sexta-feira, 21 de agosto de 2015

INSCRIÇÕES ABERTAS NOS CURSOS SENASP - POR QUE ACABOU O BOLSA FORMAÇÃO?

Tarso Genro: fim de bolsa para policiamento comunitário 'foi um crime'


Rio, 30 - Ministro da Educação e da Justiça na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT) criticou nesta quinta-feira, 30, o governo de Dilma Rousseff por não levar adiante as iniciativas do Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). "Foi um crime terminar com a bolsa para formação de policiais em policiamento comunitário", criticou o ministro durante seminário sobre segurança pública, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio.

"Houve uma descontinuidade do segundo governo Lula para Dilma e temos hoje uma situação na segurança pública de ausência gritante do governo federal, o que é profundamente lamentável", afirmou. O programa Bolsa Formação era oferecido a profissionais de segurança que frequentassem cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério da Justiça.

Vitrine do segundo mandato de Lula e parte do chamado "PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) da Segurança Pública", o Pronasci perdeu força e recursos já na primeira gestão de Dilma Rousseff. Em 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fragilidade na fiscalização de projetos do Pronasci.

O ex-ministro disse que "50% dos projetos do Pronasci foi contaminado" por interesses políticos. "Os outros projetos não foram contaminados porque autoridades locais eram consequentes. Quando a autoridade local não é séria, o projeto é instrumentado partidariamente. Os projetos que deram certo tinham forte presença da juventude. Também as bolsas de formação dos policiais eram muito importantes", disse Genro a um grupo de gestores de várias partes do País e pesquisadores da violência.

FONTE: EM.COM



BENEFÍCIOS, SÓ NA MENTE


7 comentários:

  1. Além de capacitar era um complemento na renda dos integrantes da segurança pública nacional com.eventos de grandíssimo porte como copa do mundo e olumpiadas os cursos capacitariam os integrantes para uma melhor prestação de serviço mas em fim. A.S.V

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  2. ASSISTÊNCIA JURIDICA (PARTE I)21 de agosto de 2015 13:55

    O tempo de Forças Armadas pode ser somado ao tempo de PM ou BM para fins de promoção por tempo de serviço. Decisão da Sétima Câmara Cívil do estado do Rio de janeiro serve de jurisprudência. O estado apelou, porém os Desembargadores decidiram por unanimidade em favor do militar estadual autor da ação.

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    PODER JUDICIÁRIO

    SÉTIMA CÂMARA CÍVIL
    APELAÇÃO CIVIL Nº 12.345/2005

    RELATOR:
    DES. WALTER FELIPPE D'AGOSTINO

    EMENTA: Bombeiro Militar. Promoção ao posto de Cabo. Efetivo exercício. Pressupostos para a promoção contidos na legislação. Contrariedade do Decreto ao diploma legal por ele regulamentado. Veda-se a alteração que extrapola os seus limites, modificando a disposição contida em lei, restringindo-a.

    VISTOS, discutidos e relatados estes autos de Apelação Cívil nº 12.345/2005, em que é apelante o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e apelado ALEXANDRE VEIGA RAPOSO.

    ACORDAM, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem a Sétima Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em negar provimento ao recurso.
    O cerne da questão reside na possibilidade de o autor, ora recorrido, ser promovido ao posto de Cabo Bombeiro Militar, por tempo de serviço, com a contagem do tempo de serviço prestado nas Forças Armadas, a seu favor.

    Insurge-se o estado apelante, aduzindo que o tempo de serviço tratado no art.134 da Lei 880/85 destina-se a outros benefícios, e nela não estaria incluído o da promoção. Ora, a legislação não deixa dúvida que o conceito jurídico de efetivo exercício encontra-se conceituado no referido diploma legal.

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  3. ASSISTÊNCIA JURÍDICA (PARTE II)21 de agosto de 2015 13:59

    A Lei 880/85, que dispõe sobre o estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de janeiro, conceitua "tempo de efetivo serviço" (fls 08/09):
    "Art. 134 - "Tempo de Efetivo Serviço" é o espaço de tempo, computado dia-a-dia, entre a data de ingresso e a data limite estabelecida para contagem ou a data do desligamento em consequência da exclusão do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado.
    § 1º - Será, também, computado como tempo de efetivo serviço: a) " o tempo de efetivo serviço prestados nas Forças Armadas ou Auxiliares;"

    Por seu turno, o Decreto nº 22.169/96, Art. 3º, I, Alterado pelo Decreto nº 23.673/97 dispõe (fls 10/11):
    "As praças que satisfizerem as exigências estabelecidas neste Decreto, e no que couber, as demais disposições contidas nos respectivos Regulamentos de Promoção de Praças, e desde que suas Qualificações de Bombeiros e Policial Militar Particular (QBMP-QPMP), ou especialidades, possuam as graduações superiores a serem alcançadas, serão promovidos à graduação imediatamente superior, sem preencher vagas:

    I - Soldado possuir no mínimo 10(dez) anos de efetivo serviço prestado a sua corporação, estando classificado, no mínimo no comportamento "BOM" (grifei);

    Como se vê, na espécie, há contrariedade do citado Decreto nº 22.169/96, à legislação por ele regulamentada, a lei 880/85. Segundo a hierarquia legislativa, o decreto não pode modificar o texto da lei, e, na hipótese, vê-se que o Decreto em comento,quando se referiu aos pressupostos para a promoção,em seu Art. 3º, extrapolou os seus limites, modificando a disposição contida na Lei 880/85, restringindo-a.

    A douta Procuradora de Justiça de primeiro grau, fls 43, salientou:
    "Tanto assim é que a legislação distingue entre o "Tempo de Efetivo Serviço" e os "Anos de Serviço", sendo que na contagem deste último considera-se não apenas o tempo de efetivo serviço na Corporação, mas também o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal, e o tempo de serviço computado como "Anos de serviço" em legislação específica ou peculiar, prestado nas Forças Armadas ou Auxiliares" (Art.135, III, da Lei 880/85).
    Ademais, acrescente-se que o apelado teve seu comportamento considerado "ÓTIMO",tal como exigido no decreto,como se infere a fls 07v.

    Ante tais razões, nega-se provimento ao recurso, mantendo-se, in totum, a sentença recorrida.

    Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2005.

    DES. WALTER FELIPPE D'AGOSTINO
    Presidente e Relator

    Eu não vou me beneficiar dessa decisão judicial pois sou cursado mas tem muitos colegas que vão melhorar um pouco com a ascensão na graduação. JUNTOS SOMOS FORTES!!!

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  4. acabou devivo aos antigões malandrões e jurunas ficarem pedindo pra fazer o curso sem estudar para alguns colegas. agora o curso é só pra quem quer mesmo conhecimento e não dinheiro!

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    1. Então qdo teu filho, ou o filho q tu cria achando q é teu, pedir algo pra come, dá um prato de conhecimento pra ele, bobão!!!

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    2. Então qdo teu filho, ou o filho q tu cria achando q é teu, pedir algo pra come, dá um prato de conhecimento pra ele, bobão!!!

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  5. filinho de papai , RESPEITO A QUEM DEU AVIDA , E HOJE TEM MUITO MAIS EXPERIÊNCIA NA PROFISSÃO, POIS O RECRUTAMENTO NÃO FOI DE 3 OU 6 MESSES E SIM DE 9 MESSES COM MUITA DEDICAÇÃO , NA CORNETA ,NÃO SABE NEM O QUE É ISSO , LAMENTÁVEL ESTE COMENTÁRIO .

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