quinta-feira, 25 de junho de 2015

Promotoria de Justiça Militar denuncia bombeiros por homicídio culposo


O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça Militar, representada pelo promotor de Justiça Armando Brasil Teixeira, denunciou, no dia 14 de maio, o MAJ BM Luís Cláudio da Silva Farias e o SUBTEN BM Johnis Stafford Marinho Barroso, acusados de homicídio culposo pela negligência na morte do bombeiro militar CB BM Martinho Maciel de Souza Costa Júnior, em afogamento durante uma ocorrência no dia 11 de janeiro deste ano.

Em 15 de janeiro foi instaurado o Inquérito Policial Militar pela portaria nº 001/2015 – IPM – Subcmdº Geral, para apurar as circunstâncias da morte do bombeiro militar, que estava sozinho durante o atendimento de uma ocorrência de afogamento envolvendo o cidadão Jorge Otávio de Souza Júnior, na praia do Paraíso, balneário do Distrito de Mosqueiro, Belém.

No dia do fato, os acusados encontravam-se escalados, entre doze militares, para o serviço de praia no Distrito de Mosqueiro, das 8 às 18 horas. Porém, desses doze, apenas oito foram efetivamente distribuídos, incluindo o bombeiro Martinho Maciel.

O denunciado MAJ BM Luís Cláudio estava previsto como supervisor de praia, entretanto não se encontrava em Mosqueiro no momento da distribuição do efetivo nas praias do distrito. Diante da ausência do supervisor, a atribuição foi repassada ao comandante de praia, o denunciado SUBTEN BM Johnis Marinho.

A escala de serviço do dia fazia previsão de quatro praias a serem cobertas pelo serviço de guarda-vida dos bombeiros. No entanto, por decisão do comandante de praia Johnis Marinho, foram cobertas apenas 3, em função do efetivo reduzido.

“Resta clara, assim, a total ausência de controle e fiscalização do serviço de guarda-vidas nas praias de Mosqueiro no dia 11 de janeiro, pelos ora denunciados, que eram o comandante de praia e o supervisor de praia e não garantiram que todas as praias fossem fiscalizadas, que o efetivo faltante fosse substituído por outros bombeiros convocados, que houvessem viaturas para abastecer o transporte dos bombeiros em cada uma das praias supervisionadas, deixando o serviço de guarda-vidas sem qualquer infraestrutura real, o que ocasionou risco de vida para a população em geral nos balneários e para os poucos bombeiros que estavam nas praias, como foi o caso da vítima, que teve que atender, sozinho, a uma ocorrência de salvamento em maré agitada e acabou morrendo, sabendo que os guarda-vidas têm que estar, no mínimo, em dupla para garantir que as operações de salvamento sejam realizadas sem perigo de vida própria ou alheia”, explica o promotor Armando Brasil.

A pena prevista no Código Penal Militar para homicídio culposo é de um a quatro anos de detenção.

3 comentários:

  1. Foi uma grande surpresa do destino, tanto o Maj Luís Cláudio, com quem já tive o prazer de trabalhar, quanto o Subten Stafford são bombeiros do mais alto nível, assim como o CB Martinho que veio a falecer no cumprimento do dever, cabo sangue bom. Infelizmente o nosso secular Corpo de Bombeiros foi abalado por essa tragédia. Que Deus conforte a todos nós.

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  2. 113/439... QUEM É SABE27 de junho de 2015 07:47

    AQUI NA COSTA VERDE JA TENTARAM ME MATAR UMA DEZENA DE VEZES.... MAS PAPAI DO CEU ESTAR SEMPRE DO MEU LADO, ME DANDO FORÇA E CORAGEM NOS SALVAMENTOS, DESAS DEZENAS DE VEZES QUE PARTI PARA O SOCORRO, JUNTAMENTE E SEMPRE EU E DEUS, APENAS UM ÓBITO, NÃO SEI ATE QUANDO NÓS VAMOS AGUENTAR.....A CÚPULA ESTAR MORDIDA ELES QUEREM É ACABAR COM GVS.....JÁ ESTOU FICANDO SEM FORÇAS, MAS DEUS ESTAR TENDO QUE SE DESDOBRAR NOS SALVAMENTO......113/439.....QUEM É SABER......

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  3. Bombeiros e Policiais Militares morrem por um vencimento inferior ao Salário Mínimo Necessário!

    Todo mundo quer maior qualidade na segurança pública, mas para melhorar a qualidade será imprescindível melhorar a questão salarial, ou seja, valorizar o Bombeiro e o Policial Militar com uma remuneração digna.

    O Salário Mínimo Necessário foi calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em R$ 3.377,62 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) no mês de Maio de 2015, de acordo com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 ("salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo"). Acrescido dos 30% de Adicional de Periculosidade (R$ 1.013,28), o valor do Piso Salarial da categoria deveria ser fixado em R$ 4.390,90 (quatro mil, trezentos e noventa reais e noventa centavos). O menor vencimento deve ser igual ou superior ao referido valor.

    http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

    O adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública foi aprovado!

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade. Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total.

    "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER." NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA OS BAIXOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MILITARES NO RIO DE JANEIRO!

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