segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Guardas municipais são punidos por serem moderadores de grupo no Facebook


EN Rio de Janeiro (12/08/2015) - Os guardas municipais Marcos Crisciullo, Eduardo Cabral, Jones de Moura e Gelson da Costa: alvos de sindicância da GM por causa de grupo no Facebook 

Quatro guardas municipais do Rio foram punidos por serem moderadores de um grupo fechado no Facebook. No fim do ano passado, a Guarda Municipal instaurou uma sindicância contra Gelson Thomaz, de 43 anos, Eduardo Cabral, de 44, Jones de Moura, de 41, e Marcos Crisciullo, de 37, por conta de mensagens consideradas ofensivas, que foram publicadas no grupo “Frente Manifestante”. Como consequência, Gelson, Eduardo e Jones sofreram suspensão de 90 dias e desconto referente a 45 dias de trabalho. Este mês, um deles chegou a receber R$ 10,78 de salário. Crisciullo, que, segundo a GM, estaria em estágio probatório, foi considerado inapto e corre o risco de perder o posto. O grupo fez uma espécie de vaquinha e conseguiu arrecadar mais de R$ 19 mil, valor que vai cobrir o rombo nos vencimentos.

O grupo “Frente Manifestante” existe há cerca de três anos no Facebook. Segundo os moderadores, ele conta com a pouco mais de seis mil membros. O número corresponde a cerca de 80% do efetivo total da GM. Os quatro guardas alvos da sindicância não são autores de nenhum dos posts que embasam o processo e são conhecidos por estarem à frente de reivindicações para a categoria, como explica o advogado deles, João Darc, o que aumenta a suspeita de retaliação:

— É um grupo que vem apoiando a categoria, que vem pleiteando melhorias. E isso parece que está trazendo um mal estar à gestão. Eles (comando da GM) estão com a ideia de que eles quatro têm que ser responsabilizados por atos de terceiros. Houve pessoas que postaram coisas que não tinham a ver com o movimento (por melhorias para a categoria). Acharam que eles deveriam ter controle do que era postado e a obrigação de apagar.

Segundo os moderadores, a maioria dos posts considerados ofensivos pelo Comando da Guarda foram postados por perfis falsos. Assim, não há como saber quem foram realmente os autores.

— Alguns foram postados por pessoas que não eram fakes. Mas essas pessoas sequer foram chamadas (para a sindicância). Nós fomos, mas as pessoas não — destaca Crisciullo.

— Nós trabalhamos por escala. Quando a gente chegava em casa é que via as postagens — explicou Jones.

— Todas as postagens ofensivas, que eles julgaram ofensivas, foram apagadas. E vale lembrar que o grupo é fechado. Só viu quem era membro — disse Eduardo.

Suspensão e descontos em salários

A sindicância rendeu, até o momento, em suspensão de três dos quatro guardas e na classificação como “inapto” para Marcos Crisciullo, que, segundo a GM, ainda estaria em estágio probatório quando o processo foi iniciado, em 12 de dezembro do ano passado. O guarda e o seu advogado, porém, contestam a informação, uma vez que ele ingressou em novembro de 2011 e o estágio probatório é de três anos. O servidor corre o risco de perder o emprego, mesmo tendo recebido elogios e aprovações de sua conduta durante todo o estágio, conforme documentos aos quais o EXTRA teve acesso.

— O Crisciullo está apresentando a defesa dele. Está no momento de apresentação de provas. Ao final do processo, ele vai apresentar as alegações finais — explica Darc.

Enquanto Crisciullo vê seu emprego público ameaçado, Gelson, Eduardo e Jones somam não só perdas financeiras, como em suas carreiras — pois as suspensões devem prejudicá-los no desenvolvimento profissional na Guarda — e também na vida familiar. Só no mês passado, Gelson teve descontados R$ 4.240,76 de seu salário. Resultado: Ele recebeu apenas R$ 430,54.

— Por conta disso, a minha ex-esposa vai me acionar na Justiça por falta de pagamento da pensão da minha filha. Em vez de mil reais de pensão, eu paguei R$ 116,78. E mais: as minhas contas estão todas atrasadas, inclusive o aluguel. Além da pensão, eu pago o colégio da minha filha. Esses R$ 430 foram apenas para comprar comida.

Eduardo, também suspenso, recebeu R$ 160 em julho, após ter descontados R$ 4.368 no contra-cheque.

— Eu não paguei telefone, plano de saúde... tenho dois filhos e pago curso preparatório de vestibular para os dois. Meu pai, de 75 anos, precisa do plano para tratar a vista.

