inclusive militares e magistratura. Isso porque o texto da matéria propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e suas diretrizes poderão ser incluídas em Leis Estaduais e Municipais regulamentadoras nas renegociações de dívidas.

O atual cenário de crise política pelo qual o país atravessa representa o que na tramitação de um projeto polêmico como esse no Legislativo Federal?

O momento atual é totalmente favorável para aprovação desse tipo de Projeto. Também existe um grande interesse dos governantes dos Estados para aprovação da matéria sob a justificativa de que os cofres públicos estão vazios. Além do mais, os governos dos poderes Executivos federal e estaduais exercem forte influência nos parlamentares, o que aumenta o perigo de uma tramitação rápida.

A mobilização dos servidores para barrar esse Projeto deve ser feita apenas em Brasília?

Não. A luta deve se estender por todo território nacional. Embora o Projeto de Lei esteja em tramitação na Câmara Federal, sabemos que cada parlamentar possui sua base eleitoral nos Estados e Municípios. Portanto, a mobilização dos servidores e de toda sociedade pode influenciar os eleitores. Na esfera municipal, a base política é fundamental, pois influencia diretamente nas decisões dos Estados e da União.

Como servidor público ou como cidadão, o que posso fazer para ajudar?

A luta das entidades só ganha legitimidade com a participação das suas bases. Para ajudar, é de extrema importância participar ativamente das mobilizações em defesa do serviço público, sejam elas nas ruas, nas audiências públicas, assembleias, possíveis paralisações e encontros nas sedes das entidades. Engrossar as manifestações virtuais nas redes sociais pautadas pelas entidades também é de grande relevância, usem as hashtags #PLP257 #NaoaoPLP257 #ServidoresContraPLP257. É preciso que todos pressionem seus representantes políticos, mantendo contato com autoridades, vereadores, deputados estaduais e federais de suas regiões, seja pessoalmente ou até mesmo por email, encaminhando manifestações contrárias à aprovação do PLP 257/16. Também devemos conscientizar os cidadãos quanto às perdas na entrega de serviços públicos de qualidade, pois sem novas contratações quem sofre mais é a população. Todos devem se colocar contra esse Projeto com base num discurso organizado junto às entidades representativas do serviço público para aumentar a força da mobilização.


sexta-feira, 27 de maio de 2016

APELO POR NOMEAÇÕES

PMDB propõe 'salvação nacional', mas é 'o partido que destruiu o Rio de Janeiro', diz NYT

Jornal norte-americano cita crise orçamentária do Estado, escolas públicas ocupadas por estudantes e duas mortes após desabamento de ciclovia


A versão online do jornal norte-americano The New York Times publicou neste domingo (22/05) uma reportagem sobre o Brasil na qual classifica o PMDB como “o partido que destruiu o Rio”.

A matéria aponta que o PMDB assumiu interinamente a Presidência da República com o discurso de “salvação nacional”, mas governa a cidade e o Estado do Rio de Janeiro, que, como pontua a reportagem, atravessam diversas crises. Eduardo Paes, prefeito do Rio desde 2009, e Luiz Fernando Pezão, governador desde 2014 e que está licenciado por motivos de saúde, assim como Sérgio Cabral, que governou o Estado entre 2007 e 2014, são do PMDB.

“Quando o novo líder do Brasil, Michel Temer, assumiu o poder do país neste mês, ele prometeu novos tempos de ‘salvação nacional’. Mas o que Temer não mencionou é que seu partido e seus aliados tiveram grande poder no Estado do Rio de Janeiro, rico em petróleo, pela maior parte da última década — e esse lugar também precisa de muita salvação”, diz a matéria. “Em outras palavras, lamentam os críticos, o mesmo partido que criou uma bagunça no Rio está agora governando o país”.


Segundo o NYT, o PMDB "destruiu o Rio"; na foto, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (esq.) e o presidente interino, Michel Temer (dir.)

Intitulada “Confiado para salvar o Brasil: o partido que arruinou o Rio” e assinada por Simon Romero, correspondente do jornal no Brasil, a reportagem cita os protestos pela educação pública, com greve de professores e ocupação de escolas por estudantes, e a crise orçamentária do Estado, com atraso no pagamento de servidores.

“Quando o novo líder do Brasil, Michel Temer, assumiu o poder do país neste mês, ele prometeu novos tempos de ‘salvação nacional’. Mas o que Temer não mencionou é que seu partido e seus aliados tiveram grande poder no Estado do Rio de Janeiro, rico em petróleo, pela maior parte da última década — e esse lugar também precisa de muita salvação”, diz a matéria. “Em outras palavras, lamentam os críticos, o mesmo partido que criou uma bagunça no Rio está agora governando o país”.

“Alguns dos principais líderes do partido de Temer foram acusados de aceitar enormes propinas”, diz a reportagem, que menciona Renan Calheiros, presidente do Senado, Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, e Sérgio Cabral, ex-governador do Rio.

Outro ponto citado pelo New York Times foi o desabamento de uma ciclovia na orla carioca no mês passado, tragédia que resultou na morte de duas pessoas. “Uma das assinaturas do Rio entre as melhorias para os Jogos Olímpicos”, a ciclovia custou cerca de R$ 44 milhões.

“Alguns fatores da crise do Rio estão além do controle do Estado, como os preços globais do petróleo e a fraca economia nacional. Mas alas do governo preservaram seus privilégios enquanto os serviços sofrem”, diz a reportagem.

