quarta-feira, 29 de março de 2017

Deputado Federal Glauber Braga denuncia na Câmara arbitrariedade do Corpo de Bombeiros com a prisão de Mesac Eflaín

BOMBEIROS DO RECREIO IMOBILIZAM MELIANTE


Corpo de Bombeiros determina a prisão de subtenente após críticas em entrevista


Bombeiro enfrenta prisão administrativa 

O subtenente do Corpo de Bombeiros Mesac Eflaín começou, ontem, a cumprir pena de 10 dias de prisão por ter criticado as condições de atendimento do Hospital Central Aristacho Pessoa. O Movimento Unificado dos Servidores (Muspe) classificou a detenção como forma de repressão por parte da corporação.

— Não deveria fazer sentido alguém ficar preso em pleno estado de Calamidade Pública Financeira, justamente por ter falado sobre atendimento médico inadequado, uma vez que os recursos destinados a saúde estão cada vez mais escassos. Falei em nome da Associação dos bombeiros com base nos depoimentos dos familiares dos cadetes, alguns familiares também denunciaram o problema na mesma entrevista — disse Mesac.

A detenção de Mesac segue até o dia 6 de abril. Os advogados do subtenente já recorreram pedindo a liberação do servidor. Esta não é a primeira vez que Mesac é detido. Em 2016, pelo mesmo motivo, a corporação abriu inquérito contra ele.

FONTE: EXTRA

Parcelamento do IPVA para servidores estaduais é aprovado na Alerj



Sessão no plenário da Alerj 

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira (28), a lei que permite o parcelamento do IPVA, em até dez vezes, para os servidores estaduais que estão com o pagamento atrasado.

De autoria dos deputados Wanderson Nogueira (PSOL), Flávio Serafini (PSOL) e Zito (PP), o texto foi aprovado por unanimidade.

A proposta inclui ainda a dispensa da apresentação da quitação do imposto para realizar a vistoria.

A lei beneficia os servidores ativos, inativos e pensionistas.

Jorge Picciani é alvo de mandado de condução coercitiva em operação da PF

Polícia Federal também vai cumprir mandados de prisão contra cinco conselheiros e um ex-conselheiro do TCE

Rio - O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de um mandado de condução coercitiva em uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira. O deputado será levado a depor na sede da PF. Pelo menos 150 policiais federais já estão no condomínio do deputado, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Picciani é alvo de investigações da PFValter Campanato / Agência Brasil

Além disso, um ex-conselheiro, o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Domingos Brazão e os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco são alvos de mandados de prisão. Também nesta quarta-feira, a PF vai cumprir mandados de busca, apreensões e bloqueios de bens e valores no Rio, em Duque de Caxias e em São João de Meriti.

A operação "Quinto do Ouro" investiga desvios para favorecer integrantes do tribunal e da Alerj. De acordo com a PF, eles teriam participado de um esquema de propina em contratos com o estado. Apesar de ser baseada na delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, e de outro investigado, a ação não é um desdobramento da Lava Jato. Assim como mostrou o blog Justiça e Cidadania nesta terça-feira, Lopes está fora do país por 40 dias com base em autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O nome da operação é uma referência à figura histórica do "Quinto da Coroa", um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado.

FONTE: O DIA

terça-feira, 28 de março de 2017

MUSPE - Nota de Repúdio PELA PRISÃO DE MESAC



O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais vem a público repudiar a arbitrariedade dos representantes do governo à frente do comando do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que puniu com a pena de dez dias de prisão o Subtenente BM Mesac Eflain Espíndola, por ter denunciado à imprensa as péssimas condições de atendimento do Hospital Central Aristarcho Pessoa, do Corpo de Bombeiros. A punição começará às 08h00 de 27 de março, e terminará às 08h00 de 06 de abril.
O MUSPE entende que o regulamento disciplinar das forças armadas e auxiliares não deve ser utilizado pelos seus respectivos comandos como instrumento de repressão contra aqueles que, legitimamente, dão voz aos anseios de sua categoria.

