sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Estado quer dinheiro de devedores para pagar segunda parte do 13º a servidores do Rio


O governador Luiz Fernando Pezão deve sancionar a proposta nesta sexta-feira 

Deputados aprovaram nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o refinanciamento das dívidas (Refis) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desesperado para fazer caixa e honrar a segunda parcela do 13º salário de 460 mil servidores estaduais, o governo vai oferecer perdão de juros e multas a empresas que devem até R$ 10 milhões e fizerem o pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento terá 80% de descontos nos juros e multas, com a possibilidade de quitar o débito em 60 meses. As parcelas terão reajuste pela inflação anual, e os devedores terão até 18 de dezembro para pedir a inclusão no programa.

Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, o governo espera receber R$ 720 milhões ainda este ano. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão. A expectativa é que ele sancione o texto nesta sexta-feira.

O texto deve abranger débitos de ICMS e autos de infração, que somam R$ 21 bilhões. Deste total, a Fazenda explica que R$ 7 bilhões são referentes a dívidas, cujos devedores admitem que não têm condições de pagar. Outros R$ 14 bilhões ainda se referem a autos de infração. Nesse caso, porém, recuperar o valor devido ao estado é mais complicado, já que há divergências de interpretações entre as empresas e a Fazenda. O débito é julgado pelo Conselho de Contribuintes, que reúne representantes da secretaria e de quem contribui.

A proposta que passou pelo crivo dos deputados é ainda mais generosa do que o texto enviado pelo governo, na semana passada. Antes, o projeto oferecia 50% de abatimento nos juros e 70% nas multas em troca de pagamento à vista.

FONTE: EXTRA

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