quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Como desmilitarizar a polícia no Brasil?



 Desmilitarização da polícia requer emenda constitucional, segundo especialistas.
O tema da desmilitarização da polícia voltou ao debate no Brasil, após diversos episódios recentes de violência policial contra manifestantes e o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. 

Na Câmara Federal, uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre o tema foi apresentada aos parlamentares. Mas tanto ativistas quanto lideranças políticas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre a pergunta: é possível acabar com a militarização da polícia?

Atualmente, o Brasil tem dois tipos de polícia. A militar é responsável pela repressão direta aos crimes e pelo patrulhamento ostensivo. A civil é a polícia judiciária, que exerce o papel da investigação e leva os casos ao poder Judiciário. 

Qualquer alteração nessa estrutura necessita de uma mudança constitucional. "A existência das polícias militares estaduais está expressamente prevista no artigo 144 da Constituição. Assim, somente uma emenda poderia alterar tal previsão", diz Valmir Pontes Filho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil. 

A principal crítica de ativistas e políticos que pedem a desmilitarização é a cultura e a hierarquia às quais os militares são submetidos tanto em seu treinamento como no dia a dia. 

"Os militares são preparados para defender o país. É uma metodologia diferente da necessária para lidar com o povo brasileiro", afirma o deputado Chico Lopes (PC do B), que elaborou há cerca de um mês a mais recente PEC sobre o assunto na Câmara. 

"Alguns policiais militares tratam as pessoas como se fossem inimigas. A polícia tem que ter um papel social, mais humanizada e mais cidadã."

Sistema de gestão

Um levantamento da BBC Brasil sobre os assassinatos cometidos pela polícia em 2011 indicou que a Polícia Militar de São Paulo matou seis vezes mais que a Polícia Civil (Clique leia mais aqui). 

Mas o coronel Íbis Pereira, chefe da Subdiretoria de Ensino da PM do Rio de Janeiro, avalia que é preciso diferenciar a ideologia de militarização – comum a ambas as polícias – do fato de uma delas adotar um sistema de gestão militarizado. 

Segundo Pereira, a PM usa um estatuto de gestão de recursos e pessoal que é militar, mas essa característica não é o que determina se sua forma de agir é militarizada ou não. 

A militarização, na avaliação do coronel, é uma ideologia e consiste na doutrina de entender o suspeito como um inimigo externo, ou um subversivo. "É olhar para uma favela e identificar como território que tem que ser conquistado. Ver a facção criminosa como um inimigo que precisa ser enfrentado a canhonadas", afirma. 

"Mas o que enfrentamos são criminosos, que têm garantias e direitos". 

Pereira diz à BBC Brasil que essa visão de mundo não é particular à PM, mas à toda segurança pública e ao próprio sistema de Justiça criminal. 

Para o coronel, essa cultura não vem apenas do regime militar ou da própria formação da polícia no século 19, mas também de um sistema escravocrata que surgiu desde o Brasil colonial. 

Ele lembra, ainda, que o pedreiro Amarildo, assim como a maioria dos milhares de detentos do sistema penitenciário brasileiro, vêm das classes sociais mais baixas e são negros ou pardos. 

"A polícia é fruto da sociedade que aplaude quando um criminoso aparece sendo torturado em uma exibição no cinema do filme Tropa de Elite." 

Pereira avalia que a forma de enfrentar o problema é humanizar toda a Justiça criminal, desde os policiais até advogados, promotores e juízes.

Ao contrário da PEC 300, que discute a criação de um piso salarial nacional para os policiais militares, as três principais propostas relacionadas à desmilitarização da PM ainda não geraram um grande debate no Legislativo, segundo o deputado Ivan Valente (PSOL). 

"Não foi formada uma massa crítica em torno de uma proposta, mas isso pode mudar com as denúncias diárias (de violência policial) e com o fato de que o Estado está enfrentando movimentos sociais com a Polícia Militar em um Estado Democrático de Direito", afirma o parlamentar. 

Em linhas gerais, as três propostas coincidem em unificar as polícias para acabar com os problemas da divisão de atribuições e da sobreposição de tarefas.

Analistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que um dos principais problemas da existência de duas polícias separadas é que nenhuma faz o ciclo completo de atendimento a uma ocorrência criminal. Em tese, a PM prende um suspeito que acaba de cometer um crime e o entrega à Polícia Civil, que inicia um trabalho de investigar e relatar o delito à Justiça. 

Segundo os especialistas, a mesma polícia – militar ou civil – deveria começar e terminar todo o ciclo de atendimento à ocorrência. 