FONTE: OPERA MUNDI

CABO FRIO VAI PARAR: Servidores públicos decretam greve geral a partir de segunda-feira (30)

Decisão saiu após assembleia realizada nesta terça (24); Sindicaf e Sindsaúde reivindicam 'salários corretos', aposentadoria, férias, décimo-terceiro, vales-transporte, entre outros itens


Os servidores de Cabo Frio vão paralisar os trabalhos a partir da próxima segunda-feira (30). Após uma assembleia geral extraordinária, que encheu o auditório do Progresso Futebol Clube, em São Cristóvão, na noite desta terça-feira (24), funcionários da Prefeitura decidiram decretar greve geral. Ao final do encontro, todos se dirigiram à Avenida América Central, nas proximidades do Assaí Atacadista, e fecharam a pista em protesto contra o governo. Os servidores reivindicam férias, 13º salário, salários corretos, aposentadoria, vale-transporte e outros itens. A assembleia foi apoiada pelos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) e dos Profissionais da Saúde (Sindsaúde).

No encontro, ficou programada uma concentração, na segunda-feira (30), a partir das 8h, no paço municipal (Praça Tiradentes), quando haverá um abraço simbólico no prédio da Prefeitura. Por meio da assessoria de Comunicação, a administração municipal informou que "até o momento não foi oficialmente comunicada da greve geral que, supostamente, acontecerá na segunda-feira".

Reivindicações dos servidores

- Atrasos nos pagamentos

- Não pagamento das parcelas restantes do 13º Salário/2015

- Não pagamento de parcelas salariais (Insalubridade, Adicional Noturno, Produtividade, Risco de Vida, Diária de Viagem e Triênio)

- Não pagamento de 1/3 de Férias

- Não concessão de Promoção Vertical, Progressão Horizontal e majoração de Triênios

- Diferenças salariais da revisão do PMRS/2015 (Abril/Maio) e do Enquadramento no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração)

- Vale-Transporte

- PASMH (Programa de Assistência Médico-Hospitalar)

- Revisão do PMRS/2016 (Piso Municipal de Referência Salarial)

- Indicação/eleição dos Delegados Sindicais na Saúde e IBASCAF (Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio

FONTE: RC24H

RJ não consegue pagar dívidas e 'estoura' limite de endividamento

No primeiro quadrimestre, o estado passou o limite de 200% estabelecido. 

Economistas acreditam ser pouco provável que Rio se recupere.

Estourou o nível de endividamento do Estado do Rio de Janeiro. No primeiro quadrimestre de 2016, o estado ultrapassou o limite de 200% de endividamento, número obtido pelo resultado da divisão da dívida consolidada líquida - tudo o que o RJ deve - pela receita corrente líquida, que é tudo o que o estado arrecada, como mostrou a GloboNews.

Esse limite para o endividamento dos estados brasileiros deve corresponder a, no máximo, 200% da receita, como está previsto na resolução número 40, de 2001, do Senado Federal. O texto regulamentou alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000.

Apesar da passagem do limite ser sensível, já que o estado registrou endividamento de 201,07%, o descumprimento desta regra é visto com pessimismo por economistas, que acreditam ser pouco provável que o RJ se recupere.

Segundo os especialistas, é um indicativo, também, do agravamento da crise financeira, que desde o ano passado vem impondo cortes de recursos nas áreas de educação, saúde e segurança, por exemplo. Extrapolar o limite de endividamento também acarreta em uma série de penalidades.

"Exatamente para o estado, as chamadas sanções institucionais, ou para a pessoa do governador, são cessadas imediatamente as transferências voluntárias, da União. O estado fica isolado do ponto de vista de receitas extraordinárias, ou transferências extraordinarias, no sentido de honrar seus compromissos", como explica o professor de Economia do IBMEC Ruy Quintans.

Além disso, Quintans acrescenta que o governador Luiz Fernando Pezão também pode ser responsabilizado por isso. "Para a pessoa do governador, e isso é previsto nas leis ordinárias, que prevêem, entre outras coisas, perda do mandato, ineligibilidade, pagamento de multa e até prisão."

Na prática, ultrapassar o limite significa que o Rio não consegue arrecadar o suficiente para pagar as dívidas. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas as contas do governo referentes ao ano de 2015.

Na ocasião, foi alertado que o índice de endividamento chegou em 197% da receita, e que se esse caso o índice superasse os 200%, o tribunal não teria o que fazer a não ser reprovar as contas do Estado de 2016.

No ano passado, o único Estado do país que registrou índice de endividamento superior a 200% da arrecadação foi o Rio Grande do Sul: 227,23%. 

Governo atribui a "depressão econômica"
Procurada, a Secretaria de Fazenda informou que a "pequena oscilação no nivel de endividamento do Estado do Rio de Janeiro em relação à receita corrente líquida ocorreu devido ao recuo da receita".

Uma das razões, segundo a pasta, é a "depressão econômica", que tem impedido a reação da arrecadação de ICMS. Outro motivo apresentado pela Fazenda é a baixa nos preços de petróleo. 

"Essas oscilações mínimas costumam ocorrer, dependendo do desempenho da receita e do câmbio. Além disso, é importante ressaltar que o pagamento do serviço da dívida com a União está suspenso no STF junto com outros estados, o que significa que, na verdade o Rio, no momento, está dentro do limite", complementa a pasta.

A Fazenda completa diz, ainda, que o Estado está, desde o ano passado, tentando renegociar a dívida com o governo federal.

FONTE: O GLOBO

RIO ESTOURA O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA LRF