quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Juiz da Vara de Fazenda vai analisar pena de R$ 700 mil a Pezão


Pezão teria que pagar R$ 700 mil por descumprir liminar 

Quase 20 dias depois de uma liminar favorável à Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp) determinar o pagamento integral do 13º salário dos servidores estaduais e o retorno ao calendário antigo do funcionalismo, com pagamentos no segundo dia útil do mês seguinte ao de referência (em vez do sétimo), o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) deu um novo rumo ao processo. O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho recusou o pedido do governo do estado para suspender a liminar. Agora, a Fasp garante que vai ao TJ-RJ pedir a aplicação da pena pelo descumprimento da decisão.

Segundo o advogado da entidade, Carlos Henrique Jund, duas penalidades foram impostas ao governador Luiz Fernando Pezão. A primeira, de R$ 300 mil, por não pagar o 13º em dia. A segunda, de R$ 400 mil, por atrasar o pagamento. Os salários de janeiro foram pagos em 11 de fevereiro.

— O governador vai tirar do próprio bolso, pagar pela falta de cuidado com o trato do dinheiro público. O servidor não vai pagar essa conta — disse Jund.

Resta saber se o juiz Leonardo Grandmasson Chaves, da 8ª Vara de Fazenda, responsável pelo caso, exigirá o cumprimento da pena. A Procuradoria-Geral do Estado (PGR) recorre da sentença.

FONTE: EXTRA

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