Além disso, as duas polícias possuem unidades com as mesmas finalidades (tanto de investigação como de patrulhamento ostensivo), porém com comandos diferentes. Isso gera competição e falta de cooperação entre os dois órgãos na maioria dos Estados, de acordo com os pesquisadores. 
Opiniões divididas 

Para Eduardo Arruda Alvim, presidente da Comissão de Estudos de Processo Constitucional do Instituto dos Advogados de São Paulo, o processo de aprovação de uma Emenda Constitucional é muito complexo, e a desmilitarização da polícia só será possível se houver um grande consenso no Legislativo. 

"É um problema de vontade política e, por enquanto, as opiniões parecem divididas", afirma Alvim. "Apenas com um grande consenso o quórum necessário será atingido." 

A Proposta de Emenda Constitucional tem que ser aprovada em dois turnos, por maioria qualificada (três quintos do total de parlamentares), tanto na Câmara como no Senado – antes de ser promulgada. 

O cabo Wilson Moraes, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM de São Paulo, afirmou à BBC Brasil que as associações de PMs são favoráveis à unificação das polícias – entre outros pontos porque permitiria a participação política dos militares na sociedade e tornaria possível o recebimento de horas extras trabalhadas.

As propostas no Congresso 

Ao menos três principais Propostas de Emenda Constitucional relacionadas à desmilitarização tramitam no Congresso. A maioria delas propõe a unificação das polícias civil e militar. 

Deputado Chico Lopes (PC do B) 

Em fase de coleta de assinaturas para ser apresentada à Câmara. Não prevê a extinção da PM, mas cria uma polícia estadual estruturada a partir de uma formação civil, e uma polícia municipal. Desta forma, a PM não seria instantaneamente eliminada, mas sim substituída gradualmente pelas polícias civis. 

Senador Blairo Maggi (PR) 

Levada ao Senado em 2011, está com o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Entre outros pontos, Maggi propõe que os Estados possam criar uma polícia unificada. Oficiais da PM e delegados de carreira poderiam ser transformados em delegados de uma polícia estadual única e de hierarquia não militar 

Celso Russomanno (PRB) 

Tramita na Câmara desde 2009 e atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto propõe a unificação das polícias e a desmilitarização do Corpo de Bombeiros, que hoje tem funções de Defesa Civil.

Fonte: BBC Brasil

7 comentários:

Anônimo disse...

O militarismo está acabando com o CBMERJ, pois o mesmo visa distinguir dois tipos de profissionais: o Oficial e o Praça. Qdo na verdade somos um só corpo,mas infelizmente não temos cultura para separar uma coisa da outra, assim rola, abuso de poder, injustiça,muitas injustiças, "guerrinha" dentro dos quarteis, sou a favor da desmilitarização, não temos q defender o País de um grande ataque terrorista ou qq coisa parecida!!! Temos q cuidar da população, sem sentir o peso da falta de dignidade em nossos corações. Muitos militares estão indo pra casa o qto antes,se tivéssemos uma corporação q nos valorizasse mais, com certeza este episódio não existiria.. Acorda!!!! Autoridades Públicas. O CBMERJ está com os dias contados, palavra de um SbTen antigão.

Anônimo disse...

Quero comer um pouco desse "pirão" vou adorar a desmilitarização, quero usufruir muito disso antes de ir p a reserva..

Anônimo disse...

É pura verdade, militar é preparado pra sofrer torturas e se subemeterem a humilhaçao e resistencia q se aplicam em guerras. pois em caso de guerra ele saberao do q podeacontecer. contra um povo trabalhador o clima nao é de tortura, ha nao o povo torturados pelo nivel de trab e tal. policial se perde muito nessas açoes porq tem medo da disciplina covarde q adquirem dentro dos recrutamentos. e se falarem pra eles atirarem em cima de manifestantes, eles vao atirar sao adestrados pra isso. eles nao pensam.

Visionário disse...

