segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Pauta da semana: a votação da 'PEC da Bengala' estadual

Em semana de feriado, os parlamentares entram num ritmo lento e as pautas ficam ainda mais mornas. Na Assembleia do Rio, o destaque fica por conta da PEC da Bengala estadual. Já na Câmara, se tiver quórum, claro, os vereadores vão discutir um projeto contra o Uber e a inversão do horário das sessões.

Assembleia do Rio

Na terça-feira, a Alerj vota duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira, do deputado Marcelo Freixo (PSOL) e do presidente da Casa Jorge Picciani (PMDB), possibilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular com assinaturas eletrônicas.

A outra proposta é a "PEC da Bengala" estadual, que amplia a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para conselheiros do TCE, magistrados e integrantes do MP e da Defensoria Pública.

A proposta chegou a entrar em votação há duas semanas, mas foi retirada de pauta porque não haveria quórum para aprová-la. Na ocasião, Luiz Paulo causou irritação na bancada do PMDB, ao insinuar que alguns no partido sonham com vagas no TCE e, por isso, não querem a emenda aprovada.

Na quarta-feira, estará em pauta uma proposta da CPI da Petrobras da Alerj, que institui uma taxa de 1 UFIR por barril de petróleo extraído no Estado. Caso seja aprovada, a taxa pode representar um incremento de mais de R$ 1,8 bilhão nas receitas estaduais por ano.

Câmara do Rio

Já que as sessões não andam por falta de quórum, a pauta dos vereadores segue na mesmice das semanas anteriores. Ainda está na lista para ser votado o projeto que sepulta de vez o Uber.

De autoria da vereador Vera Lins (PP), o projeto de lei 1362/2015 proíbe o cadastramento de carros particulares em aplicativos para realizar o transporte remunerado de passageiros.

Os nobres devem voltar a discutir a proposta que muda o regimento interno e inverte o horário das sessões, passando a votação para às 14h e o pinga-fogo para as 16h.

Câmara dos Deputados

O plenário analisará novamente, a partir de terça-feira (17), a Medida Provisória que facilita o pagamento de dívidas tributárias. A proposta permite ao contribuinte quitar débitos com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vencidos até 30 de junho de 2015, se estiverem em discussão administrativa ou judicial.

FONTE: EXTRA

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