segunda-feira, 8 de junho de 2015

Alerj defende novo regimento disciplinar para policiais militares e bombeiros


Deputado Flávio Bolsonaro: disciplina sim, mas sem exageros 

Quarenta e dois deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) assinaram um manifesto pedindo a implantação de um novo regulamento disciplinar para os policiais militares e bombeiros do estado. Anexo ao documento, deverá ser entregue esta semana ao governador Luiz Fernando Pezão um relatório com a proposta das mudanças. Entre elas, o fim da prisão disciplinar, que seria substituída por prestação de serviço extra. O texto também acaba com o licenciamento e com a exclusão por indisciplina.

As medidas estão previstas no relatório produzido no ano passado por uma comissão especial presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP) e que tem Wagner Montes (PSD) como vice-presidente. Para serem apreciadas em plenário, no entanto, é preciso que se transformem em projeto de lei a ser enviado pelo governo. Para a aprovação da matéria, bastaria a maioria simples dos deputados. No caso do quórum mínimo, de 36 parlamentares, seriam necessários, portanto, 19 votos a favor.

Outra mudança sugerida pela comissão especial é excluir alguns itens considerados infrações, como os de números 121 e 122, que classificam como transgressão ‘‘usar, quando uniformizada, cabelos excessivamente compridos, penteados exagerados, maquiagem excessiva, unhas excessivamente longas ou com esmalte extravagante’’. E ‘‘usar, quando uniformizada, cabelos de cor diferente do natural ou peruca, sem permissão da autoridade competente’’.

— Consideramos importante manter a hierarquia e a disciplina militar, mas sem exageros que possam gerar injustiças. As garantias individuais devem ser preservadas. Revogamos situações esdrúxulas e subjetivas. Hoje, se uma mulher estiver com maquiagem ou com unha com cor incompatível segundo o entendimento de um superior, ela pode ser punida. Não tem cabimento isso — afirma o presidente da comissão, o deputado Flávio Bolsonaro.

Critérios mais objetivos

O texto elaborado pela comissão especial classifica as transgressões como leves, médias e graves e estipula pontuações para cada tipo de punição. No regulamento antigo da PMERJ, o critério é mais subjetivo: ‘‘a classificação da transgressão compete a quem couber aplicar a punição’’, afirma o parágrafo único do Artigo 20, capítulo III.

— Nossa proposta é um regulamento mais justo. Classificamos as transgressões e estipulamos pontuações para que as punições tenham critérios objetivos. E igualamos praças e oficiais. Ou seja, se cometem a mesma infração, o praça não pode ter uma punição maior — afirma Montes.

O texto também afasta a possibilidade de retirada dos proventos de um militar da reserva, caso ele cometa um crime após se tornar inativo.

— Os proventos são o alimento dele e da família, e esse militar conquistou esse direito com os anos de trabalho. Se cometeu crime, que seja julgado e punido, mas a punição não pode incluir a retirada do sustento da família — defende Bolsonaro.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) foi um dos 28 que não foram procurados para assinar o manifesto. Segundo a assessoria de Bolsonaro, isso ocorreu porque já havia a quantidade mínima de assinaturas (36) para entregar o manifesto:

— O fato de não ter assinado não quer dizer que sou contra. Esse manifesto não circulou.

FONTE: EXTRA

14 comentários:

  1. Senhores Deputados da Alerj,a covardia impera no Cbmerj,onde Pedófilo,se aposenta,Coronéis envolvidos em corrupção e mais modernos são promovidos ao último posto.E pior continuam comandando porém são péssimos exemplos.

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  2. Senhores Deputados da Alerj,a covardia impera no Cbmerj,onde Pedófilo,se aposenta,Coronéis envolvidos em corrupção e mais modernos são promovidos ao último posto.E pior continuam comandando porém são péssimos exemplos.

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  3. Corporativismo e covardias.Está cheio no Cbmerj.

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  4. Boa tarde,hoje vi o contracheque de 3 amigos de minha unidas com 21 descontos de fundo de saúde,os mesmos fizeram contato com a seplag e com a dgf,resumindo ninguém tem culpas,pois filho feio não tem pai,TB não sabem informar quando terão parte de seus salários de volta,segundo a seplag isso aconteceu e com pelo menos 20 militares do cbmerj e alguns PMS, pedimos a vossa ajuda na divulgação.

