domingo, 24 de janeiro de 2016

Queda do preço do petróleo faz o Rioprevidência estimar rombo de R$ 12 bilhões

As receitas do petróleo representam mais de 30% do caixa anual do estado

Rio - A crise econômica do Estado do Rio, com efeitos na Saúde, Previdência e folha de pagamento dos servidores e terceirizados, é resultado de uma conjuntura nada positiva. De fora do país, as contas do governo são impactadas pela queda expressiva do preço do barril de petróleo. De dentro, o estado recebe calote de empresas que, também afetadas pela crise, deixam de pagar o ICMS. Para agravar ainda mais o quadro, o Rioprevidência, responsável por aposentadoria e pensões e dependente direto das receitas dos royalties do petróleo, prevê amargar um rombo de R$ 12 bilhões este ano.



E pode piorar. A receita do estado para 2016, de R$ 79 bilhões, foi estimada com base no preço internacional do barril de petróleo tipo Brent a US$ 65. Mas o valor da commodity, que já valeu mais de US$ 100 o barril, despencou este ano a US$ 26,55. Isso quer dizer que a arrecadação de royalties este ano, orçada em R$ 7,5 bilhões, pode ser muito menor. A Secretaria Estadual de Fazenda, entretanto, diz que o valor base foi reajustado para US$ 30, só que o governo não alterou o orçamento do estado em 2016, mantendo a estimativa de receita feita no meio do ano passado.

Mesmo assim, para o economista do Ibmec Ricardo Macedo, a estimativa ainda é arriscada, já que os grandes bancos estimam fechar o ano com o barril a menos de US$ 15. “O estado é muito dependente da produção do petróleo, então, é possível esperar uma crise maior, se levar em consideração essa projeção”, explicou o especialista.

As receitas do petróleo representam mais de 30% do caixa anual do estado. Mas, em 2015, a arrecadação, que foi de R$ 5,5 bilhões, já registrou uma queda de 38% em relação a 2014, quando recebeu R$ 8,7 bilhões. 

Fundo precisa de R$ 17 bi para pagar os 250 mil aposentados e pensionistas do estado

O Rioprevidência precisa para este ano cerca de R$ 17 bilhões para pagar os 250 mil aposentados e pensionistas. Em 2015, entretanto, não conseguiu. Precisou de um aporte de R$ 1,9 bilhão do tesouro estadual para cobrir os benefícios. Por lei, o estado é obrigado a arcar com o rombo das combalidas contas do fundo.

Para o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Alerj, possível repasse para o fundo em 2016 vai prejudicar ainda mais as contas do estado. “Precisamos lembrar que o fundo vai deixar de receber os depósitos judiciais, que foram de R$ 6,7 bilhões no ano passado. Ou seja, a estimativa só piora”, defendeu o deputado. 

Na avaliação do presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, é importante lembrar que os royalties auxiliam de forma relevante o caixa do fundo. “Porém, eles não são a principal questão a ser tratada. Devemos pensar nas despesas previdenciárias como um todo, principalmente em função das regras atuais da Previdência no país”, questionou.

PETRÓLEO EM QUEDA 

Além disso, a conjuntura econômica mundial também não garante boas notícias. O valor do barril do petróleo teve o pior resultado desde 2008, chegando a US$ 32,18 na última sexta-feira. As principais causas para esse resultado são o aumento da produção, em especial nas áreas de xisto dos EUA, e uma demanda menor que a esperada na Europa e na Ásia.

Em novembro do ano passado, a queda se acentuou, diante do excesso de oferta e da recusa da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) em reduzir seu teto de produção, independentemente do preço no mercado internacional. A Opep culpa a grande produção de óleo de xisto pelas baixas cotações da commodity.

O valor atribuído ao petróleo faz toda a diferença na conta de royalties e participações especiais. A base de cálculo para as contribuições é resultado de uma fórmula que inclui a diferença entre o preço do barril do tipo Brent, referência internacional, e o valor mínimo do óleo nacional (mais pesado e barato), além da taxa média de câmbio.
As despesas do estadoFoto: Arte O Dia

Com isso, de acordo com a Secretaria de Fazenda, o setor de petróleo provocou baixa de R$ 11 bilhões nos caixas em 2015. Luiz Paulo prevê, ainda, que as perdas de receita com a queda do preço do barril sejam de R$ 9 bilhões em 2016.

A secretaria informou, em nota, que “o estado vinha se planejando a partir de um crescimento consistente da receita que, com a repentina e intensa desaceleração da economia e a queda nos preços do petróleo a partir do segundo semestre de 2014, reverteu drasticamente o sinal”.

Principal fonte de receita do estado, a queda da arrecadação de ICMS devido à inadimplência de várias empresas acentuou a crise de caixa do Rio, o que contribuiu para os atrasos de pagamento dos servidores e terceirizados. No total, a arrecadação de ICMS foi de R$ 32 bilhões em 2015, o que representa uma queda de 10% em relação a 2014. Para 2016, a estimativa é de R$ 42 bilhões entrarem nos cofres públicos.

DEPENDÊNCIA

Para o professor de Economia da Fundação Getulio Vargas Aloízio Ferreira, há forte dependência do estado em relação aos royalties, que, segundo ele, deveria estar em discussão. “A estrutura produtiva de petróleo é pouco desenvolvida. A extração vai continuar a crescer, mas no pré-sal, que quase não tem royalties. O preço do petróleo a curto e médio prazos não voltará a mais a US$ 100 o barril”, disse.

Para ele, pior ainda é atrelar os royalties ao pagamento de pensionistas e aposentados. “É muito arriscado apostar em uma receita corrente. Agora é momento de enxugar gastos, para compensar perdas deste ano”, concluiu.

Previdência Social e Secretaria de Segurança são os maiores gastos

Segundo a Secretaria de Planejamento, a receita bruta do estado prevista no orçamento para 2016 é de R$ 99,8 bilhões. Com as deduções de R$11,8 bilhões referentes à Transferência aos Municípios, R$ 6,7 bilhões relativos às deduções do Fundeb e R$ 1,4 bilhão das compensações financeiras do Rioprevidência.

Entre as secretarias que terão os maiores gastos em 2016 estão: Previdência Social (R$17,8 bilhões); Segurança (R$ 11,6 bilhões); Educação (R$ 8 bilhões); Saúde (R$ 6,8 bilhões); e Transporte (R$ 3,8 bilhões).

Os investimentos no valor de R$ 7,6 bilhões serão feitos com recursos do Tesouro Estadual; da parceria com o governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e da contratação de financiamentos e empréstimos com organismos internacionais e instituições financeiras federais. Os principais investimentos são: implantação de novas linhas metroviárias (R$ 958,7 milhões), urbanização de comunidades (R$ 945,0 milhões), melhoria no sistema de transporte ferroviário – PET II (R$ 463,2 milhões) e saneamento ambiental dos municípios no entorno da Baía de Guanabara (R$383,5 milhões).

Quanto aos grandes custeios, o destaque será o Programa Bilhete Único, para o qual o estado destinará cerca de R$ 560 milhões em 2016.

Na despesa com pessoal, haverá aumento de 21,6% em relação a 2015, com estimativa de R$ 44,7 bilhões, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. Este aumento será decorrente de melhorias salariais para diversas categorias, já previstas em leis aprovadas em 2014.

FONTE: O DIA

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