sexta-feira, 30 de outubro de 2015

STF julgará se tatuagem é motivo para impedir alguém de assumir cargo público


Foto: Marcelo Andrade/Arquivo Gazeta do Povo.


O Supremo Tribunal Federal anunciou nesta terça (27) que irá decidir se tatuagens podem ou não ser motivo para impedir alguém de passar em um concurso público. Hoje, não há definição sobre o tema e vários editais impedem tipos de tatuagem dos inscritos.

O tema será julgado no STF porque um aprovado no concurso da Polícia Militar de São Paulo foi barrado no exame médico. A tatuagem que ele tem na perna estaria proibida pelo edital. Ele achou a regra injusta e recorreu.

O ministro Luiz Fux antecipou que, em teoria, toda proibição em concurso precisa estar prevista em lei, e não só no edital. Mas que como o concurso proibia só alguns tipos de tatuagem, o caso será debatido no Supremo.

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