segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Rioprevidência vai fechar o cerco às viúvas

A auditoria na folha de pagamento das viúvas é o próximo passo do Rioprevidência para cortar aproximadamente R$ 104 milhões de possíveis pensões irregulares. As auditorias anteriores já promoveram economia de R$ 370 milhões aos cofres do Fundo. É um importante volume em épocas de grave crise de receita. O Rioprevidência sofreu perdas de R$ 2 bilhões este ano, em virtude da queda do preço do barril do petróleo. Em 2016 será necessário que o Tesouro aporte R$ 5 bilhões para que pensionistas e aposentados não fiquem sem receber. Ainda para o próximo ano a meta é conseguir aprovar na Alerj o projeto de lei que muda o pagamento de pensão. Em 25 anos, quando todas as pensionistas tiverem dentro da nova regra, serão R$ 400 milhões por ano de redução de despesa.
Presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa - Foto Marcelo Horn
Presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa – Foto Marcelo Horn
O Rioprevidência enfrentou um 2015 totalmente diferente do que foi planejado no orçamento elaborado ainda em 2014. Como o senhor avalia o impacto da queda do preço do barril do petróleo para o estado?
Nós tivemos uma redução brutal no preço do barril de petróleo. Para se ter uma ideia, hoje está em torno de U$ 36. Quando a gente fez a primeira operação em junho de 2014, estava U$ 115. Nós tivemos uma redução de US$ 80. É uma perda brutal. É claro que reflete na nossa perda de receita. O Riopreviência tinha até então como a maior receita os royalties de petróleo e das participações especiais. Era maior inclusive que as contribuições previdenciárias. Hoje, as contribuições previdenciárias superam as receitas de petróleo e participações especiais. Desde que chegamos em 2008 foi a primeira vez que isso aconteceu. Tivemos perdas de quase R$ 2 bilhões de receitas no ano. Ninguém, em junho de 2014, imaginava esse cenário, que impactou diretamente o Rioprevidência.
E como ficaram as receitas vindas dos royalties?
O Rioprevidência tinha como fonte de receita, historicamente, em média 55% das receitas dos royalties e das participações especiais. Vai fechar perto dos 30% esse ano. O Tesouro Estadual está entrando com recurso. É algo que não acontecia desde 2007. É uma bola de neve.
E será necessária ajuda do Tesouro para honrar os pagamentos dos aposentados e dos pensionistas em 2016?
Isso está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2016. Vamos ter uma dependência de quase R$ 5 bilhões de recursos do Tesouro. Está consignado na LOA. A lei determina isso, insuficiência financeira no Rioprevidência tem que ser suprida pelo estado. A LOA prevê que vamos ter uma folha de pagamento de R$ 17,8 bilhões em 2016. Receitas de royalties e participações especiais serão de R$ 4,2 bilhões. Contribuição previdenciária de R$ 4,9 bilhões. Operações de mercado de capitais de R$ 2,5 bilhões. Imóveis de R$ 1,1 bilhão. E outras receitas, R$ 260 milhões. São R$ 13,035 bilhões de receitas para uma despesa de R$ 17,8 bilhões. O Tesouro tem que entrar com R$ 4,8 bilhões.
O Rioprevidência já promoveu diversas auditorias em busca de irregularidades. Qual a programação para 2016?
Iniciamos a auditoria com as viúvas este ano. Como é um volume muito grande, estamos testando tudo, não terá papel, será por meio digital, estou testando o melhor modelo. Já chamei 500 viúvas para que a gente possa fazer uma sequência e testar se dá para fazer da forma que planejamos. Será definitivo agora em 2016. Mesmo sendo digital, eu tenho que chamar um a um, são 40 mil, em um trabalho de recadastramento e auditoria. Temos uma expectativa ao fim do ano de 2016 de chegar a uma redução de R$ 100 milhões a R$ 104 milhões nessa ação. Se somar com os R$370 milhões que já conseguimos nas ações anteriores, vamos chegar a quase meio bilhão de redução de despesa consolidada no ano. Todas as viúvas e todos os viúvos terão que apresentar declaração, apresentar documentação e todo o processo será investigado.
