segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

O caos no sistema de saúde do Rio de Janeiro está dando dor de cabeça para o governador do estado e não só pelas filas nos hospitais. A GloboNews teve acesso ao documento em que procuradores do Ministério Público decidiram que o governador deve ser investigado por improbidade administrativa. A reportagem foi exibida nesta sexta-feira (19).


Procurado, o governo do RJ informou que desconhece essa decisão e ainda não foi notificado.

O pedido de investigação foi feito pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj), mas foi arquivado pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira – que é o chefe do Ministério Público estadual.

Em seu voto, o conselheiro Alexandre Schott, relator do caso, escreveu que: "é certo que ao administrador público é dada certa margem de discricionariedade para planejar e desenvolver políticas públicas, especialmente visando adequar a receita às despesas, dando concretude ao direito constitucionalmente assegurado. Contudo, tal discricionariedade não é absoluta, na medida em que há despesas basilares obrigatórias, inclusive com patamar mínimo fixado, como é o caso da saúde, a qual impõe a aplicação do percentual de 12% do produto dos impostos."

O procurador relator também fez uma pergunta: "Um olhar cuidadoso sobre este estado de coisas faz surgir uma reflexão: será tudo isso normal? Terá que ser sempre assim?”

Os arquivamentos de investigações de improbidade administrativa devem ser homologados pelo Conselho Superior do Ministério Público – formado pelo procurador-geral e outros 9 procuradores.

Em decisão unânime, no entanto, os outros 9 procuradores decidiram não homologar o arquivamento da investigação. Agora, o inquérito será distribuído a outro procurador de Justiça, que dará continuidade às investigações contra o governador.

FONTE: O GLOBO

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