quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Deputado entrega pedido de impeachment contra Michel Temer

Parlamentar argumenta que peemedebista também cometeu crime fiscal ao assinar decretos que permitiram pedaladas fiscais enquanto Dilma viajava 



O vice-presidente Michel Temer (Foto: Eraldo Peres/AP) 

Cabo Daciolo, deputado sem partido do Rio de Janeiro, protocolou nesta quinta-feira (10) pedido de impeachment contra Michel Temer, vice-presidente da República, segundo O Globo. A base para o pedido é a assinatura de Temer em decretos das pedaladas fiscais. 

O parlamentar quer que o pedido de impeachment de Temer seja incluído no que pretende tirar a presidente Dilma Rousseff da presidência. "Em relação à edição de decretos sem número a participação do vice-presidente foi ativa e não tão-somente omissiva, pois nas datas em que a Presidente da República se ausentava em viagem ao exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos suplementares", escreveu Daciolo. 

No caso de impeachment da presidente e do vice, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

As pedaladas fiscais representam manobra adotada pelo governo para aliviar as contas públicas no ano passado. O governo precisa repassar dinheiro a bancos públicos, como a Caixa, para que eles façam pagamentos de benefícios sociais. A pedalada fiscal acontece quando a instituição faz o pagamento, mas o governo atrasa o repasse. Isso ajuda o caixa do governo e prejudica o do banco. O pedido de impeachment acolhido por Cunha contra Dilma, do ex-petista Hélio Bicudo e dos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, é sustentado pela argumentação de crime fiscal.

Fonte: Época

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