Ademais, o referido Bombeiro Militar, que é uma das lideranças sindicais e associativas que compõem o MUSPE, somente denunciou mais um grave caso de negligência e desrespeito do governo estadual para com o serviço público e os cidadãos fluminenses. 

O teor de perseguição política dessa punição de Mesac Eflain fica claro quando lemos, no mesmo boletim que publica seus 10 dias de prisão, que outro Bombeiro Militar recebeu punição de apenas um dia de detimento, por irregularidade na documentação da arma que ele portava (vide foto do documento, em anexo).
Esperamos que as medidas cabíveis sejam tomadas para impedir o injusto cerceamento da liberdade de Mesac Eflain.




Juntos Somos Fortes!


*MUSPE - Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais*

DEPUTADO FEDERAL INDIGNADO COM A PRISÃO DE MESAC

A Diretoria da ABMERJ participou nesta tarde de uma reunião com o Deputado Federal Glauber Braga - PSOL/RJ, onde o mesmo mostrou-se sensibilizado e indignado quanto à prisão do Presidente da Associação dos Bombeiros MESAC EFLAÍN e o mesmo disponibilizou todo o seu aparato do Gabinete a favor da luta contra os abusos de autoridade que ocorrem na esfera do CBMERJ.

PSTU-RJ: Repúdio ao Comando do Corpo de Bombeiros do Rio pela prisão do companheiro Mesac


Tivemos conhecimento nesta segunda-feira que o subtenente e liderança de luta da categoria de bombeiros, Mesac, foi condenado a 10 dias de prisão (de hoje até o dia 6 de abril) por descumprimento de “regulamento disciplinar”.

Esta é mais uma medida para tentar intimidar a luta dos bombeiros. Trata-se claramente, de uma perseguição política para buscar fragilizar a luta dos servidores contra o ajuste fiscal do governo Pezão.

Nós, militantes do PSTU, manifestamos nosso repúdio ao Comando do Corpo de Bombeiros e faremos uma campanha ativa contra esta prisão, inclusive defendendo, em todos os fóruns do movimento, que esta denúncia seja levada às ruas, somando-se à luta contra o ajuste e as reformas dos governos Temer/Pezão.

O PSTU compreende que, mais do que nunca, é preciso avançar na campanha pela desmilitarização da polícia e dos bombeiros. Do contrário não conseguiremos avançar na organização sindical e a conquista de liberdades democráticas para os trabalhadores da Segurança Pública.

O PSTU defende uma polícia civil unificada, controlada pela população, com eleição direta para os oficiais, direito de greve e voltada para a atuação comunitária. Só assim será possível acabar com o modelo atual de polícia militar que atua como braço armado da burguesia e que tem como um de seus focos centrais a criminalização da pobreza e das lutas sociais.

domingo, 26 de março de 2017

PRESIDENTE DA ABMERJ NA LUTA PELOS BOMBEIROS

Pela imediata suspensão de qualquer medida disciplinar contra o dirigente de bombeiros do Rio

MESAC É PRESO POR REIVINDICAR ATENDIMENTO MÉDICO ADEQUADO NO HCAP


Às 08 horas desta segunda feira, 27 de março, o presidente da Associação de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro (ABMERJ), o Sub Tenente Mesac Eflaín S. Espíndola será preso por 10 dias. Seu crime, segundo decisão do Processo Administrativo Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, foi ter feito a denuncia de atendimento inadequado no Hospital Central Aristarcho Pessoa, o HCAP, que é o hospital do Corpo de Bombeiros Militar, localizado no Rio Comprido, na Zona Norte do Rio.

A denuncia foi realizada em uma entrevista no Programa “Bom Dia Rio”, um noticiário do sistema Globo de noticiais.

Um governo odiado pelas massas trabalhadoras. Um governo corrupto e afundado em escândalos até o pescoço. Um governo que faz parte da quadrilha de Sérgio Cabral, ainda se acha com moral para impor censura a dirigente sindical que fala a verdade a população fluminense.

Cabral e sua quadrilha, que inclui Luis Fernando Pezão e Jorge Picciani, desmontou todo o serviço público do Estado do Rio. Não há uma escola, universidade, hospital, delegacia ou presídio que esteja funcionando normalmente. Por isso as denuncias de Mesac são a expressão da dura realidade que vivem os bombeiros militares que dependem dos serviços médicos do HCAP.

