terça-feira, 17 de março de 2015

Benefício maior a servidor com filho especial

Servidores com filhos, cônjuge ou dependentes diretos com alguma deficiência poderão ter seu direito à jornada especial de trabalho sem precisar fazer horas extras posteriormente

Rio - Servidores com filhos, cônjuge ou dependentes diretos com alguma deficiência poderão ter seu direito à jornada especial de trabalho sem precisar fazer horas extras posteriormente. Hoje o período menor tem de ser compensado, um entrave que deve cair a partir de projeto apresentado no Senado. O assunto será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, quando for analisado projeto apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ), que é pai de criança com necessidades especiais. 

De acordo com o Senado, o PLS 68/2015 propõe mudança no regime próprio do funcionalismo (Lei 8.112/90), determinando que o funcionário que tiver dependente com deficiência poderá ter um horário especial de trabalho sem ter que compensar as horas faltadas. Esse benefício já pode ser requerido por servidor público com deficiência e agora pode ser ampliado para aqueles funcionários que cuidam ou são responsáveis por dependentes com necessidades especiais. 

“Essa é uma das minhas bandeiras principais. Acredito que vivemos um momento em que esses segmentos da sociedade têm que ser vistos de outra forma: mais respeito, mais consideração, menos preconceito e mais possibilidade”, diz Romário. No Brasil há 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

TRÂMITE NO SENADO 

Se for aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto seguirá para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado também nesta outra esfera, poderá seguir para exame na Câmara dos Deputados, uma vez que tramita no Senado em caráter terminativo, ou seja, não requer ir ao plenário.

FONTE: O DIA

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