sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Governo extingue prisão disciplinar na Polícia Militar

Pequenas faltas não vão mais ser punidas com um tempo na prisão.

Um decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) revogou a prisão administrativa de policiais militares, vedando assim o cerceamento da liberdade por pequenas fatas cometidas. Conforme o documento, publicado no Diário
Oficial do Estado desta quintafeira(22), a punição continua para efeitos de anotação na ficha do PM e classificação de comportamento, não existindo mais o fato de prender o policial que chegou atrasado ao serviço, por exemplo.

Com a assinatura, que foi proposta pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, a Paraíba deu um salto em relação a várias polícias militares do Brasil, que atualmente reivindicam no Congresso Nacional a extinção da prisão disciplinar, como é chamada a prisão administrativa. Em âmbito nacional, o projeto saiu agora da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e aguarda para ir ao plenário da casa.

O fim da prisão disciplinar, no entanto, não elimina a aplicação dos códigos penais militar e comum. A punição que o governador Ricardo Coutinho extinguiu foi criada no passado e abria espaço para a arbitrariedade contra os policiais, o que possibilitava que um PM fosse preso apenas por prestar continência fora dos padrões.

Em decreto, governo do estado coloca servidor como prioridade para pagamentos


Mesmo com o decreto de Dornelles, servidores temem não receber

Por meio de um decreto, o governador em exercício, Francisco Dornelles, cravou que os salários dos servidores, até o fim de 2016, são a prioridade da administração pública. A determinação foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira, pedindo aos órgãos do governo que encontrem um jeito de reordenarem suas receitas, até o fim do ano, para o pagamento dos proventos dos próximos meses.

Dornelles citou a necessidade de uma reorganização em função, por exemplo, dos arrestos seguidos das contas públicas. Esse e outros aspectos modificaram as previsões e as necessidades do Orçamento.

Segundo a Secretaria estadual de Planejamento, o decreto “estabelece prioridade na alocação de orçamento para servidores ativos, inativos e pensionistas”. Em suma, tudo o que entrar no caixa paga vai para a folha de pagamento, incluindo o 13º salário.

Entre os líderes de categorias do funcionalismo, a medida apenas registra uma intenção. A garantia de que isso vai acontecer ainda não existe.

FONTE: EXTRA

Emenda que tramita no Senado quer congelar prazo para concursos públicos


Senado vai debater congelamento do prazo 

Diante dos vetos de alguns estados e municípios a novas nomeações de concursados que aguardam convocações, o Senado discute, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma emenda constitucional que prevê o congelamento do prazo de prescrição das seleções diante da impossibilidade de chamar os já aprovados. A emenda foi pensada pela senadora Vanessa Graziotin (PC do B-AM).

No Estado do Rio, por exemplo, desde 1º de julho, as nomeações estão vetadas pelo governo. Em função da determinação, concursados para as áreas de Educação, Segurança Pública e Ciência e Tecnologia aguardam para começarem a trabalhar. Por lei, os concursos públicos têm um prazo máximo de dois anos para a convocação dos aprovados, prorrogável por mais dois.

FONTE: EXTRA

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Enquanto dados são consolidados, Estado não crava data para pagar RAS Olímpico


O pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) Olímpico ainda não tem data estabelecida para ser feito. Nesta quarta-feira, a Secretaria estadual de Fazenda afirmou que vai utilizar parte do repasse feito pela União para quitar julho, agosto e setembro (serviços durante a Rio-2016), mas não fixou uma data para os depósitos.

Os dados de bombeiros e policiais estão sendo consolidados pelas corporações. A Secretaria de Assistência Penitenciária não informou a situação de seus servidores.

FONTE: EXTRA

Sistema gera dúvida sobre Imposto de Renda dos servidores do Estado do Rio


Deputado Eliomar Coelho quer entender o que está acontecendo com os IRs dos servidores

O deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) vai requerer, nos próximos dias, explicações à Secretaria estadual de Fazenda a respeito dos dados apresentados pelo Siafe-RJ (plataforma do governo que registra receitas e gastos da administração) sobre o recolhimento do Imposto de Renda (IR) dos servidores públicos.

