terça-feira, 9 de junho de 2015

Bombeiros: escravos uniformizados ou insubordinados?

REFLEXÃO DE JORNALISTA GOIANO QUE SERVIRIA MUITO BEM A POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Os trabalhadores de uma das instituições que gozam do maior crédito e respeitabilidade entre a população, que tem por lema salvar vidas, o que consideram o bem mais precioso, que existe em prol do bem-estar alheio, passam por situações críticas, por eles mesmos noticiadas aos órgãos públicos. No início do segundo semestre do ano passado um grupo de bombeiros compareceu a uma das reuniões mensais da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Goiás (Coetrae-GO), comissão criada por decreto do governador do Estado de Goiás e composta por representantes de órgãos públicos como Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual, Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, Tribunal Regional do Trabalho, Secretarias de Estado, além de outros órgãos públicos, bem como representantes de sindicatos e organizações da sociedade civil.

Naquela ocasião, relataram trabalho em jornada exaustiva, talvez pela defasagem no contingente de bombeiros, diante da demanda da sociedade por seus préstimos. Noticiaram frequentes ocorrências para continuarem trabalhando após cumprirem escala de 24 horas seguidas de trabalho, por meio de determinações superiores que não podem ser rejeitadas, sob pena de severas punições, inclusive prisão. Expuseram o receio de serem penalizados por estarem buscando naquela comissão a solução para o que entendiam ser uma violação da dignidade da pessoa humana, afinal, após 24 horas seguidas de trabalho o ser humano precisa é de descanso, do convívio familiar, de lazer, enfim, de refazimento.

A legislação atual estabelece como uma circunstância que evidencia trabalho em condição análoga à escravidão o trabalho em jornada exaustiva. Apesar de não existir um parâmetro objetivo para o que seja jornada exaustiva, é possível fazer uma relação entre o tipo de trabalho e um limite tolerável para o tempo desse trabalho. Um trabalhador que permanece sentado, em ambiente refrigerado, sem fazer esforço físico, talvez tolere uma jornada maior que outro que exerça seu trabalho na correria do ambiente urbano, de sol a sol, ora lutando contra o tempo, para salvar vidas no trânsito, ora combatendo incêndios, ora resgatando corpos nos poluídos mananciais fluviais.

Trabalhar 24 horas seguidas nessa segunda condição já poderia até ser tida por jornada exaustiva, quanto mais “dobrar” essa jornada. Pois essa é a realidade dos trabalhadores que se ativam no Corpo de Bombeiros de Goiás, segundo eles próprios relataram. Noticiaram as infrutíferas tentativas de resolver a questão internamente, pois, alegando se tratarem de militares, com ofício norteado pela disciplina e hierarquia, os superiores hierárquicos, ao invés de atendê-los, faziam eram justificar as ordens para o prolongamento da jornada nessa hierarquia e disciplina. E, como se não bastasse, submeteu o grupo que procurou a Coetrae-GO à prisão.

Entendemos perfeitamente que sem a hierarquia e disciplina não é possível conceber o trabalho dos militares em época de conflito e período de guerra declarada. No entanto, tal fundamento não tem o menor sentido em época de paz. Militares são seres humanos. Militares são trabalhadores que não foram excluídos do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, princípio que se aplica até ao mais cruel genocida que se possa imaginar, quem dirá aos homens que dedicam suas vidas a salvar outras vidas.

Particularmente, estou convencido de que os bombeiros militares, ao “dobrarem” suas jornadas seguidas de 24 horas e serem levados à cadeia quando disso reclamam, estão em condições análogas à escravidão. Mais claro do que isso, só se trabalhassem com uma bola de ferro acorrentada à perna. Apesar de ser apenas um grupo social, sem poder executivo, como grupo de sinergia entre os órgãos de combate ao trabalho escravo e integrantes da sociedade civil, mais do que solidariedade, a Coetrae-GO não se furtará ao fim a que se destina e cobrará das autoridades competentes respeito à Constituição Federal, frequentemente violada nos quintais goianos.

Edson Veras é advogado trabalhista e membro da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Goiás (Coetrae-GO)

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