Jones ficou na situação mais difícil: ao abrir o contra-cheque, viu o salário de apenas R$ 10,78, depois do desconto de R$ 3.470,73 pela suspensão.

— Minha reação foi de desespero total. O salário já é baixo... Não paguei o empréstimo que tenho no banco, de R$ 1.500. A dívida está rolando. Não paguei a escola da minha filha, o aluguel e nem a conta de luz.

Para contornar o problema e conseguir pagar as contas, o grupo organizou uma vaquinha virtual entre os guardas municipais. Até a tarde de sexta-feira, cerca de 1.900 pessoas tinham doado R$ 19.620, dos quais R$ 7.500 já haviam sido sacados para cobrir o rombo nos salários.

Especialistas avaliam medidas

O advogado Eurivaldo Neves Bezerra explica que as penalizações aos servidores públicos são aquelas previstas em Lei e eventuais retaliações podem e devem ser combatidas pelo servidor prejudicado.

— Para isso, existe o Poder Judiciário que deve ser acionado. Infelizmente não são raros os casos de perseguição, assédio moral, etc. O afastamento sumário com desconto de salários apenas se dá em casos raros, e não poderia ser aplicado neste episódio. Houve abuso de poder, e a ação judicial deve seguir neste sentido. O fato de escolherem apenas os mediadores é uma estratégia de responsabilização dos dirigentes por atos de seus prepostos.

Bezerra afirma que os mediadores podem ser provocados a excluir os argumentos e reparar eventuais falhas de comunicação.

— A punição é demasiadamente severa. O direito à ampla defesa e ao contraditório, que são garantias constitucionais, deve sempre ser respeitado, assim como a liberdade de expressão.

Por outro lado, Jerson Carneiro, professor de Direito Administrativo e Gestão do Ibmec/RJ, faz várias ponderações e destaca a dificuldade de aplicar uma pena administrativa específica ao caso, já que inexiste lei ou regulamento administrativo sobre o tema interne.

— Caso se apresentem nas mensagens dos guardas municipais, condutas como incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição, insubordinação grave em serviço, revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, e outras condutas que estiverem tipificadas na lei, (o servidor) pode sim sofre um processo administrativo e sindicância e ser penalizado, como foram alguns guardas municipais com supensão e perda de salários.

O especialista, porém, faz a ressalva:

— Se (as mensagens) não tipificaram as condutas citadas nas leis, parece-me, irrazoável a punição aplicada aos guardas municipais. Se o guarda Municipal é somente o administrador e moderador de um grupo no Facebook e ele não seja o autor dessas ofensas, pode apená-lo com advertência e não na pena mais grave como demissão, pois não pode o superior hierárquico ignorar a vida pregressa do guarda municipal, a excelência no seu desempenho profissional, a probidade, responsabilidade na sua conduta por todos os anos em que laborou, a inexistência de qualquer desabono em sua folha funcional, motivo por que é imoral a conduta da Administração Pública Municipal de aplicar em demasiada desproporcionalidade a pena mais grave de todas aquelas previstas no ordenamento administrativo-disciplinar, que é a pena de demissão a bem do serviço público, sob a simplória alegação de ser pena única.

Carneiro explica, ainda, que a GM ocorreu em ilegalidade passível de anulação pelo Poder Judiciário ao abrir processo contra os moderadores, mas não contra os autores das postagens:

— Pois contraria o interesse público, a moralidade administrativa, os princípios da finalidade, da isonomia e da própria legalidade, por não atentar para a necessidade de individualização da pena (art. 5º, XLVI, da CF/88) nem observar o princípio da isonomia previstos no artigo 5º, caput da Constituição. O processo administrativo-disciplinar tem natureza penaliforme, devendo, portanto, igualmente, observar os princípios e regras que tutelam a aplicação de penas a todos aqueles envolvidos no facebook.

Em nota, a Guarda Municipal afirmou que:

“A sindicância em questão se encontra ainda em trâmite, não cabendo, desta forma, qualquer divulgação do seu teor. Todo o processo está alinhado com as legislações federais e municipais no que diz respeito a seu embasamento e condução. Houve, inclusive, pedido judicial de anulação do processo por parte dos réus, indeferido pelo Tribunal de Justiça do Rio, tendo em vista sua legalidade.

A Guarda Municipal informa, ainda, que garante aos participantes de qualquer sindicância o direito à ampla defesa e contraditório, conforme previsto em Lei”.

FONTE: EXTRA

Um comentário:

  1. Por acaso aqui é SOS Guarada Municipal? Muda o nome para SOS TUDÂO

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