domingo, 3 de maio de 2015

Falha pode levar 15 mil militares dispensados para a ativa

'A Aeronáutica não deu baixa dos praças no MTE e a dispensa prescreveu. Por isso queremos voltar',disse Carlos Lacerda, presidente da Anese


Rio - Os 15 mil militares dispensados pela Aeronáutica entre os anos de 2001 e 2007 podem voltar à ativa. A Associação Nacional dos Soldados Especializados (Anese) entrou com denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra a coordenadoria de Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por aceitar a dispensa dos militares fora do prazo limite e não ter multado a instituição militar pelo atraso. 

Os 15 mil militares dispensados pela Aeronáutica entre os anos de 2001 e 2007 podem voltar à ativaFoto: Paulo Araújo / Agência O Dia

“A Aeronáutica não deu baixa dos praças no MTE e a dispensa prescreveu. Por isso queremos voltar”,disse Carlos Lacerda, presidente da Anese, que reúne os soldados especializados. O conselheiro legislativo militar da Anese Luiz Carlos Oliveira explica que para demitir, a Aeronáutica precisa divulgar em Diário Oficial e em publicações, o que não teria ocorrido. 

“Além disso, a administração tem um ano para informar a dispensa ao Ministério do Trabalho e cinco anos para finalizar o ato. Mas já se passaram 15 anos desde a primeira demissão dos soldados especialistas”, ressaltou. 

Os ex-soldados especializados entraram por meio de concurso público. Luiz Carlos diz que a Aeronáutica utilizou uma lei destinada aos outros soldados do serviço militar para dispensar os especializados, que tinham outro regimento.

NA ILEGALIDADE 

Carlos Lacerda conta o martírio para viverem na legalidade. “Estamos com problema ao abrir empresa, fazer concurso, pedir empréstimo ou auxílio doença, porque aparece duplo vínculo empregatício. E terei problema para me aposentar”, desabafa. Eles são concursados, mas alegam que foram demitidos através do regimento dos outros soldados.

NA LUTA DESDE 2008 

Desde 2008, um ano após o término das dispensas na Aeronáutica, os ex-soldados especializados tentam mostrar na Justiça a ilegalidade da demissão e o rombo com a multa não paga, que pode chegar a R$ 10 bilhões. Eles falaram com parlamentares (até com o vice-presidente Michel Temer) e esperam que o caso seja resolvido o mais rápido.

FONTE: O DIA





REINTEGRAÇÃO JÁ!Encontro Nacional dos Soldados concursados da Força Aérea Brasileira, dia 29 de maio, sexta-feira, às 17h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Juntos somos fortes. Nenhum passo daremos atrás. Deus está no controle!
Posted by TV Daciolo on Terça, 14 de abril de 2015

3 comentários:

  1. Se puder ajuda os BM que estão sendo taxados no GRET em 11% por decisão do IPERJ hora o IPERJ ná é ALERJ, não é STF, Não e câmara, como ele podem mudar um situação e taxar a seu bel prazer! Da para o a sua equipe pedir um parecer jurídico e opinar. Ten BM que começou a ir para a justiça e cair nas mão dos oportunista de plantão. Gente os BM precisam de vc para ajudar e o caso das mudanças no CHOAE é correto ou não vão deixar a lei passar pra depois reclamar! Juntos Somos Forte!

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  2. ABMERJ....APROVEITEM PARA PEDIR A CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES DO ÚLTIMO CONCURSO CFC CFS E CHOAE......FALTA APENAS INSPEÇÃO DE SAUDE E TAF......ASSIM O ESTADO ECONOMIZA EM NÃO TER DE CONTRATAR OUTRA BANCA PARA UM NOVO CONCURSO......

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  3. Deputado, agradecemos seu apoio em prol de nossa causa. Obrigado, em nome de todos ANESE, CONARFA, AAFA.

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