segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Pauta da semana: multa para garantia estendida e redução da maioridade penal


Na segunda semana após o recesso, nossos parlamentares do Rio vão continuar um ritmo bem devagar. As pautas de mais destaque continuam sendo discutidas em Brasília, onde os deputados federais devem votar a redução da maioridade penal e correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança.

Assembleia do Rio

Nesta terça-feira (11), o destaque da pauta é o projeto de lei que cria multa para as lojas que fazem de tudo para empurrar a garantia estendida em bens duráveis. Autor da proposta, o deputado LUiz Paulo (PSDB) afirma que o Código de Defesa do Consumidor já oferece proteção adequada.

Na quinta-feira (13), os deputados votam, em regime de urgência e discussão única, o projeto que autoriza o estado a criar um mutirão médico cirúrgico para pacientes que estão na fila de espera da rede estadual de Saúde.

Câmara de Vereadores

Se as sessões não caírem por falta de quórum, os vereadores votam uma mensagem do Executivo que fixa multa para quem urinar ou fizer o número 2 na rua. Também está na pauta a regulamentação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Câmara dos Deputados

Os líderes vão se reunir, na tarde desta terça-feira (11), para definir as votações da semana. Deve entrar em pauta a polêmica votação em segundo turno da redução da maioridade penal. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18.

Outro projeto na lista é o de a correção do FGTS pela poupança, remunerando o fundo a partir de 1º de janeiro de 2016 com as mesmas taxas da caderneta.

FONTE: EXTRA

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