No embasamento da decisão do processo administrativo disciplinar são utilizados argumentos que remontam aos anos sombrios da ditadura militar de 1964. É negado o direito de representação a Mesac, mesmo reconhecendo que este preside uma Associação de servidores militares. O texto nega o direito à sindicalização e de representação profissional ou sindical aos milhares de bombeiros, pelo simples fato de serem militares. Esta condição rebaixa estes profissionais de salvamentos e resgates a situação de trabalhadores de segunda classe, com menos direitos que seus colegas civis.

Diante do quadro de calamidade que Pezão e o PMDB trouxeram ao serviço público estadual a CSP-Conlutas do Rio de Janeiro exige a revogação imediata da medida disciplinar imposta pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Expressamos nossa total solidariedade a ABMERJ e a todos os servidores militares do Corpo de Bombeiros. Exigimos ampliação de direitos destes trabalhadores com a possibilidade de sindicalização e o reconhecimento por parte das autoridades públicas de seus representantes sindicais e profissionais. Exigimos o respeito constitucional ao direito de livre expressão aos soldados, cabos, sargentos e sub oficiais e, principalmente, aos que detém mandato representativo político e sindical. Em pleno século XXI é insustentável o cerceamento a mais ampla democracia.
Pelo fim das perseguições políticas. Defender e lutar por direitos não é crime!

Vamos parar o Rio. Greve geral, já de todo o funcionalismo civil e militar!

Fora Pezão! Fora Picciani! Fora Temer!

FONTE: CSP CONLUTAS

sábado, 25 de março de 2017

MESAC É PRESO POR REIVINDICAR ATENDIMENTO MÉDICO ADEQUADO NO HCAP

E A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTINUA ROLANDO SOLTA NO CBMERJ, JÁ NÃO ADIANTA MAIS ESCONDER.

TEMOS FÉ DE QUE NOSSO COMPANHEIRO MESAC IRÁ SUPERAR MAIS ESSA COVARDIA.

ESTAMOS CONVICTOS DE QUE ESSAS ARBITRARIEDADES SOMENTE SERVIRÃO DE ESTÍMULO PARA O NOSSO PRESIDENTE CONTINUAR NA LUTA. 

TEMOS CIÊNCIA DE QUE ELE NÃO É NENHUM ARAUTO DA SALVAÇÃO, MAS O QUE ELE TÊM FEITO, JÁ O LEGITIMA COMO REPRESENTANTE DA NOSSA LUTA, E RECONHECEMOS NA SUA PESSOA UM VERDADEIRO LUTADOR QUE O SISTEMA JAMAIS IRÁ CALAR.

FORÇA MESAC!!! 

PROJETO ESTADUAL 2018 - RESULTADO DA REUNIÃO

Nessa sexta-feira dia 24 de março, representantes dos Bombeiros da Capital e outras categorias, se reuniram no auditório da Colpol- Coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, para debater a conjuntura política e começar a pensar o "PROJETO ESTADUAL 2018", nessa linha, todos os presentes tiveram o direito à fala, franqueado.



QUANTO A PRÉ-ESCOLHA do nome ÚNICO PARA DEPUTADO ESTADUAL apoiado pela categoria dos BOMBEIROS e DEMAIS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, foi aprovado por unanimidade o nome do Subtenente MESAC EFLAIN como PRÉ CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL com apoio declarado da ABMERJ e do SITE OFICIAL do Movimento SOS BOMBEIROS (www.sosbombeiros.com) além do APOIO de outras entidades e categorias, que serão divulgados em breve.

QUANTO AO PARTIDO, foi aprovado um direcionamento COLETIVO que deu ao Pré-Candidato, a liberdade de escolha, considerando que a tropa terá dificuldade em apoiar ideologias e valores diversos, descrito pela maioria dos presentes.

