sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Desmilitarização disfarçada avança


PEC da desvinculação do Exército tem admissibilidade aceita pela CCJ da Câmara
A PEC 56/2015, de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que desvincula as policias militares e os corpos de bombeiros militares do Exército, teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O parecer pela admissibilidade foi apresentado pelo relator, deputado Capitão Augusto (PR-SP), e aprovado pela maioria, na reunião de quarta-feira (05/08).

Agora, a PEC poderá tramitar normalmente na Câmara dos Deputados por meio de uma comissão especial que vai analisar o mérito. Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois em Plenário.

A desvinculação das instituições de segurança pública do Exército é uma das prioridades da diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra), que, agora, vai acompanhar de perto a tramitação da PEC e lutar para vê-la aprovada.

Prioridades da Anaspra

Também está em tramitação a PEC-44/2015, que estabelece a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. No texto proposto pelo parlamentar, é acrescentado um terceiro parágrafo ao artigo 42 da Constituição: "Salvo nos casos de intervenção dos Estados nos municípios e nas hipóteses de decretação de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio, a duração do trabalho do policial e do bombeiro militar não poderá ser superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários." A direção da Anaspra defende jornada de trabalho de até 40 horas semanais.

O (1) fim da prisão disciplinar, a (2) instituição do ciclo completo de polícia, a (3) desvinculação do Exército e o (4) estabelecimento de jornada nacional de trabalho fazem parte das seis ações afirmativas da gestão da Anaspra. O (5) acesso único com terceiro grau às polícias militares e corpos de bombeiros militares e a (6) aprovação da “PEC das Associações”, que estabelece imunidade tributária às associações militares, completam os pontos de reivindicações da Anaspra. 

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Última modificação em Sexta, 07 Agosto 2015 12:16

10 comentários:

  1. E a pec 300 ? Copa do mundo passou, olimpíadas vem chegando e nada de se tocar no assunto, se deixar passar as olimpíadas nunca mais. Mas estão preocupados com outras coisas.

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  2. so falta a da insalubridade e da periculosidade

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  3. a desmilitarização será o inicio, de um processo de desvalorização dos militares estaduais, bem como o enfraquecimento dos militares federais que já sofre com o sucateamento das forças armadas, para quem não sabe o efetivo de militares estaduais, é muito maior que o efetivo das três força federal juntas, a ideia é o enfraquecimento institucional de todo o aparato militar, para que uma nova ordem seja implantada, isto terá um preço, quem viver verá.

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    1. Meu amigo, você só pode estar "viajando". Esse seu argumento ou é de oficial ou de bitolado da Direita (Não sou de nenhuma esquerda). Somente quem é Policial Militar sabe o que é não poder brigar por melhorias salariais e de condições de trabalho devido a esse sistema opressor que só favorece a oficiais corruptos. Sabe o que os Coroneis estão brigando?! Para receber um salário de 26mil e sabe quanto o soldado?! 3100. Esse mesmo soldado se tiver sorte irá para casa após 30anos de serviço como 3º sgt com vencimentos de 5000, lembre, SE DER SORTE! Nenhuma intituição é tão maléfica como a PM. DESMILITARIZAÇÃO JÁ!!!!

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  4. Gente isso não pode acontecer como nós vamos ser obrigados a participar de provas profissionais? como vamos ter que chegar às 6:45 e folgar 8:30 (se a escala é 24X72) ? Como vamos ser presos por problemas que o próprio corpo de bombeiros cria ?
    NÃO PODEMOS DEIXAR ISSO PASSAR, NÓS QUEREMOS É CONTINUAR ESCRAVOS MAS MILITAR.
    Não é piada , tem muito colega seu que pensa que se acabar com o militarismo o bombeiro vai deixar de existir , como tem gente que pensa pequeno.

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  5. JÁ ESTÁ EM TEMPO DE MUDAR O REGIME DAS POLICIAS UMA POLICIAS REGIME POR UM REGIME AUTORITÁRIO, PERSEGUIDOR OS OFICIAIS SE ACHAM DEUSES.AS PERSEGUIÇÃO SÃO GRANDE DENTRO DAS PMS E BMS. VEJAMOS OS GRANDE HERÓIS COMO O CABO DACIOLO, O SOLDADO PRISCO PRESOS POR LUTAREM POR MELHORES CONDIÇÃO DE VIDA AS POLICIAS É PARA SER DEMOCRÁTICA, É PARA SER DE TODOS OS OFICIAIS SE ACHAM DONOS DELA .UMA JUSTIÇA MILITAR FORMADA POR OFICIAIS PARA FERRAR PRAÇAS E ABSORVER OFICIAIS CORRUPTO FIM DA JUSTIÇA MILITAR MUITO BOM UM CPM feito por eles para lascar nós o militarismo é o câncer da segurança publica SEM MILITARISMO AS PMS E BMS EXISTIRA´COMO QUALQUER INSTITUIÇÃO NO MUNDO a hierarquia e disciplina existem em todas instituição do mundo até nas nossas famílias desmilitarização já

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  6. Com a desmilitalizaçao cairemos nos porões di inss no maximo que receberemos e o teto do inss agora mudar o regulamento não intetessa aos nobres deputados né

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    1. MEU IRMÃO! VÁ ESTUDAR...NEM VOU COMENTAR. COM TANTO JUÍZES, PROMOTORES, DELEGADOS, PROFESSORES, MÉDICOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS, SOMENTE A PM ESTARÁVINCULADA AO INSS????? MEU DEUS!! EU ENTENDO...É OFICIAL!

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  7. Bombeiro da fileira "caneta"11 de agosto de 2015 20:02


    Sobre a matéria que convoca bombeiros-militares pra entrarem com ação retirando o fundo de saúde pra manutenção da área medica do CBMERJ; opino:

    Poderia algum Oficial Superior Médico ir às 4 Alas dos quartéis e tb enviarem uma circular à residência dos bombeiros militares q estão cedidos em Órgaos Externos para explicar o caos q será nos hospitais e policlínicas sem receberem o Fundo de Saúde, que hj é descontado no contracheque do bombeiro militar do Rio de Janeiro ? O bombeiro hj, conforne link a seguir, está praticamente sendo convidado a retirar tal desconto - amanhã quando ele ou seu familiar precisar dos serviços médicos do CBMERJ - sente e chore. Não existe milagre na Economia - sem dinheiro nada. Ainda existe o risco do Estado do RJ assumir integralmente a nossa rede hospitalar e além de nós, todo povo do RJ usa-las. Aí pergunto: pelo q se vê hj nos Carlos Chagas, Souza Aguiar, vc ainda quer que o HCAP se estadualize ? Pense bem.

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