terça-feira, 31 de março de 2015

HIERARQUIA E DISCIPLINA NO CBMERJ

COMO FALAR EM HIERARQUIA E DISCIPLINA QUANDO SE PERMITE  NA ESTRUTURA VERTICAL HIERÁRQUICA QUE O MILITAR E O SEU SUPERIOR SEJAM A MESMA PESSOA. 


COMO CRIAR UM SISTEMA PARA COORDENAR CONTROLAR E FISCALIZAR A PRÓPRIA CONDUTA. 

SISTEMA DE CONTROLE DE CONDUTA: 
Através deste sistema, um "Agente do Poder" do Estado pode controlar os abusos cometidos pelo outro "Agente do Poder", de forma que se equilibrem e se mantenha a ordem, garantias e direitos.  

O contrapeso, na verdade, pode ser analisado em várias concepções. Analisado de forma bem sucinta e objetiva, tendo autonomia para exercer com liberdade as suas funções, um Poder pode fiscalizar o outro, desde que, um “não mande” no outro, desde que um não interfira diretamente e bruscamente sobre as atividades exercidas pelo outro. Mas, apenas verifique supostas arbitrariedades cometidas pelo outro poder e tome as medidas cabíveis a fim de sanar tais irregularidades.  

Assim, o sistema de freios e contrapesos autoriza um Poder a conter os abusos cometidos pelo outro, devendo sempre ser mantida a harmonia. 


QUEM NO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TEM A FUNÇÃO  DE ZELAR, COORDENAR, ADMINISTRAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DO COMANDANTE GERAL? 

COMO CLASSIFICAMOS O ATO EM QUE UM SECRETÁRIO DE ESTADO SE AUTO  INDICA PARA O CARGO DE COMANDANTE GERAL. 

Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.  

Nepotismo também ocorre quando um funcionário é promovido por ter relações de parentesco ou vínculos com aquele que o promove, mesmo que haja pessoas mais qualificadas e mais merecedoras para o cargo. 

LAMENTAVELMENTE, É DESSA FORMA QUE  QUE SE APRESENTA A ESTRUTURA  NO CBMERJ O SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL  TAMBÉM É O COMANDANTE GERAL E O SUB COMANDANTE GERAL TAMBÉM É O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL. 


Das Atribuições do Secretário de Estado 
I – Dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades dos órgãos da Secretaria; 
II – Assessorar, diretamente, o Governador do Estado nos assuntos compreendidos na área de competência da Secretaria; 
III – Aprovar e submeter à decisão final do Governador do Estado, quando for o caso, planos, programas e projetos da Secretaria; 
IV – Propor ao Governador do Estado a nomeação e/ou exoneração de titulares de cargos de provimento em comissão, para os Órgãos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria, sujeitos a provimento por Decreto; 
V – Desenvolver ações destinadas à obtenção de recursos com vistas ao desenvolvimento dos programas e projetos a cargo da Secretaria; 
VI – Estabelecer critérios para utilização dos recursos recebidos pela Secretaria, bem como responder pela correta gestão dos mesmos; 
VII – Avocar e decidir, quando julgar conveniente, qualquer matéria administrativa incluída na área de competência da Secretaria; 
VIII – Expedir portarias, instruções, ordens de serviço e outros atos administrativos, no âmbito de suas atribuições; 
IX – Decidir quanto à concessão de direitos e vantagens aos servidores da Secretaria, dentro dos limites de sua competência, observada a legislação pertinente; 
X – Dirigir superiormente o pessoal da Secretaria, usando dos poderes inerentes à hierarquia e disciplina administrativa, e aplicando as penalidades que estiverem no limite de sua competência, de acordo com a legislação concernente
XI – Autorizar a emissão de empenhos e a realização de despesas e pagamentos; 
XII – Firmar contratos, convênios, acordos e outros ajustes de interesse da Secretaria, observada a devida legislação; 
XIII– Assinar contratos e convênios e outros acordos que sejam celebrados ou firmados nos quais a SEG deva ser interveniente, observada a legislação pertinente; 
XIV – Autorizar e aprovar a realização de licitação ou referendar a sua dispensa, nos termos da legislação que rege a matéria; 
XV – Promover a aplicação de suspensão do direito ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, a pessoas físicas ou jurídicas que se tenham conduzido com infrigência de obrigações legais ou contratuais ajustadas com a Secretaria; 
XVI – Designar servidores para o exercício de Funções de Confiança; 
XVII – Promover os meios ou medidas necessárias ou indispensáveis ao pleno funcionamento e à completa realização das atividades a cargo da Secretaria. 