QUANTO A INTEGRALIZAÇÃO DO PROJETO ESTADUAL, ficou decidido que REUNIÕES REGIONAIS serão realizadas, com objetivo de consulta e composição de APOIO, JUNTO AS REPRESENTAÇÕES da tropa em suas diversas REGIÕES DO INTERIOR com a FINALIDADE DE COMPROMETIMENTO com a CANDIDATURA ÚNICA em todo estado.


Ato continuo, em outro horário foi realizada uma REUNIÃO com Representantes Estaduais do PMBR - Partido Militar Brasileiro, cuja homologação está em andamento desde o ano de 2010 e o partido já conta com 42 diretórios municipais organizados pelo Estado do Rio de Janeiro, deste modo, o Partido deve APOIAR UM PRÉ CANDIDATO PARA FEDERAL e UM CANDIDATO PARA ESTADUAL, no encontro dessa Sexta-feira, foi feita a apresentação do PMBR e apresentação do nome do Subtenente, PRÉ CANDIDATO MESAC EFLAÍN, para compor na Chapa Estadual, encerrando a reunião com agenda marcada para um SEGUNDO ENCONTRO, onde será definido os rumos do possível apoio ao pré candidato Estadual dos Bombeiros e demais servidores Civis e Militares.


APOIO DO FUTURO PARTIDO MILITAR

quinta-feira, 23 de março de 2017

PROJETO UM BOMBEIRO NA ALERJ

REUNIÃO DO PROJETO 2018

UM BOMBEIRO NA ALERJ
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Nossa 1a Reunião Bimensal do "PROJETO ESTADUAL 2018"

Sexta-feira dia 24
14:30h - COLPOL (Auditório da Coligação da Polícia Civil) - Rua Sete de Setembro (esquina com rua Uruguaiana), 146/ Centro/RJ*

Obs.1: Esclarecimentos e/ou dúvidas, Mara -Tel 96461-2690, Mônica Lima - Tel 96807-9813, Marcelo Mata - Tel 96432-3130, Claudinho - Tel 97000-7724

Pautas: Construção coletiva de uma Pré-candidatura, conjuntura política, opções de escolha do Partido

Contas do Rio são bloqueadas pela União por não pagamento de dívidas

Segundo o governador, R$ 95 milhões foram confiscados dos cofres fluminenses; medida atrasa ainda mais o pagamento do funcionalismo

Rio - O Estado do Rio esperava o bloqueio das contas pela União a qualquer momento devido ao não pagamento de dívidas cujo governo federal é garantidor, no valor total de R$ 1,36 bilhão. E, segundo o governador Luiz Fernando Pezão, R$ 95 milhões foram confiscados dos cofres fluminenses na noite desta quarta-feira.

"Bloquearam (as contas estaduais) hoje", limitou-se a dizer Pezão, que está em Brasília articulando com a Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei complementar da Recuperação Fiscal.

O bloqueio ocorreu em um momento que nem mesmo o calendário de pagamento dos servidores do Executivo foi definido. E a medida acaba atrasando ainda mais o crédito do funcionalismo.

Recuperação Fiscal


A proposta de Recuperação Fiscal suspende em três anos o pagamento de dívidas dos estados em falência, o que evitaria os bloqueios. Mas, em contrapartida, os governos que aderirem ao regime terão que implementar medidas austeras e que afetam sobretudo o funcionalismo. O aumento da contribuição previdenciária para 14% e congelamento de gastos são as ações previstas no texto mais atacadas pelos servidores.

terça-feira, 21 de março de 2017

Temer retira policiais e professores estaduais da reforma da Previdência


O presidente Michel Temer 

BRASÍLIA - Em um pronunciamento de última hora, o presidente Michel Temer disse, na noite desta terça-feira, que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais. Caberá aos estados e municípios, segundo ele, a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto. Temer disse que faz isso para evitar uma "invasão de competência" e pra fortalecer o princípio federativo.

— (...) Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados e, portanto, fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria - disse Temer.

Temer fez o comunicado cercado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do senador Romero Jucá, do ministro da secretaria geral da Presidência, Moreira Franco, e do relator e presidente da comissão que analisa a PEC da Previdência na Câmara, deputados Arthur Maia e Carlos Marun, respectivamente

FONTE: EXTRA