domingo, 1 de novembro de 2015

Projeto propõe indenização em troca de licença


PMs do Rio: projeto propõe que policial receba por licença trabalhada 

O estatuto da Polícia Militar garante aos PMs uma licença especial de seis meses a cada dez anos na corporação, que pode ser dividida em dois ou três meses, quando solicitado. O da Polícia Civil, por sua vez, prevê três meses de afastamento a cada cinco anos. O problema, porém, é a dificuldade de conseguir o benefício.

“É muito difícil conseguir essa licença porque há pouca gente. O delegado reclama, fica adiando, diz que dará no ano que vem. Aí, troca-se o delegado, e começa tudo novamente”, contou um policial com mais de 20 anos de serviço, que nunca conseguiu usufruir da licença especial.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), propõe que o policial receba em dinheiro a licença não gozada.

“O projeto permite que ele trabalhe quando deveria estar em casa, mas sem que seja prejudicado”, disse o deputado, acrescentando que o período de licença não usufruída contava em dobro para aposentadoria, mas a regra mudou após um entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Outras categorias poderão ser beneficiadas

Outro projeto semelhante contempla bombeiros, inspetores de segurança e agentes da Secretaria de Administração Penitenciária. Uma das justificativas do texto é que“a proposta aumentaria o efetivo” em serviço. Afirma ainda que, em caso de falecimento do servidor, a indenização seria destinada ao pensionista.

FONTE: EXTRA

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