terça-feira, 17 de novembro de 2015

Cabo dos Bombeiros era obrigada a usar cocaína pelo companheiro

Boletim de atendimento médico é prova fundamental para o Ministério Público denunciar agressores à Justiça e aplicar a Lei Maria da Penha. Mas uma unidade de saúde da Prefeitura do Rio argumenta que não pode fornecer o documento sob a alegação de sigilo profissional médico, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município. A desobediência por parte da UPA de Rocha Miranda à Constituição Federal, à Lei Maria da Penha e ao pedido do Ministério Público levou o promotor Alexandre Themístocles a solicitar busca e apreensão do boletim de atendimento à Justiça e a instauração de inquérito policial na 40ª DP (Honório Gurgel). Themístocles lamenta que a sonegação de prova dos agentes públicos contribua para a impunidade dos agressores. O promotor pediu ainda à Promotoria de Tutela Coletiva que apure improbidade administrativa do responsável pela unidade.

Investigação
As unidades deveriam ter que informar qualquer atendimento de violência doméstica. Em muitos casos, o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) indica que é necessário a análise do primeiro atendimento para ser concluído o exame. Portanto, alô prefeitura!

Apuração emperrada
Em maio, a vítima registrou na 40ª DP (Honório Gurgel) que foi agredida até por golpe chamado mata-leão pelo ex-companheiro. Ele invadiu a residência da ex-companheira e ficou inconformado com a resistência dela em acompanhá-lo. Mãe e irmã da mulher também foram feridas.

Secretaria de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde diz que segue o Código de Ética Médica. Informações apenas para paciente, representante legal ou com ordem judicial. Profissionais são treinados para identificar violência doméstica, mas vítimas só são encaminhadas às autoridades se for do interesse delas.

Alô, Justiça 1!
Em um processo na Auditoria da Justiça Militar, foi descoberto que uma cabo dos bombeiros foi obrigada a usar cocaína pelo companheiro. Depois, a se prostituir para financiar o vício do casal. A pedido do Ministério Público, a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros requisitou auxílio ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Alô, Justiça 2!
O objetivo da juíza Ana Paula era o de que a cabo, acusada de deserção, fosse atendida por uma equipe multidisciplinar do juizado especializado. Mas, em resposta ao pedido da magistrada, a juíza Maria Daniella Binato de Castro foi taxativa: a equipe do juizado só atende casos dos seus processos. Então, ficou o dito pelo não dito.

FONTE: O DIA

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