De acordo com Coelho, os dados apresentam diferenças gritantes, se comparados aos andamentos de anos anteriores: “Queremos entender essas oscilações que encontramos. Em janeiro deste ano, recolheram R$ 37 milhões e, em 2015, o recolhimento foi de R$ 126 milhões. Queremos uma explicação sobre isso”, cobrou o deputado.

Procurada, a Secretaria de Planejamento, responsável pelo IR do funcionalismo, declarou que não há diferença sobre o recolhimento. Afirmou, ainda, que o valor médio deduzido por mês é de R$ 190 milhões.

Já a Secretaria de Fazenda informou que os tributos sobre as rendas dos servidores são “apropriados ao governo estadual, ou seja, ficam no Estado”. A arrecadação estimada com o tributo, em 2016, é de R$ 3,090 bilhões.

FONTE: EXTRA

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Estado do Rio completa três meses de calamidade, e não há prazo para fim do decreto


Dornelles assinou, em junho, calamidade

No último sábado, dia 17, o Estado do Rio completou três meses em situação de calamidade pública. A justificativa, à época, foi a realização da Olimpíada e da Paralimpíada, e a necessidade de recursos para financiar a Segurança Pública durante os eventos. As competições acabaram, mas o decreto de calamidade está longe de ser revisto.

O governo do estado confirmou que o Rio de Janeiro continua sem prazo para reestabelecer a condição de normalidade da administração pública. O Palácio Guanabara lembrou que, ao publicar o decreto, o governo não fixou um prazo para sair da calamidade. De concreto, o anúncio da condição de fundo do poço econômico rendeu um socorro fiscal de R$ 2,9 bilhões da União.

O valor bancou o pagamento de fornecedores e servidores da Segurança nos últimos três meses. O problema é que o dinheiro já acabou, segundo fontes estaduais. Em junho, ao explicar o decreto, Dornelles comentou que a calamidade foi a primeira de uma série de “medidas duras” previstas pela gestão. Três meses depois, as medidas, se foram adotadas, passaram despercebidas. E a crise segue atormentando o sono de muita gente.

FONTE: EXTRA

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Convocações pendentes são tema de reunião entre servidores e comando da Polícia Civil

Hoje, às 17h, representantes de servidores da Polícia Civil terão encontro com o chefe da corporação, Fernando Veloso. O objetivo é encontrar uma solução para a convocação, o quanto antes, de quase 800 novos policiais civis.

Desde julho, nomeações de servidores estão vetadas pelo estado do Rio. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis, oficiais de cartório, papiloscopista e investigadores aguardam convocação.

FONTE: EXTRA

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Estados também precisam fazer ajuste e não depender da União, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (19) que os governos estaduais também precisam fazer ajustes nas despesas públicas e não esperar ajuda da União.

“O problema é quando o governador vê na União a solução do seu problema”, enfatizou o ministro da Fazenda, ao falar sobre o ajuste fiscal na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para Meirelles, se o governo federal socorrer as unidades da federação, a crise econômica pode se agravar. “Eu não posso agudizar o problema, visando mitigar um efeito do próprio problema. Temos que tomar cuidado para não matar o paciente tentando tratá-lo. Os estados têm que ajustar a despesa, como a União está fazendo”, acrescentou.

Estados também precisam fazer ajuste e não depender da União, diz Meirelles

Banco Central

Questionado pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre os planos para os juros e o câmbio, Meirelles defendeu a autonomia do Banco Central. “O Banco Central autônomo é uma questão fundamental. E juros e câmbio é uma questão do Banco Central. Ministro da Fazenda não deve dizer o que o Banco Central deve fazer, principalmente em público”, disse Meirelles, que presidiu a autoridade monetária entre 2003 e 2010.

“Ministro da Fazenda dizendo o que Banco Central deve fazer sobre juros e câmbio sempreatrapalhou muito. Pelo menos essa foi minha experiência lá”, completou arrancando risadas dos empresários que assistiam à palestra.

Confiança na economia

Meirelles disse ainda que, “claramente”, há uma retomada da confiança da sociedade no desempenho econômico. Segundo o ministro, nos últimos anos, de 2011 a 2016, os indicadores que medem o humor e as perspectivas de empresários e consumidores estiveram em queda contínua, tendência que se inverteu agora. “Os empresários e consumidores têm consciência de que estamos na direção certa”, ressaltou.

Ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita a expansão dos gastos públicos às taxas de inflação do ano anterior, Meirelles destacou a importância de medidas com impacto de longo prazo. “A primeira coisa é dar um sinal para a sociedade de que as despesas públicas serão controladas. A segunda é dar um horizonte de previsibilidade. Ajustes de curto prazo tendem a ser malsucedidos.”

Nesse sentido, Meirelles reconheceu que a aprovação da PEC demandará tempo e discussão no Parlamento e com a sociedade. “Não se faz uma reforma constitucional em quatro semanas. É algo em que qualquer parte do mundo demanda um debate intenso.”

O ministro da Fazenda voltou a destacar que o limite para o crescimento de despesas não significa fazer cortes nos investimentos em saúde e educação. “Não há corte em despesa em saúde e educação. Elas terão apenas uma manutenção em termos reais. Não continuaram subindo descontroladamente”, disse Meirelles, lembrando que os recursos destinados a essas áreas serão mantidos nos patamares atuais e reajustados pela inflação ao longo dos próximos anos.

Para Meirelles, as discussões sobre educação precisam passar a focar na gestão do dinheiro disponível, e nãon a destinação de mais recursos para a área. “Nós estamos sabendo que o desempenho é baixo e que o efeito da capacitação dos estudantes não está acontecendo”, afirmou o ministro sobre a qualidade do ensino no país.

FONTE: JB

domingo, 18 de setembro de 2016

Em crise financeira, estados cortam cargos e podem dispensar servidores


Reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e governadores para tratar sobre o endividamento dos entes da federação 

BRASÍLIA - Com o caixa dos estados em gravíssima crise financeira, os governadores tiveram de enfrentar o problema da forma mais impopular possível: enxugar a folha de pagamento. Já sem margem para limar mais comissionados e com os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acima do limite permitido ou na zona de alerta, os governadores olham agora para funcionários celetistas de empresas públicas. Alguns estados consideram, inclusive, desligamentos entre os chamados servidores não estáveis, que ingressaram entre 1983 e 1988 e não são protegidos pela estabilidade. O limite estabelecido na LRF para a proporção entre gastos com pessoal e receita é de 49%. O patamar prudencial é de 44,1%. Quando considerados os três poderes, o teto é de 60%.

São Paulo, o estado mais rico do país, está enquadrado nos limites legais, mas tem adotado medidas como a extinção de 3.723 cargos vagos e outros 396 comissionados. Isso gerou uma economia de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. Estados com receitas menores tiveram de partir para ações mais drásticas.

Em 2015, no auge da crise fiscal, estados de Norte a Sul do país decidiram cortar a folha de comissionados. No Rio Grande do Sul, um dos que estão em maior penúria, o governo enxugou 645 desses cargos, ou 25%, entre 2014 e 2015. O Rio Grande do Norte pretende atingir a mesma marca. A redução só não foi maior para não afetar serviços essenciais, como saúde e educação, segundo o governo gaúcho.

No Amazonas, mil cargos comissionados foram extintos só em 2015. Alagoas limou 30% do total, o equivalente a 700, e já avisou que não pretende fechar mais postos. Por isso, optou por desligar concursados celetistas de empresas públicas. Já foram 550, e o governo ainda pretende demitir mais 250 nos próximos meses. Na Bahia, foram eliminados 2 mil cargos, entre comissionados e celetistas. Segundo o governo baiano, o estado também pretende reduzir terceirizados em até 15%.

DF DISPENSA 4.100 COMISSIONADOS

No Rio Grande do Norte, o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, explica que o estado realiza uma auditoria na folha há quase dois anos. Segundo ele, o governo ainda estuda a possibilidade de desligar servidores não estáveis. Apesar de ter reduzido o montante gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL), o estado continua acima do limite legal: 50,28%.

— Não conseguimos chegar aos 49% por uma frustração agressiva de receitas — diz Nogueira.

Na tentativa de enxugar a folha, alguns estados cortaram órgãos inteiros. Sergipe, por exemplo, acabou com oito secretarias e cinco subsecretarias. Extinguiu a incorporação de um terço e gratificação de funções de confiança, além de limitar o número de comissionados por órgão.