Quais serão as regras para cortar as pensões das viúvas?
Nós colocamos que a dependência econômica se rompe a partir do novo casamento ou da nova união estável. É claro que os advogados que vão defender os pensionistas não vão enxergar dessa forma. Mas a gente entende que isso é matéria de análise e talvez dependendo do caso, vamos suspender o pagamento. No caso da união estável, tem que ter muito clara essa situação.Tem que ter prova robusta que configure união estável. Tem o contrário, vive em união estável e diz que não vive. Isso eu consigo comprovar, já vai para falsidade ideológica e aí terá a atuação do Ministério Público. A pessoa tem que falar o correto. Esse dinheiro é público.
Como identificar esses casos de união estável e de casamento? Vocês vão nas casas das pessoas?
Está previsto sim. A gente tem um quadro de Assistente Social. Claro que não vou nas casas de 40 mil pessoas. Nosso grupo tem experiência com situações inusitadas. Tivemos alguns no recadastramento de filhas maiores. Lembrando que filha maior não pode casar. E na época do recadastramento delas, chegou uma pessoa na agência dizendo que era marido de uma segurada, que soube que tinha que fazer recadastramento. Em outro caso, a mulher na hora do atendimento tirou a aliança na frente da funcionário do Rioprevidência. Colocamos observação, são casos em que apesar da negação da pessoa, entende-se que há alguma coisa. E então, a gente parte para análise mais profunda.
Como será a convocação das viúvas?
Ainda não está definido. Mas é importante lembrar que o endereço tem que estar sempre atualizado.
Qual é a principal preocupação com pagamento de pensão por morte?
O mais grave é a média de idade de tempo de recebimento de pensão. É muito longo. A nossa média é de 16, 17 anos de pensão. A proposta do projeto de lei que vai voltar à Assembleia Legislativa em 2016 é acompanhar a dinâmica demográfica e que impõe custo à previdência. Hoje há uma tábua de mortalidade do IBGE atualizada a cada ano que você vê a evolução, que é muito grande. Socialmente falando isso é muito bom. As mulheres estão vivendo mais, com mais qualidade de vida. Isso tem um custo. O sistema previdenciário tem custo e necessita se adequar a essa situação nova. Não tem sentido a mulher se aposentar aos 43 anos e isso é possível.
Qual é o peso das aposentadorias especiais?
Há um dado que chama muita atenção. Hoje, os servidores ativos que vão se aposentar, dentre eles, só 17% da massa vão contribuir com 35 anos para aposentadoria. O resto contribuirá com menos. Porque as aposentadorias especiais são em maior número que as aposentadorias normais. Os professores, os militares, algumas carreiras da Saúde, por exemplo, têm aposentadorias cinco anos mais cedo. E tem a mulher que se aposenta cinco anos mais cedo. Você tem apenas 35 mil, dos 250 mil servidores ativos que vão contribuir por 35 anos. O custo previdenciário é muito alto. É muito caro.
Quais são os pilares do projeto de lei que prevê mudanças nas concessões de pensão?
O projeto de lei não ataca aposentadoria. Ele mexe com pensão. Os pilares principais são pagar aposentadoria de acordo com a expectativa de vida do pensionista. Se ele é uma pessoa jovem, receberá por menos tempo. Se tem 22 anos, receberá por três anos. Só em torno de 44 anos é que terá direito à vitalícia. O projeto dá uma lógica atuarial. O segundo ponto é a pessoa ter, no mínimo, dois anos de união estável ou casamento com o servidor. É para evitar que no leito de morte alguém se case com uma pessoa jovem. E outro pilar é, no mínimo, 18 meses de contribuição. Claro que há exceção. A pessoa se casou, e antes de completar dois anos de casada morreu, a gente vai pagar por quatro meses para essa viúva ou viúvo. Os militares não sofrerão qualquer mudança. Os deputados querem que policiais civis e agentes penitenciários tenham esse mesmo tratamento. Vamos discutir em 2016.
FONTE: O DIA

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