Uma administração pública honesta, moral, ética, é um direito de todo cidadão.  
A Constituição Federal possibilita, por isso, que a moralidade administrativa seja defendida pelo próprio cidadão, através da ação popular. 
Cabe adotar medidas judiciais visando reprimir atos praticados por agentes públicos que ofendam a moralidade administrativa. Pois a ofensa a esse princípio constitucional configura ato de improbidade administrativa. Com efeito, o artigo 4o. da Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, determina que "os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos". 


NUMA ESCALA HIERÁRQUICA VERTICAL, SALVO EM UM IMPEDIMENTO IMEDIATO. CADA CARGO DEVE SER OCUPADO POR UM INDIVÍDUO. 


ATUALMENTE NO CBMERJ TEMOS UMA ADMINISTRAÇÃO DITATORIAL QUE SE IMPÕE PELA FORÇA ADOTANDO E IMPONDO A TROPA UMA PERVERSA POSTURA DE ASSÉDIO MORAL  EM PLENO SÉCULO 21 ONDE DEVERIA PREVALECER O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO. 

Recebido por Email

6 comentários:

  1. Sem falar no assídio moral ou imoral,ainda tem a hierarquia e disciplina,que é a conduta ilibada do Militar,sendo que no Cbmerj,está tudo invertido dentro dos valores,ex:Oficiais Superiores estão sendo ultrapassados pelos mais modernos,Tenentes Coronéis,estão sendo prejudicados e muito,perdemos em torno de seis mil ao mês e setenta e dois mil reais ao ano.Temos Família,queremos respeito por parte da maior vergonha do Cbmerj de todos os Tempos,Coronel Simões,está promovendo a Coronéis os que fazem o seu jogo,ex:Cel Feitosa,mais moderno que vários T.Coronéis.fora Cel Laranjeiras,cmt do Cfap e envolvido em fraude na Loterj.Quem poderá salvar o Cbmerj?

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  2. Sem falar no assídio moral ou imoral,ainda tem a hierarquia e disciplina,que é a conduta ilibada do Militar,sendo que no Cbmerj,está tudo invertido dentro dos valores,ex:Oficiais Superiores estão sendo ultrapassados pelos mais modernos,Tenentes Coronéis,estão sendo prejudicados e muito,perdemos em torno de seis mil ao mês e setenta e dois mil reais ao ano.Temos Família,queremos respeito por parte da maior vergonha do Cbmerj de todos os Tempos,Coronel Simões,está promovendo a Coronéis os que fazem o seu jogo,ex:Cel Feitosa,mais moderno que vários T.Coronéis. Cel Laranjeiras,cmt do Cfap e envolvido em fraude na Loterj.Quem poderá salvar o Cbmerj?Vergonha!!!!

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  3. Daciolo ,como parlamentar,faça-nos uma visita,pois "Hcap Pede Socorro!!!!Venha juntamente com o Ministro da Saúde e os Direitos Humanos,pois o mesmo está abandonado e o dinheiro que é pago ao fundo de Saúde que não é obrigatório,não sabemos onde investem,pois nas condições precárias pode ter certeza que não é .HCAP PEDE SOCORRO!!!!

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  4. Infelizmente teremos que refazer a pirâmide, uma dos Oficiais, que anda maravilhosamente bem, começando com os 2º ten. até Cel. e a dos Escravos(os Praças), que começa em Sd e só vai até Subtenente, sangrando até a morte.

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  5. Amigo deputado DACIOLO....pedimos, encarecidamente, que o Sr. intervenha junto ao CMDO DO CBMERJ, para que os reservas do último concurso interno sejam convocados para cursar os referidos cursos....sabemos que há vagas (QDE 2015).....e isso só depende de um ato administrativo do CEL SIMÕES......queremos progredir na carreira e há candidatos em condições de cursar o CFC CFS E CHOAE......OBRIGADO DEPUTADO......

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  6. Por incrível que pareça segundo comentários, essa foi a ideia inicial do do Secretário, parece que, iniciou-se uma especulação comentários geral para a vaga de Cmt Geral, só que o Governador não aceitou! E fez muito bem!

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