terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Sob protesto, governador Pezão faz abertura de ano legislativo no RJ

Deputados e servidores manifestaram repúdio a medidas anunciadas.
Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal foi entregue nesta terça à Alerj.




Pezão chega à Alerj (Foto: Alessandro Ferreira / G1)

A rebertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (2), teve protestos contra medidas anunciadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (entenda o projeto de lei). Em seu discurso, ele disse que o estado terá que achar saídas para enfrentar um déficit de R$ 20 bilhões. Segundo eles, R$ 12 bilhões dizem respeito à Previdência e os R$ 8 milhões restantes são despesas da máquina do próprio estado.

Pezão discursou durante 15 minutos para um plenário com 54 dos 70 deputados. Ele ressaltou as dificuldades do caixa do governo devido à queda da arrecadação, principalmente os royalties do petróleo. Na solenidade, ele entregou à Alerj o projeto de lei de responsabilidade fiscal, com medidas de ajuste estrutural das finanças do estado. Segundo Pezão, as medidas gerariam economia de R$ 13,5 bilhões ao ano aos cofres públicos.

"Se todas as medidas fossem aprovadas em 2016 o governo conseguiria atravessar a crise com tranquilidade", disse o governador.

Durante a fala do governador, deputados da oposição levantaram cartazes de protesto que mostravam e cobravam investimentos feitos pelo governo. Nas galerias, funcionários da Fundação para a Infância e a Adolescia(FIA) fizeram protesto silencioso. No final do discurso, uma pessoa de uma das galerias chegou a xingar o governador.

Em rápida entrevista coletiva após discursar, governador disse contar com parlamentares e o Judiciário para enfrentar as imensas dificuldades na economia do estado. Ele disse que espera que a Alerj melhore muito o projeto enviado pelo governo.

"Eu não tenho a utopia de que vamos sanar todos os problemas este ano. São muitos ajustes a serem feitos e a Alerj é que vai determinar quantos tempo os poderes terão para se ajustar", disse, sobre as discussões a respeito dos projetos. "Estamos correndo atrás de aumento da arrecadação com o combate à sonegação (...) A questão das aposentadorias especiais tem que ser enfrentada. Não é possível que 250 mil aposentadorias consumam o mesmo volume de recursos que a saúde e a educação."

Reunião
Pouco antes da abertura oficial do ano legislativo, representantes de várias fundações do estado foram recebidos por um grupo de deputados e pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani. Eles se posicionaram contra o projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Pelo projeto, fundações estariam ameaçadas de serem extintas na reforma administrativa proposta pelo governo.

Estavam presentes na reunião representantes das fundações ameaçadas: FIA, Funarj, Fundação Santa Cabrini, Fiperj, Ceperj, Fundação da Imagem e do Som e Suderj, que é uma autarquia. Eles foram ouvidos pelos deputados e manifestaram preocupação sobre o andamento dos projetos. Eles temem por uma aprovação rápida e sem discussão.

Aos servidores, Picciani disse que nada será votado sem os devidos esclarecimentos. Ele criticou o projeto enviado pelo governo. "Não tenho medo de desgaste, não tenho medo de vaia."

Ele disse que vai discutir tudo à exaustão. Os deputados presentes, entre eles líderes da oposição, também se posicionaram sobre às reivindicações e fizeram críticas ao projeto do governo.

O deputado Luis Paulo (PSDB) chamou o projeto de "alegoria" e um desrespeito à inteligência média do parlamento. E questionou: "Porque não acabam com as secretarias?"

O deputado Zaqueu Teixeira (PT) disse que o estado deveria fazer primeiro a sua reforma e "depois jogar para o parlamento".

Para o deputado Paulo Ramos, o propósito do estado é terceirizar tudo em nome de uma alegada economia.

Pela manhã houve uma manifestação de cerca de 100 funcionários da Fundaçao para a Infância e Adolescência (FIA). Após o protesto, os representantes das fundações foram recebidos pelos deputados.

No final da reunião, o governador Pezão chegou para a solenidade e cumprimentou os presentes.


