quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Justiça mantém decisão que obriga RJ a pagar servidor no fim do mês

Desembargador alegou que o estado não conseguiu comprovar crise.

Processo ainda está em julgamento.


Pezão vive impasse sobre pagamento desde o fim do ano passado (Foto: Reprodução/TV Globo)

A Justiça manteve a decisão de obrigar o governo do Estado do Rio a cumprir o calendário de pagamento de servidores públicos no último dia do mês. O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, disse na decisão que o estado não conseguiu comprovar a crise econômica e que o pagamento de servidores deve ser prioridade. A decisão, que indeferiu pedido de liminar do estado, foi publicada na segunda-feira (17).

O processo ainda está em julgamento e o governo do estado já recorreu da decisão. 

O pagamento dos servidores do estado, incluindo os que trabalham no judiciário, virou polêmica entre o Executivo e o Judiciário desde o fim do ano passado. Em dezembro, o Judiciário conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal, dada pelo presidente Ricardo Lewandowski, garantindo que o governo do Rio repassasse ao Tribunal de Justiça estadual os valores previstos no Orçamento para custeio da Corte relativos ao mês de dezembro.

Na ocasião, o governo firmou que alterou calendário de pagamento, por causa da crise, para o dia 7 de janeiro. Desde então, a briga se arrasta. Durante este período, o TJ recusou a proposta feita pelo governador Luiz Fernando Pezão de pagar os servidores com os recursos de seu próprio Fundo Especial, que seria ressarcido depois pelo Governo do Estado. 

No fim de janeiro, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou que o Governo do Estado pagasse a todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas) até o dia 30, inclusive os servidores do Judiciário. A decisão previa multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.

Após a determinação da Justiça, duas decisões chegaram a bloquear contas do governo do Rio de Janeiro para um repasse total de R$ 267,5 milhões para pagamento de salários. O governo recorreu.

FONTE: O GLOBO

Um comentário:

  1. OS POLICIAIS MILITARES DO RIO DE JANEIRO ARRISCAM A PRÓPRIA VIDA POR MUITO POUCO!

    A Polícia Militar precisa ser valorizada e fortalecida, pois POLICIAIS MILITARES DESMOTIVADOS significa SEGURANÇA PÚBLICA AMEAÇADA. Vale lembrar que o Rio de Janeiro sediará os Jogos Olímpicos de 2016, sendo o reconhecimento pecuniário indispensável, imprescindível para melhorar a qualidade do serviço policial-militar.

    Nas sociedades capitalistas é comum que o valor de um indivíduo seja aferido através do seu poder de compra, e isso tem muito a ver com seus rendimentos – a quantidade de dinheiro que ele consegue adquirir em determinado espaço de tempo. O salário do Policial Militar do Rio de Janeiro é incapaz de atender às suas necessidades vitais básicas (previstas no inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988).

    Não é à toa que, falando de valorização dos policiais brasileiros, sempre se remete à questão salarial como um problema sério, pois além de garantir elementos essenciais para a sobrevivência, “ganhar bem” concede ao profissional um posicionamento social de relevância. Todo mundo quer maior qualidade na segurança pública, mas para melhorar a qualidade será imprescindível melhorar a questão salarial, ou seja, valorizar o Policial Militar com uma remuneração digna.

    A PMERJ pode reclamar bastante dos seus vencimentos, pois são inadequados para as funções exercidas. Os baixos salários desmotivam a tropa e criam desinteresse pela profissão. Um Soldado de Polícia Militar em início de carreira deveria receber vencimentos iniciais de no mínimo R$ 7.190,98 (sete mil, cento e noventa reais e noventa e oito centavos) por mês, para uma jornada de trabalho de até 144 horas mensais. A questão salarial impacta diretamente na autoestima dos Policiais e na valorização das Polícias.

    Os baixos salários fazem a PMERJ perder oficiais e praças. O idealismo vai esmorecendo, pois já não encontra-se mais comandantes com "C" maiúsculo, dignos de orgulho de seus comandados e os vencimentos não são suficientes para dar uma vida digna à família. A tropa da PMERJ está desmotivada, insatisfeita e tem VERGONHA DO SALÁRIO! Não há justificativa para os BAIXOS SALÁRIOS.

    "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER." O Policial Militar precisa ser valorizado como herói! Em contrapartida, a Polícia Militar deveria acabar definitivamente com a Promoção de Praças por Tempo de Serviço! As Promoções devem ser conquistadas mediante aprovação em concursos internos para o CFC, o CFS e o CAS, bem como a conclusão de um Curso de Ensino Superior. Os Policiais Militares que já concluíram o 3º Grau deveriam receber um acréscimo no salário, como é feito na Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Quem se qualificou tem que ser premiado. É a única forma de incentivar o estudo, a qualificação.

    “POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA SÓ É FEITA COM POLICIAIS BEM PAGOS” foi o que disse o então candidato ao Governo do Rio, Sérgio Cabral Filho.

    “O GOVERNANTE QUE DIZ QUE O ESTADO DO RIO NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR MELHOR SEUS POLICIAIS ESTÁ MENTINDO!” (palavras de Sérgio Cabral em 2006).

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