terça-feira, 8 de março de 2016

Pezão desiste de aumentar contribuição previdenciária de servidores?

Rio - Pressionado por deputados da própria base e por manifestações do funcionalismo, Pezão retirou o projeto de lei que praticamente impedia a concessão de reajustes salariais nos próximos anos e aumentava as contribuições previdenciárias de servidores e órgãos governamentais.

Entregue à Assembleia Legislativa no início do mêspassado, a proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal foi bombardeada na Alerj e sua rejeição era dada como certa. O Judiciário, o Ministério Público e o Tribuna de Contas também criticaram o projeto, apresentado pelo governo como fundamental para salvar as finanças do estado.

Medidas impopulares

Pela proposta, pagamentos de inativos e pensionistas passariam a ser contabilizados como despesa de pessoal. Isto faria com que esses gastos ultrapassassem, desde já, o limite constitucional de 60% da arrecadação. Os salários teriam que ser arrochados para caber no teto. Também segundo o projeto, só poderia haver reajustes salariais em caso de crescimento real (descontada a inflação) da receita de impostos.

Sem fundos

Com a retirada do pacote, o governo também desiste de tentar usar, para pagamento de salários, dinheiro destinado a fundos como o do TCE, Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça.

FONTE: O DIA

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