terça-feira, 3 de março de 2015

Projeto revoga aumento de salário concedido a parlamentares

Em fevereiro, subsídio dos membros do Congresso passou de R$ 26.723,13 para R$ 33.763. Deputado quer que verba do reajuste seja repassada ao FNDE.
Reprodução/TV Câmara
dep Cabo Daciolo
Para Cabo Daciolo, o aumento é inadmissível: impacto na folha de pagamentos do Congresso de quase R$ 93 milhões por ano.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que revoga o aumento de salário concedido aos parlamentares neste ano. Apresentado pelo deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ), o Projeto de Decreto Legislativo 1/15 cancela o Decreto Legislativo 276/14, que fixou o subsídio dos deputados e senadores em R$ 33.763 a partir de fevereiro de 2015. O novo valor substituiu os R$ 26.723,13 vigentes anteriormente, em um reajuste de 26,33%.
A proposta destina a verba do aumento de salário ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cabo Daciolo argumenta que a educação foi um dos setores afetados pelo ajuste fiscal promovido pelo governo federal, apesar de ter sido uma das bandeiras de Dilma Rousseff, ao assumir seu segundo mandato como presidente. “Um dos órgãos mais prejudicados com os cortes públicos foi justamente o Ministério da Educação, com redução expressiva no orçamento de R$ 597,5 milhões mensais, podendo chegar a R$ 7 bilhões anuais”, ressalta Daciolo.
Em razão disso, o deputado considera “inadmissível” o reajuste concedido aos parlamentares por meio do projeto de decreto aprovado em dezembro passado. “Ainda que se tenha alegado que o aumento salarial aprovado tenha apenas compensado a desvalorização relativa à inflação nos últimos quatro anos, o impacto na folha de pagamentos do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano”, sustenta Daciolo.
Se aprovada, a revogação do aumento salarial dos parlamentares valerá a partir do mês seguinte ao da publicação da nova lei.
Tramitação 
A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também passará pelo exame do Plenário.

Íntegra da proposta:


3 comentários:

  1. Daciolo, sua postura foi uma demonstração de desprendimento e lealdade a seus ideias. Ficou faltando a seu posicionamento quanto proposta de concessão de passagens para os cônjuges dos deputados e outras benécias. Nós militares que sofremos na pele com salários defasados, covardias e perseguições e desiludidos com a grande maioria dos políticos por se deixarem se corromper pelo sistema ACREDITAMOS EM VOCÊ E NAS SUAS PROPOSTAS. Vá em frente e que DEUS te proteja desses imundos!

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    1. Gostaria de saber se o daciolo se pronunciará nesses descalabros do Pezão contra os servidores ou ficará calado mesmo não tendo influência no caso pois é federal,..cabe ressaltar que daciolo tendeu ao voto nulo na eleição estadual se opondo ao voto no garotinho.

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  2. 2 de março de 2015
    Juiz suspende inquérito da PM

    De testemunha a um dos 11 oficiais acusados em Inquérito Policial-Militar (IPM) de envolvimento com a Máfia da Saúde, o ex-chefe da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, coronel Kleber dos Santos Martins, conseguiu jogar por terra o procedimento na Justiça. A decisão é do juiz Flávio Pimentel Lemos Filho, da 2ª Vara Cível de Volta Redonda. Para o magistrado, a PM não respeitou, por exemplo, o direito à ampla defesa de Kleber.

    Alegou ainda Lemos Filho que nas investigações há fundamentações contraditórias sobre o oficial, que teria sugerido a instauração do inquérito e depois foi acusado de não respeitar as normas de responsabilidade da PM. Então, todo o procedimento foi considerado nulo. A notícia caiu como uma bomba tanto na instituição quanto no Ministério Público, que atua junto à Auditoria de Justiça Militar.

    IRREGULARIDADES

    No inquérito suspenso foram identificadas irregularidades na compra de itens para o Hospital da PM de Niterói. Dos 13.720 lençóis adquiridos, foi constatado o desaparecimento de 9.620 peças. Do investimento de mais de R$ 2 milhões, o prejuízo foi de R$ 1,6 milhão.

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