sexta-feira, 10 de julho de 2015

Deputados pedem reavaliação de auxílio-invalidez para policiais, bombeiros e inspetores

Pezão: contra lei que gera despesa Foto: Alexandre Cassiano

Os deputados estaduais Flavio Bolsonaro (PP) e Wagner Montes (PSD) entraram na briga em defesa de policiais, bombeiros e inspetores de segurança incapacitados que deveriam ser beneficiados pelo parágrafo único do Artigo 1º da Lei estadual 6.765, mas não estão recebendo o auxílio-invalidez de R$ 3 mil. O grupo é formado por homens e mulheres que se tornaram inválidos devido a amputações ou foram reformados em decorrência de “incapacidade física ou mental permanente”.

A lei foi aprovada em maio de 2014, mas o benefício não está sendo pago porque o governador Luiz Fernando Pezão autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a recorrer. O parágrafo em questão surgiu de uma emenda dos deputados a um projeto do Executivo e, como gera custo, é considerado inconstitucional. Na quarta-feira passada, em audiência com o governador no Palácio Guanabara, os dois parlamentares pediram que Pezão reavalie o caso.

5 comentários:

  1. E O REAJUSTE DO AUXILIO PASSAGEM QUE ESTA DEFASADO DEMAIS DA QUANTA?

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  2. Nada mais que justo essa reivindicação dos deputados.

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  3. Bom dia SOS, a LEI é 6764/14 e o parágrafo ÚNICO jamais poderia ser considerado inconstitucional. O fato em si é que existe, uns militares da PM/BM cadeirantes, que não desejam à EXTENSÃO do benefício para outros LESIONADOS . Tal fato FERE O DIREITO CONSTITUCINAL DE IGUALDADE e por isso, ficam em vez de ajudar os COMPANHEIROS com outros tipos de LESÕES, tentam atrapalhar fazendo denuncia na PGE. A LEI é clara no sentido de abrangência; Afinal de contas não pode existir um só tipo de LESÃO (Paraplegia-tetraplegia) na PM/BM. Quando o BM MATHIASe um grupo de AMIGOSPM/BMs, pediu na REUNIÃO com a CUPULA DO GOVERNO na época para incluir os AMPUTADOS, solicitou a INCLUSÃO dos outro tipos de LESÕES,de acordo com a LEI NACIONAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA e principio de IGUALDADE CONSTITUCIONAL. Ora ,infelizmente ficaram de fora apenas os MILITARES e OUTROS SERVIDORES, que não foram reformados por ATO DE SERVIÇO. Mas, isso foi uma decisão por parte do GOVERNO.
    Então só para finalizar se o Governador PEZÃO e sua equipe, tivessem INTERESSE EM DECLARAR O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI6764/14, INCONSTITUCIONAL, simplesmente teria VETADO o tal beneficio antes de ASSINÁ-LO . E não dar uma CANETADA apenas por fins ELEITOREIRO....
    AFINAL DE CONTAS o que é R$ 3.000,00 mil reais de DESPESAS DE CUNHO SOCIAL, quando se JOGAM pelo RALO MILHÕES . Sgt REFO FUI !!!!

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  4. Porque essas associações não se unem e vão ao gov. PEZÃO pedir para que ele diminua as parcelas do reajuste que ele deu em 05 anos, em vez de ficar falando uma das outras.

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  5. Senhores, em tempo de crise, de corte no PROEIS, (brigadistas hospitais estaduais) , é inadmissível que haja desperdício de recursos, tive a ingrata surpresa de me deparar com os ônibus da corporação recebendo" lindos adesivos" ,que segundo o funcionário que realizavam o serviço, custaram a bagatela de R$ 4.000,00 cada. FICA A PERGUNTA, ERA NECESSÁRIO? Att ; Recruta" 49 milhão"

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