Deputados da bancada do PSOL levaram cartazes contra o governo (Foto: Alessandro Ferreira / G1)

Reforma contra crise financeira
O pacote de 12 medidas também teve resposta imediata dos servidores. A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio disse que considera inconstitucional o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, uma das ações propostas pelo governo contra a crise financeira, e que vai recorrer na Justiça.

Todas as aposentadorias passariam por uma revisão e os novas aposentadorias seriam analisadas com mais rigor para gerar uma maior economia.

Outra mudança sugerida no projeto é sobre o rombo da Previdência, que chega a R$ 12 bilhões. O governo quer que essa conta seja dividida entre Executivo, Judiciário e Legislativo. A divisão seria feita de forma proporcional. Atualmente, despesas com os pensionistas do Legislativo e do Judiciário representam cerca de 15% do déficit. Os outros 85% são do poder Executivo.

O governo também quer mexer no fundo de despesas. Pelo projeto que será encaminhado à Alerj, os saldos de recursos dos poderes, ao final do ano, devem ser descontados dos repasses seguintes. Em 2015, sobraram R$ 800 milhões nos caixas dos três poderes.

“Se poderes concordarem com isso ninguém vai economizar, então se gastar tudo não sobrou saldo. Não é medida que vai dar economia. É, não é uma medida para corrigir nada, é medida que pode virar gastança e não economia”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).

O governo também quer criar um cálculo que limite o crescimento do gasto com o funcionalismo público, mesmo em um cenário de aumento de arrecadação. No projeto, a ideia é gastar menos com os subsídios.

Pedágios podem ser afetados
De acordo com o governo, o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão deve ser garantido pelas tarifas. Isso significa, que o que o cidadão paga pelo transporte, água e pedágio nas rodovias deverá ser suficiente para manter o orçamento das empresas que prestam o serviço. Se houver um aumento nos gastos das concessionárias, isso poderá impactar o preço das tarifas ou no tempo do contrato de concessão.

"ão temos mais como ficar devendo às concessionárias. O estado não pode arcar com mais subsídios. Temos gratuidade no transporte para todos os estudantes, enquanto SP banca apenas 20%. E qualquer mudança será sentida pelos usuários dos serviços", disse Pezão.

No projeto de lei, o governo também quer que os repasses mensais ao Judiciário e ao Legislativo possam ser reajustados a cada dois meses. Atualmente, esses repasses são definidos uma vez por ano, quando o orçamento é aprovado. O que ocorre é que quando a arrecadação é menor como aconteceu em 2015, os repasses continuam os mesmos. Com a medida, os repasses para o Judiciário e para a Alerj também seriam menores em anos de crise.


Bombeiros protestaram na porta da Alerj (Foto: Káthia Mello/G1)

Queda de arrecadação
O pacote de medidas foi elaborado após o aperto financeiro enfrentado pelo Estado, principalmente em 2015. O governo alega que os preços do petróleo despencaram no mercado internacional nos últimos meses. Em 2014, a arrecadação com os royalties foi de R$ 8,7 bilhões. No ano passado, ela passou para R$ 5,5 bilhões, uma redução de 39%, segundo dados do governo.

Ainda de acordo com o governo, os cofres do estado receberam R$ 6 bilhões a menos em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms).

"Se elas todas forem aprovadas, a gente espera arrecadar no ano de 2016, ela significa 13 bilhões de reais, 300 milhões. Mas é muito dificil , elas serem implementadas todas de uma vez. A gente sabe que tem que trabalhar nos proximos três, quatro anos, mas acho que é um prazo razoável pra estabelecer todas essas leis", disse Pezão.

FONTE: G1

2 comentários:

  1. TODAS ESSAS MEDIDAS SÃO IMPORTANTES, PARA NO FUTURO TERMOS SEGURANÇA DOS NOSSOS PROVENTOS. NÃO DEVEMOS SER EGOÍSTAS , TIVEMOS MUITAS VITÓRIAS .É DURO VER COLEGAS NA RESERVA REMUNERADA COMO COBO ,ELES LUTARAM E NÓS QUE TIVEMOS A GLÓRIA . SE NÃO ENTENDEMOS AS LUTAS DO PASSADO, NÃO TEREMOS FUTURO.

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    1. Cala-te cala-te ve se te Cala miserável miserável...

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