terça-feira, 22 de dezembro de 2015

STF manda Pezão pagar salário do judiciário até o dia 30 de dezembro





O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão 

RIO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu nesta terça-feira uma liminar para que governo do estado pague o salário dos juízes e desembargadores até o dia 30. O pedido foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. A informação foi antecipada pelo blog de Ancelmo Gois.

O governo alegou que mudou o calendário de pagamento para o dia 7 de janeiro, devido à crise econômica. Agora, o governador Luiz Fernando Pezão terá que depositar mais de R$ 200 milhões referentes à folha de pagamento de dezembro do judiciário. Conforme manda a lei, o poder judiciário recebe 6% da receita corrente líquida do estado, que este ano está estimada em cerca de R$ 50 bilhões.

A decisão foi tomada diante de um mandado de segurança apresentado ao STF horas antes pelo presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Pela Constituição, o governo precisa fazer os repasses até o dia 20, mas a regra não foi cumprida.

Na decisão, Lewandowski considerou que o pedido do TJ é plausível “quanto a uma possível omissão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de modo a comprometer a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário” do estado. O ministro explicou que a Constituição Federal não deixa dúvidas quanto à data dos repasses mensais.

“Como se nota pelo dispositivo constitucional transcrito, é do chefe do Poder Executivo estadual, exclusivamente, a obrigação constitucional de entregar em duodécimos, até o dia 20 de cada mês, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública”, escreveu o presidente do STF.

Na semana passada, o governador havia firmado um acordo com os poderes legislativo e judiciário para mudar a data base do pagamento de todos os servidores para o sétimo dia útil, a partir de 2016. Atualmente, os funcionários da Justiça recebem o pagamento no dia 30, e os do executivo, nos dias 1 e 2 do mês seguinte.

Este ano, o judiciário foi fundamental para ajudar o governo estadual a sobreviver a grave crise financeira. E maio, o tribunal liberou R$ 6,8 bilhões para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas do estado.

Agora, no entanto, o clima entre Pezão e a Justiça azedou. O primeiro sinal do mal estar veio na sexta-feira, quando o desembargador Luiz Fernando suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinava a transferência do Banco do Brasil para o tesouro do estado de 70% de todos os depósitos judiciais em que órgãos ou empresas estaduais fossem parte na Justiça do Trabalho. A decisão seguiu o entendimento do procurador-chefe do MPT-RJ em exercício, Márcio Vieira Alves Faria, de que a transferência poderia gerar sérios prejuízos a trabalhadores com ações trabalhistas contra o estado.

FONTE: O GLOBO

12 comentários:

  1. Fácil o orçamento do Estado ficar em dia com suas obrigações com o funcionalismo e serviços públicos! PARAR AS OBRAS DAS OLIMPÍADAS ! COISA QUE JÁ ERA PARA TER SIDO FEITA, SE NÃO TEM CONDIÇÕES,NÃO FAÇA OLIMPÍADAS AQUI NO RIO!!! ALIÁS DIANTE DO CAOS QUE SE ENCONTRA O RIO DE JANEIRO EM TODOS OS SENTIDOS, ESSA MEDIDA QUE O STF DEVERIA TOMAR!!!

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  2. Sou do Judiciário com muito orgulho, porém nós não estamos preocupados com outras categorias . É assim que sempre funcionou . O Judiciário está acima de qualquer outra categoria.

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    1. Parabéns Sr. Magnanimidade, está acima de qualquer coisa. Deve ser um Deus...

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  3. Sou do Judiciário com muito orgulho, porém nós não estamos preocupados com outras categorias . É assim que sempre funcionou . O Judiciário está acima de qualquer outra categoria.

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    1. está? provavelmente com seu salário pode bancar uma escola particular e plano de saúde pra vc e sua família, mas da segurança não tem como escapar, se a segurança parar não tem pra onde correr, o bicho vai pegar, será um salve-se quem puder, aí ricos e pobres estarão no mesmo barco. O melhor é que se respeite o servidor dos três poderes, pagando dignamente.

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    2. muito facil resolver a crise...basta revogar o beneficio fisca de R$ 600.000.000,00que o PEZÃO deu para a Cervejaria Petropolis...e outros milhoes de beneficios a outras empresas....parar obras superfaturadas e superfulas....ou seja pare de olhar para nós e enxergue o verdadeiro culpado...se parar a sangria ...tem dinheiro para todos receberem....eis que quando houve o bloqueio...só em uma conta havia 950 milhoes

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  4. Mas... E aí? O deles vem... E O NOSSO?????????????? Cadê o restante do 13º??? Cadê o reajuste da PM e BM para 2016??? E esse novo calendário, então??? Sabe o que ocorre? Cada vez mais mais estamos pagãos!!! NÃO TEM NINGUÉM QUE LUTE PELA GENTE!!! NA MINHA OPINIÃO, TINHA ERA QUE PARAR TUDOOOO!!!! NATAL e 31, TODO MUNDO AQUARTELADO! NINGUÉM SAI!!! Quero ver o Pezão se virar com o tumulto que seria o Reveillon sem policiamento algum!

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  5. IMPEACHMENT DO GOVERNADOR PEZÃO, Já !


    IMPEACHMENT DO GOVERNADOR PEZÃO, Já !


    IMPEACHMENT DO GOVERNADOR PEZÃO, Já !


    IMPEACHMENT DO GOVERNADOR PEZÃO, Já !


    IMPEACHMENT DO GOVERNADOR PEZÃO, Já !

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  6. K D O PROG DE NOVEMBRO, QUE NÃO FOI PAGO AINDA!!!!!!

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  7. Larga de ser otário. O estado estar falido.
    Diga não a escravidão do prov raes ..tempo certo. Eos mutantes reformados..tem quer abrir concurso já já..fora a ditadura..

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  8. Larga de ser otário. O estado estar falido.
    Diga não a escravidão do prov raes ..tempo certo. Eos mutantes reformados..tem quer abrir concurso já já..fora a ditadura..

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  9. sr do judiciario que acha que esta acima de tudo e de todos deixe de ser arrogante!e pense um pouco nos outros ,nos bombeiros da ativa ,que arriscam a vida para salvar a e outros ,nos policiais e seus familiares que este ano nao tiveram os miseros cem reais de aux natalino,e o que dizer das pensionistas?sem marido sem dinheiro para pagar suas contas ,é um caso a pensar.o seu salario sem duvida e muito bom e com certeza naõ esta passando nessecidade como estas outras categorias que mencionei,seja mais humilde e pense nos outros!

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