Caros irmãos BM e PM,não pode um coronel ou qualquer oficial(minúsculo mesmo),querer ser comparado a um Delegado,que estudou em uma Faculdade de Direito durante 5 anos,mesmo requisito para as carreiras jurídicas,tem sempre que estar se atualizando,prestou concurso amplamente disputado,com nível de aprovação baixíssimo,devido ao grande nível de dificuldade de aprovação em todas as etapas do certame,comparado atualmente aos de Juízes e Promotores.
Cabe observar,que o curso de formação de oficiais PMERJ é de 3 anos(NÍVEL 2º GRAU),mesmo tempo de formação de um estudante de nível médio,muitos destes oficiais são fracassados de concursos para Oficiais das Forças Armadas,no mais,existem muitos Praças,tanto BM e PM graduados em Direito,e como ficarão estes policiais neste processo de unificação?
Caros irmãos.a disciplina que o regime militar impõe,fica restrita somente aos praças,isto é fato,o resto é balela,os oficiais querem perpertuar este militarismo,pois eles tem por formação a ignorância e de serem controladores e arbitrários,difícil saber se algum praça nunca sofreu algum tipo de covardia praticada pelos oficiais,tudo amparado por este regulamento arcaico e covarde.
Já foram feitas pesquisas e foi unanimidade,ninguém quer saber mais da PM,a própria ONU já disse que a PM CARIOCA,tem que ser extinta,não sou só eu,a própria sociedade clama por isso,ela não quer saber se o policial é SOLDADO OU OFICIAL,ela quer a presença policial no local,e isso já basta.
Se a militarização,fosse tão boa, todas as instituições seriam militarizadas,quanto a um servidor ser ele civil,nunca foi sinônimo de indisciplina(sempre alegado pelos oficiais),pois todos eles estão sujeitos a regras estatutárias que o serviço público as impõe,e podem ser exonerados caso se prove alguma irregularidade,com direito a um processo administrativo,a ampla defesa e ao contraditório,presunção de inocência,tudo isto sobre a égide da nossa Constituição Federal,o que não vemos no militarismo,não temos os Direitos Constitucionais preservados(direitos só para Oficiais),muitos praças,são presos por pura vaidade de muitos oficiais,por coisas banais,que se utilizam deste regulamento arcaico e covarde como uma forma controladora,utilizando muitas das vezes por pura vaidade e para satisfazerem também suas vontades pessoais,os oficiais vivem falando da PCERJ que ela tem dificuldade de controlar seus policiais no desvio de conduta por falta de um regime militar,mais não falam da PMERJ,não olham para o próprio umbigo,acham que prendendo e punindo se resolve alguma coisa,já se passaram 200 anos e as coisas só pioram,se o militarismo fosse tão bom,a PMERJ estaria uma maravilha,agora que os oficiais corruptos,enfim estão sendo presos,eles querem invocar a Constituição Federal,mais onde está o Regulamento,o Estatuto ,o militarismo que os oficiais enaltecem e defendem com unhas e dentes?
Enfim,muitos oficiais tem uma visão ultrapassada e conservadora,o que está levando a PMERJ E O CBMERJ a sua breve extinção,quem viver verá!

ASS: VISIONÁRIO 1º SGT PMERJ, GRADUADO EM DIREITO E A FAVOR DO FIM DO MILITARISMO,TANTO NA PMERJ E CBMERJ.

Anônimo disse...

Essa do russomano é a pior possível, corpo de bombeiros iria minguar sozinho. E se engana quem pensa que abuso de poder e decorrente de militarismo, isso acontece no meio civil também

Anônimo disse...

QUANDO ELA CHEGAR (VAI CHEGAR NÃO SE ENGANE) CAUSARÁ UMA CERTA CONFUSÃO PELA QUEBRA DO CHICOTE QUE ESTÁ NAS MÃOS DOS FEITORES MODERNOS , POIS QUERENDO OU NÃO É ESSA A FUNÇÃO DOS OFICIAIS, É COISA DO MILITARISMO NÃO MUDA. DEPOIS COM O TEMPO A CASA VAI SER ARRUMADA COMO QUALQUER OUTRO ORGÃO PÚBLICO.
PRECISAMOS TER CUIDADO DE SABER PARA ONDE VAI O BOMBEIRO UMA BOA IDÉIA ERA APROVEITAR O MOMENTO DA DESMILITARIZAÇÃO E TORNAR O BOMBEIRO EM FEDERAL , IR PARA A UNIÃO QUE É MAIS FORTE.



C O R P O D E B O M B E I R O S F E D E R A L
POR QUE NÃO ?

Anônimo disse...

O comentarísta que é bacharel em dereito só esquece que na prática todo o conhecimento que teoricamente os delegados possuem não representam tanta coisa não, o exemplo é visto todo dia mas deixa prá lá. no caso dos coronéis é somente serem obrigados a cursarem e concluirem no prazo de X anos o curso o que pode ser facilmente amarrado no final da história.
O outro comentário que diz que no restante do funcionalismo também há abuso de poder, mas esquece que lá você pode rebater, bater de frente e etc exemplo disso é a escola pública onde diretor dirige a escola e seu funcionamento mas se pisar na bola os professores batem de frente legal e acabou. E ainda tem a figura do assédio moral .
Para quem acha isso tudo difícil é só lembrar que com meia dúzia de canetadas uma lei é emendada e muda tudo.
Essa idéia de bombeiro federal bem que podia ser uma boa opção.


Amigos do sos, façam uma pesquisa assim.

Se você pudesse escolher quando for desmilitarizado, gostaria que o bombeiro fosse:

-municipal como a guarda municipal,

-estadual como é hoje ou

-federal como é a PRF?

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