quarta-feira, 15 de abril de 2015

Plenário da Câmara rejeita retirar da pauta projeto de lei sobre terceirização de empregados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, no começo da noite desta quarta-feira (8), o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização de empregados no Brasil. Em sessão extraordinária ocorrida nesta manhã, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentou seu substitutivo à matéria.

O pedido para que o projeto saísse da pauta havia sido feito pelo deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ). Porém, ele mesmo admitiu que só “um milagre” derrubaria a votação de hoje.

Os deputados retomam, agora, a fase de discussão do projeto. A proposta autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.

O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.

FONTE: R7

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