sábado, 11 de abril de 2015

Terceirização sem limites ameaça concursos públicos

ENTENDA O CASO

O conceito de atividade-meio e atividade-fim de uma empresa nem sempre é claro, o que tem causado problemas na Justiça tanto para as companhias quanto para os trabalhadores.

Atualmente, existem várias ações no país inteiro contra as terceirizações na Caixa Econômica Federal. O banco costuma com frequência contratar empresas prestadores para vender serviços como os de cartão de crédito e seguros, por telefone.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), essas contratações são ilegais, pois a venda de produtos financeiros faz parte da finalidade da empresa. No entendimento do órgão, somente efetivos poderiam desempenhar a função.

No ano passado, uma liminar da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte obrigou a Caixa Econômica Federal a rescindir contratos com 1.135 trabalhadores contratados que prestavam serviço de telemarketing da empresa. Há outras decisões do Judiciário no mesmo sentido.

Se o Projeto de Lei 4.330/04 for aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República, esse tipo de terceirização será permitida, assim como a de outras posições do banco, como caixa e gerente, por exemplo.

A contratação de carteiros terceirizados também costumava ser motivo de ações judiciais. Com a aprovação do projeto, a empresa poderá ter esse tipo de mão de obra sem abrir concursos.

A votação do texto-base ocorreu na quarta-feira e as emendas serão apreciadas na próxima terça-feira, antes de o texto ir ao Senado. Cinco deputados não votaram — Jair Bolsonaro (PP), Marcos Soares (PR), Felipe Bornier (PSD), Índio da Costa (PSD) e Cristiane Brasil (PTB). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou, conforme determina o regimento interno da Casa, mas teve papel preponderante para que a matéria entrasse na pauta da Casa.

O VOTO DO RIO 

SIM (A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO):
Rodrigo Maia (DEM) 
Celso Jacob (PMDB) 
Celso Pansera(PMDB) 
Fernando Jordão(PMDB) 
Leonardo Picciani(PMDB) 
Marquinho Mendes(PMDB) 
Soraya Santos(PMDB) 
Washington Reis (PMDB) 
Julio Lopes (PP) 
Simão Sessim (PP) 
Altineu Côrtes (PR) 
Dr. João (PR) 
Francisco Floriano (PR) 
Paulo Feijó (PR) 
Hugo Leal (PROS) 
Alexandre Valle (PRP) 
Alexandre Serfiotis (PSD) 
Sergio Zveiter (PSD) 
Otavio Leite (PSDB) 
Luiz Carlos Ramos (PSDC) 
Walney Rocha (PTB) 
Aureo (SD) 
Ezequiel Teixeira (SD) 
Roberto Sales (PRB) 
Rosângela Gomes (PRB)

NÃO (CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO):

Cabo Daciolo (Psol) 

Jandira Feghali (PC do B) 
Marcelo Matos (PDT) 
Clarissa Garotinho (PR) 
Miro Teixeira (PROS) 
Glauber Braga (PSB) 
Sóstenes Cavalcante (PSD) 
Chico Alencar (Psol) 
Jean Wyllys (Psol) 
Alessandro Molon (PT) 
Benedita da Silva (PT) 
Chico D’Angelo (PT) 
Fabiano Horta (PT) 
Luiz Sérgio (PT) 

Deley (PTB)



Eu digo NÃO ao projeto da terceirização!Eu digo NÃO à exploração!Eu digo NÃO à escravidão dos trabalhadores do meu país! Juntos somos fortes. Nenhum passo daremos atrás. Deus está no controle.
Posted by TV Daciolo on Quarta, 8 de abril de 2015



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