Santa Catarina chegou a excluir 242 funções comissionadas e gratificadas (20,8% do total), mas não pretende fazer novos desligamentos. O estado quer extinguir duas estatais, as companhias de Desenvolvimento (Codesc) e de Habitação (Cohab), e já deu início à extinção de uma terceira. O projeto prevê um plano de demissão voluntária (PDV) para os 144 empregados dos três órgãos. Com isso, o estado espera uma economia anual superior a R$ 42 milhões.

O Distrito Federal cortou 4,1 mil comissionados e instituiu um PDV em várias empresas, entre elas o Banco de Brasília (BRB) e a Companhia de Abastecimento (Ceasa). A estimativa é que 500 empregados já tenham aderido.

— Isso é efeito do erro de gestão. É o que se fala há muito tempo: o setor público precisa ser eficiente. É, culturalmente, um cabide de emprego — diz o economista-chefe da Austin Ratings, Alex Agostini.

No fim de 2014, Goiás cortou seis secretarias e extinguiu cerca de 2,8 mil cargos comissionados, ou 28% do total. Segundo a secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão, essa redução possibilitou uma economia de R$ 450 milhões, ao evitar o crescimento vegetativo da folha. A fim de enxugar mais a folha, o estado passa um pente-fino entre os servidores para descobrir gratificações excessivas. Segundo Ana Carla, o governo pretende realocar funcionários para áreas com deficiência de pessoal e identificar órgãos não rentáveis, que poderão ser transferidos para a iniciativa privada ou extintos:

— Goiás só não entrou em colapso porque controlamos o crescimento da folha. Conseguimos tirar o nariz de debaixo d’água, agora entramos em um processo para evitar excessos.

ARTIGOS DA LRF PREVEEM DEMISSÃO ATÉ DE ESTÁVEIS

A demissão de celetistas e servidores não estáveis é uma alternativa usada por alguns governadores para evitar longos e burocráticos processos administrativos, exigidos para demitir qualquer concursado após a Constituição de 1988. Os especialistas apontam, porém, que há na LRF brechas para a demissão de servidores estáveis ou não estáveis, nos casos em que o estado estoura o limite de gasto com pessoal e não consegue se reenquadrar com corte de gastos e exoneração de comissionados.

Nos artigos 22 e 23 da LRF, que tratam do desrespeito aos limites de despesa com pessoal, há uma determinação de que os estados eliminem o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes ao estouro. Para isso, a lei fala em exoneração de servidores não estáveis. No caso de essas medidas não serem suficientes, a Constituição permite que o servidor estável e concursado “poderá perder o cargo, desde que o ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal”. A regra vale para União, estados e municípios.

Além disso, é facultada a redução temporária da jornada, com adequação dos vencimentos à nova carga horária. A partir do desrespeito ao limite da LRF, fica proibida também qualquer concessão de vantagens, reajustes, criação de cargos e alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

— Há uma brecha na LRF. Mas o ideal é que o governo, se resolver determinar um corte de concursados, o faça em conjunto com os outros poderes, principalmente com o Judiciário. Assim, diminui o risco de ser questionado na Justiça — afirma o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Até estados com quadro mais enxuto tiveram de rever os gastos com pessoal. O Paraná extinguiu mil cargos em comissão, com uma economia de R$ 48 milhões, e fechou quatro secretarias. Rondônia reduziu salários de comissionados e limitou a jornada das 7h30m às 13h30m. O Espírito Santo cortou 12% dos comissionados, extinguiu cargos temporários e renegociou contratos. Sem planos de demitir servidores, o Acre eliminou 55 cargos, uma economia de R$ 3,6 milhões por ano. A mão de obra terceirizada foi reduzida em 30%. Já o Pará reduziu em 20% os gastos de custeio de órgãos públicos. Piauí, Amapá e Roraima não retornaram o contato.

FONTE: EXTRA

Déficit orçamentário leva estado ao fundo do poço

Segundo especialistas, não há perspectiva de pagamento de 13º, nem de uma ou duas folhas salariais

Rio - A cerimônia de encerramento da Paralimpíada, marcada para as 20h de hoje, no Maracanã, coloca ponto final ao ciclo de grandes eventos internacionais no Rio de Janeiro. O estado inicia, agora, uma nova era. De incertezas.

