domingo, 24 de janeiro de 2016

Coronéis do Corpo de Bombeiros entram na Justiça contra lei que reduziu tempo máximo no último posto


Corpo de Bombeiros: reserva com acréscimo de 20% nos vencimentos 


Sete coronéis do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) entraram na Justiça com um pedido de liminar pedindo a suspensão dos atos previstos na Lei estadual 7.121/2015, que de uma só vez mandou 16 oficiais da corporação “vestirem seus pijamas”. Em vigor desde dezembro, a nova legislação atingiu, em cheio, os ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalões em unidades da Zona Sul, da Zona Norte e da Baixada Fluminense. Todos tiveram o tempo máximo de serviço no último posto da corporação reduzido de seis para quatro anos, e já estão em processo de reforma.

Com a inatividade dos coronéis, o governo do estado gastará, por ano, mais R$ 729.600 com a folha de pagamento. Isso porque, ao passar para reserva, cada um dos oficiais tem o direito de receber um acréscimo de 20% sobre seus vencimentos. O salário de um coronel gira em torno de R$ 19 mil. Atualmente, o Corpo de Bombeiros conta com cerca de 15.500 homens, e a folha tem um valor de R$ 126.469.325,04.

— A diminuição de tempo de serviço vai contra as medidas de economia adotadas pelo governo, que já elevou o tempo de serviço para aposentadoria de outros servidores. Entramos com um pedido de mandado de segurança para que o ato seja suspenso, e os coronéis voltem à atividade. Todos estão na faixa de 48 a 53 anos e ainda têm condições plenas de trabalhar. Automaticamente, o juiz vai analisar se a lei é constitucional ou não — disse o advogado e coronel bombeiro aposentado Adílson Libânio, que defende os interesses dos oficiais afastados.

A lei que está em vigor, e que também elevou de 28 para 32 anos o tempo de serviço na tropa para ter a aposentadoria, chegou a ser vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão. Mas o veto foi derrubado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os parlamentares alegaram ter agido com o conhecimento do comando dos bombeiros.

Nomeados e blindados estão fora da nova regra

Um outro grupo de coronéis está blindado contra os efeitos da Lei 7.121/2015. Apelidado de highlander pelo restante da tropa, o grupo poderá permanecer na atividade, mesmo após os quatro anos, enquanto ocupar cargos nomeados na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa do Rio.

Também são blindados o secretário e o subsecretário de Defesa Civil, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, o corregedor, o diretor geral de Finanças, o diretor logístico, o diretor executivo, o chefe de gabinete e o assessor especial.

Estimativa é de mais 11 na reserva até março deste ano

O gasto com os acréscimos nos vencimentos na folha de pagamento, causados pela passagem para a reserva, pode aumentar ainda mais. A estimativa de oficiais em processo de reforma é que, até março, mais 11 coronéis da ativa sejam atingidos pela Lei 7.121/2015. O Corpo de Bombeiros não comentou a atitude dos coronéis que entraram na Justiça contra a medida. No entanto, por meio de nota, o comando da corporação informou que, “com o aumento da cota compulsória de 28 anos para 32 anos, entendeu que o tempo de permanência no último posto deveria ser reduzido de seis para quatro anos, uma vez que haveria um grande represamento de promoções ao último posto, caso permanecesse o tempo anterior”.

Sobre a blindagem de coronéis, a nota afirma que, de acordo com a Lei 7.121/2015, “excetuam-se da redução de seis para quatro anos dez funções pertencentes ao staff de comando”.

Segundo o documento, “a blindagem de funções (já que os ocupantes das mesmas podem ser exonerados a qualquer tempo) tem como objetivo manter o staff até o final do comando”.

FONTE: EXTRA

11 comentários:

  1. Eu acho justo essa redução e acho errada essa blindagem do cargos

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  2. E eu querendo ir para a reserva mas ainda me falta um tempo.
    Os coroneis já atingiram seus tempos e de quebra ainda vão levar 20% a mais no salário e estão brigando para ficar. Tá de brincadeira...aí tem coisa muito lucrativa para eles quererem ficar na ativa.
    Só tinha uma pessoa que tinha q ser banido da ativa é o cole. Um cara q só pensa em prejudicar os bombeiros.
    E como sempre pessoas assim ganham ótimos cargos.
    Ele é um dos detentores da senha do cofre chamado FUNESBOM.

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    1. E COMPANHEIRO PORQ VC FICA NO ABS RALANDO, NA BOMBA RALANDO, NO QUARTO DE HORA!!!! E ELES ATRAS DE UMA MESINHA SO PREJUDICANDO BOMBEIROS COMO VC!!!!!

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  3. tem que colocar mais praça e menos oficias por que são poucos agueles que trabalhão juntos no socorro,e tambem os ofisias superiores não são utes para a corporação só querem mama e usar sua posição para prejudicar quem carrega o quartel nas costa que são os praças.

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    1. Falou tudo, lembrando que eu nunca vi oficial trabalhar na linha de frente e só faz isso quando tem imprensa e nem o básico eles querem fazer e joga a responsabilidade para o Praça fazer ( sub ten ou 1sgt ). Vai abrir 20 vagas para oficial cursos Guarda vidas pra que? Quero ver alguém me dizer que viu oficial apertando posto na areia..... ta de sacanagem né! Mais isso vai mudar quando começar a denunciar no ministério público e pedir prestação de contas ou um nome muito bem falado por todos e que gostamos muito "operação Castelo vermelho" investigar engenharia de todos os quartéis e a funesbom so isso que eu queria

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    2. Se nosso judiciário fosse sério mesmo essa sacanagem toda ja tinha cód o resolvido pq todos falamos e até denúncia dói feita, então, nada foi feito. Temos que fazer um abaixo assinado e tentar que investigue o corpo de bombeiros, oficial no corpo de bombeiros bastava ir até Capitão e esta bom até de mais e mesmo assim não querem fazer nada so arrumar coisa para colocar o Praça para trabalhar mais nadaaaaaa. Essa é a verdade

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    3. O oficial entra novinho e ja aprende que não tem que fazer nada, quem dá nome a instituição são os praças pq so o Praça socorre so o praça que salva so o praça apaga fogo, ou alguem ja viu oficial na linha de frente?

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  4. ESTOU APLAUDINDO ISSO SEMPRE SOBROU O RESTO PARA NOS OS PRAÇAS!!

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  5. Queria ver eles brigarem p ficar estando no socorro, na guarda, faxina e td q a caserna d verdade enseja.... Msm c argumento q tenham estudado(??) ficar nas seções vendo o dia passar e ainda querer mais tempo, tem coisa aí

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  6. TEMOS DATA E HORA PRA MOSTRAR A NOSSA INDIGNINAÇÃO, DIA 03/02 AAS 15:00 HS NA ALERJ.

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  7. Galera isso é Brasil.
    País mais corrupto do mundo.
    País de políticos e presidentes q nunca sabem de nada.
    País em q seu ex-presidente com dois mandatos diz q não existe pessoa no país mais honesto q ele...vocês querem mais o q.
    Pezão faz e acontece e não pega nada pra ele ou Cabral.
    Essa merda de país só vai ter geito quando o povo se unir, enquando ficarem votando em pilantra vai ficar pasando aperto.

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