quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

MENSAGEM DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO

Prezados(as) Servidores(as),

A respeito das notícias veiculadas, tanto nos jornais como por instituições autônomas, acerca da alteração do calendário de pagamento das remunerações, as quais, já a partir de dezembro, seriam creditadas no 7º dia útil do mês seguinte ao vencido, informo aos(às) senhores(as):

1- Não recebi do Governador do Estado informação oficial nesse sentido;

2- Os servidores do Poder Judiciário, a partir do mês de abril do corrente ano, passaram a receber sua remuneração no último dia útil do mês respectivo, também em razão do disposto no artigo 168 da Constituição Federal, que obriga o repasse do duodécimo pelo Poder Executivo ao Judiciário até o dia 20 de cada mês;

3- Em que pese a notória crise econômico-financeira por que passa o Estado do Rio de Janeiro, promoverei gestões no sentido de garantir-se o cumprimento do referido preceito constitucional.

Por fim, cabe-me enfatizar que esta Presidência está atenta à defesa das garantias do Poder Judiciário.

Manterei os(as) senhores(as) informados(as) sobre os fatos.

Com a expressão de meu respeito,


Atenciosamente,
Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho
Presidente do Tribunal de Justiça

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.