quinta-feira, 24 de março de 2016

Para renegociar dívida, União exige que estados elevem taxação de servidores e congelem salários


BSB - Brasília - Brasil - 18/03/2016 - PA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante primeira sessão nesta sexta-feira (18) no plenário da Câmara sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Foto. Givaldo Barbosa/Agência O Globo Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
Nelson Lima Neto
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O governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, sobre a reforma fiscal, que prevê contrapartidas para a renegociação das dívidas dos estados com a União. Ficam sob responsabilidade dos governos estaduais os reajustes das alíquotas de contribuição previdenciária de seus servidores públicos, de 11% para 14%, e patronal, de 22% para 28%, de forma gradual, nos próximos três anos. Outra obrigação será a readequação do regime jurídico dos funcionários públicos ativos e inativos, para que benefícios concedidos, progressões e vantagens sejam limitados.

O texto foi enviado no fim da tarde de ontem. Ainda sobre o funcionalismo de cada estado, ficam congelados aumentos, reajustes ou quaisquer adequações de remunerações. Leis que apontem a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos financeiros também estão vetadas. Os governos estaduais também deverão cortar cargos comissionados em 10%.

Já o pagamento das dívidas dos estados com a União terá um prazo de 20 anos, além de um refinanciamento que economizará cerca de R$ 3 bilhões na pendência do Estado do Rio, por exemplo.

FONTE: EXTRA

4 comentários:

  1. Não fossem as roubalheiras deles próprios não teriamos 1% desse transtorno e agora querem por na conta do servidor?! Não vamos aceitar calados quietos e omissos... Vcs não sabem a força q determinados setores do funcionalismo tem...

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    1. O AMIGO ANONIMO DE 17:48 COM CERTEZA ESTES HÉRCULES NÃO SÃO A PMERJ E O CBMERJ POIS SE NAO PAGAREM CONTINUAM TRABALHANDO NORMALMENTE, E DEVEMOS AGRADECER DE NOS DEIXAR TRABALHAR SEM A LAMBADA DO CHICOTE.

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  2. SABEM SIM POIS JÁ DEMOSTRAMOS ISSO A ELES MAS ESTÃO PAGANDO PARA VE.

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    1. o amigo de 20:48 demostramos oque? que quando nos prendem ou ameaçam nos prender e excluir corremos como coelhos assustados, e voltamos a normalidade? me mostra oque ganhamos. só sabemos fazer reuniões e passeatas.

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