quarta-feira, 27 de maio de 2015

Psol perde prerrogativas na Câmara com expulsão de Daciolo

A expulsão do deputado Cabo Daciolo dos quadros do Psol fez a bancada do partido diminuir de cinco para quatro

A expulsão do deputado Cabo Daciolo dos quadros do Psol fez a bancada do partido diminuir de cinco para quatro deputados. A diminuição não é apenas numérica. O partido perde prerrogativas na Câmara, como o direito à liderança. Sem liderança, o representante do partido só pode falar no Plenário uma vez por semana, durante cinco minutos. Com a liderança, podia falar três minutos por sessão. Agora, o partido também não pode mais apresentar destaques de bancada aos projetos em tramitação.

O deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro, afirma que a relação do partido com o deputado é boa e que a expulsão foi uma derrota para os dois lados, mas o fato representa uma necessidade de manter a coerência do partido. Ele explica que um dos motivos da expulsão foi a apresentação da PEC 12/2015, que busca mudar o parágrafo do Artigo 1º da Constituição, de modo que o texto passaria a ser "Todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos, nos termos desta Constituição".

"É bom lembrar que o partido, em nenhum momento, coloca em questão o credo do deputado ou de quem quer que seja. Mas não aceitamos nessa defesa da liberdade religiosa plena, do direito de crença e de não crença, que quem exerça o mandato público pelo Psol possa querer impor a sua concepção, a sua crença religiosa, a quem quer que seja, além do mais mudando o texto da Constituição brasileira."

Já o deputado Cabo Daciolo segue seu mandato sem partido. Ele ainda não decidiu se vai recorrer da decisão do Psol.

"Eu não posso mudar o que eu sou. Todos sempre souberam que eu falo de Deus, que eu defendo os militares e eu coloquei uma PEC, e essa PEC diz que todo poder emana de Deus e também através do povo. E por essa motivação e uma outra, que é a defesa de militares do caso do pedreiro Amarildo. São 12 militares que estão presos, com prisão preventiva há um ano e sete meses e eu estou cobrando a definição do caso e ninguém pode ser tido como culpado sem antes ser tramitado em julgado uma sentença condenatória, e, por ter feito essa defesa, eu fui expulso do Psol. Eu fico triste."

Como a distribuição dos deputados por comissões segue a proporção partidária, o deputado poderia perder suas vagas nas comissões, mas isso não vai ocorrer porque o Psol não deve requerer as vagas a que tem direito. Cabo Daciolo é integrante titular das comissões de Integração Nacional, e de Segurança Pública.

3 comentários:

  1. 25/05/2015 - 23h50
    Comissão aprova adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública
    Adicional será de, no mínimo, 30% sobre a remuneração total do profissional
    dep subtenente gonzaga 17/03/2015
    Subtenente Gonzaga: proposta beneficiará policiais dos estados que ainda não regulamentaram o adicional
    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade.
    De autoria do deputado Major Olimpio (PDT-SP), a proposta regulamenta o artigo da Constituição que prevê que lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
    De acordo com a Constituição, são órgãos da segurança pública: a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que trabalham em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.
    Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.
    O projeto também prevê que esses profissionais serão considerados de atividade típica de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.
    Emendas
    O parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi favorável, com complementação de voto e emendas. “A lacuna legislativa sobre o assunto tem desestimulado os policiais dos estados que ainda não regulamentaram essa situação, o que causa verdadeira assimetria entre os integrantes dos órgãos de segurança pública no Brasil”, salientou.
    Uma das emendas estabelece que a atividade dos policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, também é considerada típica de Estado para todos os efeitos legais. Outra emenda assegura aos profissionais desses órgãos, inclusive inativos, além dos inativos de todos os órgãos de segurança pública, o adicional de periculosidade, nos percentuais a serem definidos na legislação do respectivo ente federado.
    Além disso, foi aprovada emenda que estende o adicional de periculosidade aos agentes penitenciários e carreiras correlatas.
    Outra emenda aprovada conceitua profissão perigosa e penosa como aquela desenvolvida pelo profissional integrante dos órgãos de segurança pública no desempenho das operações que lhes são inerentes, pelo seu desgaste orgânico e danos psicossomáticos sofridos em decorrência da violência física e psíquica que estão sujeitos quando da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
    Regras
    Pela proposta, o adicional de periculosidade será devido ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação ou treinamento, assim como para a atividade que envolva a execução de tiro real, porte de arma ou manuseio de explosivos ou inflamáveis. O servidor continuará recebendo o benefício nos casos de afastamentos decorrentes de acidente em serviço, de moléstia contraída no exercício da função e durante os afastamentos legais de até 30 dias.

    Tramitação
    A proposta tem caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Íntegra da proposta:
    PL-193/2015

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  2. Resumindo: Caso seja aprovado, se reformar por tempo ou doença perde! No momento em que estiver precisando vai ter o salário diminuído!

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  3. Só tenho a dizer: MUITO BEM FEITO AO PSOL, DEUS NÃO DORME E RESPALDA OS SEUS ESCOLHIDOS. DACIOLO, NÃO VOLTE MAIS PARA ESSA CORJA QUE NÃO TE MERECE!!!

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