sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Justiça determina sequestro de R$ 1,9 milhão das contas estaduais

Medida prevê pagamento dos salários dos médicos contratados pelo Instituto Data Rio, que administra as UPAs

Rio - O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou, nesta sexta-feira, o sequestro de R$ 1,9 milhão das Contas do Estado do Rio de Janeiro para o pagamento dos salários dos médicos contratados pelo Instituto Data Rio (IDR), organização social que administra dez Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Rio de Janeiro.

A decisão judicial favorável à Ação Civil Pública foi proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SindMed/RJ). De acordo com a nota divulgada pelo sindicato, a decisão é uma vitória que faz parte da série de ações que a entidade ajuizou e diante das quais obteve êxito contra a crise da saúde estadual. Um exemplo, citado no nota, foi a liminar obtida em dezembro que obrigou o governo do estado a aplicar o mínimo de 12% do Orçamento no setor de saúde.

De acordo com a assessoria do SindMed/RJ, o instituto tem 240 médicos, sendo 24 em cada UPA. Entretanto, o sindicato informou que recebeu denúncias de que houve redução no número de médicos plantonistas nas unidades. Segundo o presidente da entidade, Jorge Darze, a OS tem que manter 20% acima do número de profissionais que a unidade necessita, para cobrir férias ou a falta de outros médicos. “Procuramos garantir a legalidade da atuação das OSs, que são instituições pautadas na legislação trabalhista pela CLT”, destacou Darze.

Servidores vencem batalha e recebem salário nesta sexta-feira

Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio obtiveram mais uma vitória contra o estado e receberam hoje os salários, como informou, nesta sexta-feira, o blog "A Coluna do Servidor". A classe trava uma batalha contra o Executivo, que desde terça-feira estava divulgando que não teria como pagar os vencimentos hoje nem repassar o duodécimo, conforme prevê a Constituição Federal.

A transferência dos recursos deveria ter sido feita pelo estado até o dia 20 deste mês. Nas últimas 24 horas o Tribunal de Justiça concedeu liminares obrigando o estado a depositar os salários. O Judiciário e Legislativo sempre pagaram os seus servidores no último dia útil do mês trabalhado.

No fim da noite desta quinta-feira o juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa determinou o arresto de mais de R$ 265 milhões dos cofres do Estado do Rio para o pagamento do duodécimo constitucional. Pela decisão do magistrado, foram preservados valores da verba da Saúde, Educação e Segurança. Os valores começaram a ser depositados hoje à tarde e quem optou pela portabilidade bancária deve receber na segunda-feira. Pensionistas do TJRJ, pagos pelo Rioprevidência, terão os benefícios depositados no dia 11 de fevereiro.

FONTE: O DIA

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