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  5. Penso que isso seja um avanço necessário para corrigir abusos mas também retirar artigos como citados para mulheres, por que? para virar bagunça ? guarda municipal não é militar e o pessoal anda direitinho não tem cabelo verde vermelho etc nem unhas extravagantes. liberdade de mais é libertinagem, parece mais não é a mesma coisa.

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    1. Concordo plenamente com você, vai acabar virando bagunça, daqui a pouco vão quer usar farda com mini saia.
      Todos são militares (querendo ou não), por tanto tem que se comportar como tal, infelizmente alguns bombeiros já esculacham a farda, imagina agora as mulher fardadas de cabelos soltos, maquiagens e unhas com cores gritantes, vamos perder mais ainda o pouco respeito que já não temos, esse pode ser um dos paços para a desmilitarização, lamentável...

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  6. Prisão é para bandido!!!! já passou da hora de rever esse regulamento! que tal liberar da transgressão disciplinar a denúncia de subalterno a superior hierárquico? infelizmente por esse regulamento arcaico tenho que ficar anônimo.

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  7. Esse Wagner Montes é um caozeiro de marca maior, onde ele estava em 2011, nos barbonos, SUMIU, para não ficar mal com o Cabralzinho.Esses políticos brasileiros sempre querem surfar na onda. Se eles sabem dos problemas da sociedade, porquê não propõem nada antes, para resolver.

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  8. Ao a mínimo de 16:01,o jogo de empurra entre a seplag e a GDF é muito grande e ninguém resolve nada,tem gente que sofreu descontos absurdos em janeiro é até hoje não recebeu,atenção ai Dgf.

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  9. O q seria serviço extra? ?

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  10. Tão de brincadeira, é melhor ficar detido, sem obrigações e podendo defender uma "prata" de que pena alternativa. serviço obrigatório PIADA, VÃO PROCURAR O QUE FAZER! ! ATT : 49 MILHÃO

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  11. É ENQUANTO SE DISCUTE , O NOVO REGIMENTO DISCIPLINAR , DILMA NESTA TERÇA FEIRA 09/06/2015 , A CABA DE LANÇAR : ( PACOTE DE CONCESSÕES DE R$ 200 BILHÕES PARA REANIMAR ECONOMIA ) OU SEJA LIBERA 200 BILHÕES PARA QUEM SABE PARA QUEM ? É LAMENTÁVEL ! O DESCASO DA SEGURANÇA PUBLICA ! TODOS OS DIAS VIDAS SENDO MORATAS , E ESTA PRESIDENTA FINGE QUE ESTA TUDO BEM ! 200 BILHÕES PARA EMPRESÁRIOS RICOS TEM !INVESTIMENTO PARA PEC 300 NÃO TEM DINHEIRO ! ATÉ QUANDO ESTA SEGURANÇA RJ VAI AQUENTAR !!!!

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  12. Fim da exclusao a bem da disciplina? entao a corporacao vai ter q manter em seus quadros vermes como o subten Flavio de Iraja, que faz merda em todo lugar que passa. Humilha quem ta abaixo dele, não aceita ordem de quem ta acima, se faz de vitima, pessimo profissional, estressa a ala inteira, quis bater no cabo, cantou a mulher do sd em Campo Grande, infeliz desgraçado, era pra estar na Rua a muito tempo, e no final o bom profissional acaba pagando por merdas desse nivel!!

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  13. É no mínimo inconstitucional obrigar alguém a trabalhar além de sua carga horária e se esta vir travestida de legalidade não passará de um trabalho escravo. O bem mais precioso do homem é a liberdade e deixá-la ao nuto do administrador é melhor não mexer em nada. Mais uma vez não estão ouvindo nossas vozes e descumprindo a carta magna. Chega de trabalho escravo, chega de arbitrariedades, chega de tratar militar como subproduto, dignidade não se barganha, mais uma vez o poder hegemônico tentando se mostrar bonzinho colocando armadilhas em nossos caminhos. Obriguem marginais encarcerados a trabalharem, para poder pagar o prejuízo dado a sociedade.

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