sábado, 6 de fevereiro de 2016

SEM DINHEIRO E SEM LIBERDADE!

BOMBEIRO VAI PASSAR O CARNAVAL PRESO ,POR NÃO TER DINHEIRO PARA IR TRABALHAR, JÁ QUE RECEBE SOMENTE R$ 100,00 DE VALE TRANSPORTE, E GASTA R$ 600  POR MÊS 

COM O ATRASO E O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS ERA COMER OU PAGAR TRANSPORTE PARA O INTERIOR 

Alguns soldados bombeiros militares após a conclusão do curso de formação realizado em dezembro de 2014 foram movimentados para o interior do Rio (Itaperuna) há cerca de de mais de 300 km de distância do Rio de Janeiro. Até aí se encaixa a necessidade de serviço, contudo, o comando geral feriu alguns princípios do direito administrativo como o princípio da legalidade, impessoal e moralidade não observando o regulamento de movimentação de oficiais e praças no artigo 22* parágrafo primeiro diz:



Artigo 22 - Após a conclusão do curso ou estágio no Estado, no país ou no Exterior, o bombeiro militar deverá servir em OBM que permita a aplicação dos conhecimentos e a consolidação da experiência adquiridos.

Parágrafo 1* - A movimentação decorrente OBEDECERÁ AO CRITÉRIO DE ESCOLHA NA ORDEM DE MERECIMENTO INTELECTUAL ESTABELECIDA PELA CLASSIFICAÇÃO FINAL DE CURSO, ou a critério do comando Geral quando não existir essa classificação.

Sabendo-se que o corpo de bombeiros militar do estado do Rio de Janeiro é regido pela hierarquia e disciplina, os melhores classificados teriam por direito a preferência de escolha de OBM, porém tal critério não foi observado, visto que, essa classificação existe e foi publicada no boletim SEDEC/CBMERJ N*220, Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014. E muitos militares estão no interior injustamente devido essa falta de responsabilidade em dar atenção a esta regulamentação.

Considerando que esses militares já sofreram a injustiça de estarem longe de seus familiares, e de sofrerem de cansaço físico e mental durante essas longas viagens que chegam a quase 8 horas, o estado paga apenas R$ 100,00 de auxilio transporte. Em um dia de serviço de ida e volta de ônibus custa mais de R$ 120. No final do mês gerando um custo de mais de 600 reais (transporte até a rodoviária + passagem de ônibus pra viajar na ida e na volta) Além disso, quando o bombeiro militar não possui condições financeiras para custear esse transporte que deveria ser fornecido ao mesmo, o militar tem que ir para estradas fardado afim de conseguir carona, sofrendo vários riscos no meio do caminho e sem saber que horas conseguirá chegar ao quartel, mesmo existindo lei que ampara esses militares a respeito do transporte.

Lei 279 de 27 de novembro de 1979, na seção IV - do transporte, nos seus artigos:

Art. 38 O PM ou BM movimentado, por interesse do serviço, tem, por conta do Estado, direito a transporte, nele compreendidas a passagem e a translação da respectiva bagagem, da residência a residência, se mudar em observâncias a prescrições legai regulamentares.

Art. 39 O PM ou BM terá direito a transporte por conta do Estado quando tiver de efetuar deslocamento fora de sede, nos seguintes casos:

///- POR MOTIVO DE SERVIÇO DECORRENTE DO DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE; 

Art. 40 Quando o transporte não for realizado pelo Estado, o PM ou BM será indenizado da quantia correspondente às despesas decorrentes do direito à que se refere esta seção, obedecidos os limites estabelecidos pelo poder executivo.

Além de todas essas injustiças a grande maioria dos soldados de 2014 não estão recebendo o resíduo da gratificação no valor de R$ 280,00 há mais de 1 ano, e é de conhecimento de todos o atraso nos pagamentos em janeiro de 2016, o parcelamento em 5 vezes do 13* salário e os serviços extras(prog) que não é pago desde novembro. Somando tudo isso esses militares em muitos momentos não possuem condições financeiras de se deslocarem há mais de 300 km de sua residência para efetuar o serviço é isso tudo ocasiona em desgaste fisico, mental e emocional.

A denúncia principal é feita sobre a prisão covarde e arbitrária de um SD BM lotado no destacamento 4/21 em natividade após se ver em toda essa situação, não possuía meios de se deslocar para o serviço no dia 9 e 10 de janeiro, tendo em vista que ainda não tinha recebido o salário devido ao atraso vindo só receber no dia 12. Então tomou a decisão de se apresentar no quartel mais próximo 14 horas antes do seu serviço, chegando às 18horas do dia 8 de janeiro e informando ocorrido para que fosse se possível enviarem uma viatura administrativa para buscá-lo para enfim conseguir trabalhar, pois seu objetivo jamais foi se ausentar do serviço mas sim conseguir chegar até o quartel e desempenhar sua função. Esse soldado ficou até o dia 11 de janeiro no quartel mais próximo, saindo às 9 horas da manhã podendo ser conferido no livro da guarda. Já se não bastasse todas essas injustiças ocorridas, o militar referido tomou 8 dias de detenção sem nenhum critério e nenhum bom senso, pois ele não faltou o serviço, ele se apresentou 14 horas antes para que o ocorrido fosse resolvido. Porém o comandante do 21GBM Itaperuna não satisfeito agravou sua punição para 15 dias de PRISÃO que poderia ser visto no boletim número 019 data 28/01/2016.

Porque de querer humilhar tanto esses militares? Até quando essas coisas aconteceram no CBMERJ? É preciso o militar se afundar em depressão? Se afundar nas drogas para que algo seja feito? É necessário realmente tudo isso que está acontecendo? É necessário destruírem a vida de um militar por simples vaidade? As coisas precisam ser tratadas de forma honesta e justa, sem acharem que estão acima do bem e do mal. Pois o bombeiro antes de ser militar ele é ser humano, ele possui família, ele possui sentimentos e principalmente tem que possuir dignidade.








Presidente da ABMERJ, Mesac Eflaín, denuncia caso do Bombeiro preso por não ter dinheiro para pagar a passagem, mesmo se apresentando em uma Unidade mais próxima de sua residência.Militar trabalha a mais de 300km de casa e gasta R$ 600,00 de condução.
Publicado por Associação Abmerj em Sexta, 5 de fevereiro de 2016