Como não existe perspectiva de melhora a curto prazo das finanças do estado, que nos últimos três anos tem fechado as contas no vermelho (veja o gráfico acima), até mesmo as obrigações básicas, como o pagamento de salários, estão ameaçadas. Serviços como segurança, educação, saúde e assistência social, que já estão deficientes, tendem a piorar.

Caroline Nunes e filha, Alice, foram no Hospital Estadual Getúlio Vargas receber os remédios que são fornecido gratuitamente pelo Estado, mas teve que comprar na farmácia

“Não basta pagar os servidores. Tem que pagar também os terceirizados, como pessoal da segurança e limpeza, senão a qualidade do serviço fica prejudicada”, adverte o professor Ricardo Macedo, coordenador adjunto da graduação em Economia do Ibmec/RJ. Segundo ele, “a população vai sofrer agora o choque da realidade”. E vai ficar chocada também com as “soluções” para debelar a crise.

Como sempre, os mais necessitados são os primeiros sacrificados. O fechamento de restaurantes populares, programa social que mata a fome das pessoas realmente pobres, ao oferecer refeições a R$ 2, é o maior exemplo disso. Para o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), da Comissão de Orçamento da Alerj, os últimos três meses de 2016 serão os piores.

“Não vejo perspectiva de pagamento de 13º salário e, quiçá, de mais uma ou duas folhas salariais. Faltam três folhas até o fim do ano e não tem nenhum recurso extraordinário para entrar”, explica. Somente com servidores ativos o estado gasta R$ 24 bilhões por ano. O deputado diz que com o fim dos grandes eventos “deve crescer o desemprego, pela desmobilização da construção civil e o esfriamento do comércio”.
Déficit orçamentário leva estado ao fundo do poçoAgência O Dia

Rocha lamenta que o governo não tenha tomado medidas para equilibrar as contas, após a decretação do estado de calamidade financeira. “A redução de secretarias beirou o ridículo: de 25 foram cortadas somente cinco e os cargos, remanejados. O número de comissionados não se alterou, são 8,5 mil”, reclama o deputado, lembrando que foi anunciado um corte nos 100 maiores contratos, mas nada foi feito.

“O que está acontecendo é o seguinte: as firmas terceirizadas ficam meses sem receber pela prestação de serviço e acabam quebrando porque não têm como pagar os funcionários. Simplesmente o estado contrata nova firma terceirizada como se nada devesse”, afirma o deputado Milton Rangel (PSD), autor de projeto de lei que impede o governo de realizar novas contratações de terceirizados, sem antes pagar o que deve. 
Segundo o deputado Luiz Paulo, a dívida com fornecedores é de R$ 10 bilhões. Na sua avaliação, o buraco no orçamento do governo em 2016 é recorde: “A despesa fixada foi na ordem de R$ 80 bi e a receita não chegará a R$60 bilhões”.

Sobre a crise, a Secretaria de Fazenda afirmou, em nota, que “o governo do estado atua com rigor para o cumprimento dos repasses obrigatórios nas áreas de Saúde, Educação e Segurança, mesmo diante do cenário de crise nas contas fluminenses, impactadas também pelo quadro de crise nacional”. O cenário é apocalíptico.

‘A farmácia está fechada’

Para os profissionais da Saúde, a tendência é que em 2017 a demanda pelo serviço público aumente consideravelmente. “Com o desemprego em alta, as pessoas não terão mais condições de pagar os planos de saúde suplementar”, adverte o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze. “Eles que se preparem, pois quem depende da rede estadual sabe que o serviço deixa a desejar”.

Moradora de Costa Barros, a jovem mãe Caroline Antônia Nunes, de 18 anos, levou a filha Alice Beatriz, de 1 ano e 4 meses, ao Getúlio Vargas, na Penha, quarta-feira. O bebê estava com a garganta inflamada, sentia dores no corpo, muita coriza e febre.

“Primeiro, fui à UPA perto de casa, mas não tinha pediatra”, contou Caroline, que não reclamou do atendimento, mas saiu decepcionada. “Fui bem atendida, mas a médica receitou seis remédios. Coisa simples, como soro fisiológico. Perguntei a uma funcionária se tinha remédio, mas ela respondeu que a farmácia estava fechada”.

Governo não vai investir em Saúde o que manda a Constituição

O governo do estado não vai cumprir o limite constitucional de 12% da receita em Saúde. Segundo o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, até agosto o estado investiu apenas R$ 1,2 bilhão dos R$ 4,9 bilhões que deveriam ser aplicados no setor. Vale lembrar que dois hospitais (Albert Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande) foram transferidos para a Prefeitura do Rio, o que aliviou em R$ 500 milhões a despesa estadual.

Porém, segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, o estado é reincidente, já que em 2015 ficaram faltando R$ 660 milhões para o cumprimento do dispositivo previsto na Constituição.

Um relatório do TCE revela que ano passado, as Organizações Sociais (OSs) contratadas para gerir 47 das 76 unidades estaduais de assistência direta a pacientes ficaram com 38% da despesa paga na função Saúde: R$ 2,12 bilhões. Quase 10 vezes mais do gasto com OSs em 2012 — R$ 261 milhões. “Esse comportamento do governo merece um questionamento jurídico”, protesta Darze.

FONTE: O DIA

SEM MARGENS PARA PEGAR EMPRÉSTIMOS

Não bastasse o atraso dos salários que atormenta a vida do funcionalismo estadual nos últimos meses, servidores e pensionistas têm sido surpreendidos ao tentarem pegar empréstimos com desconto em folha nos bancos. Há casos relatados à coluna em que o funcionário foi avisado pelos gerentes das instituições financeiras nas agências de que ele está com a margem consignável negativada pelo estado mesmo sem nenhum contrato assinado para ter o crédito na conta. 

Muitos servidores apelam para o empréstimo consignado por conta do atraso nos vencimentos. E fazem do consignado, que têm juros ma is baixos, a tábua de salvação para poder honrar os compromissos. 

Questionada pela coluna, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) reconheceu que ocorreram situações de negativação. A pasta informou que "devido à publicação do Decreto 45.563, de 27 de janeiro de 2016, que reduziu a margem consignável a 30% da remuneração do servidor, foram realizados ajustes no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), que ocasionaram alguns problemas no cálculo das margens". 

A secretaria esclareceu, no entanto, que "os problemas foram corrigidos na folha de junho e, desde então, não foi verificada qualquer reclamação".


sábado, 17 de setembro de 2016

PGR é contra ação no Supremo que determina pagamento de servidores do Rio no 3º dia útil


Procurador-Geral, Janot deu aval a parecer 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a reclamação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp), que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), e que determina que o Estado do Rio pague os salários de seus servidores até o 3º dia útil de cada mês, sob o risco de arresto das contas públicas.

No parecer assinado pelo subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, com aval do procurador-geral, Rodrigo Janot, o órgão entende que o STF decidiu apenas retirar a multa ao governador, caso os salários não sejam pagos até aquela data. De resto, a Justiça estadual tem liberdade para aceitar ou rejeitar pedidos que garantam o pagamento do funcionalismo até um certo dia. O parecer dá força ao recurso apresentado pelo governo para suspender a regra do 3º dia útil.

FONTE: EXTRA

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

CANDIDATOS A VEREADOR DO SOS BOMBEIROS

EM ANGRA DOS REIS


EM NOVA IGUAÇU


EM TRÊS RIOS


EM NITERÓI


EM MESQUITA



EM BARRA MANSA



EM MARICÁ


EM NOVA FRIBURGO


EM SAQUAREMA


NO RIO DE JANEIRO




quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Concursados exigem convocação pelo governo

Concursados se manifestaram ontem na Alerj



Ontem, centenas de profissionais, entre oficiais de cartório e papiloscopistas, que deveriam ter iniciado o curso de formação da Polícia Civil, há mais de oito meses, fizeram uma manifestação nas galerias da Alerj. Eles exigem que o governo do estado faça as convocações no Diário Oficial do Executivo para que eles possam, enfim, se preparar para a carreira.

FONTE: EXTRA