sábado, 16 de abril de 2016

Ações a favor de aposentados podem caçar milhões das contas do governo do Rio


A Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (Aperj) recebeu tutela antecipada em ação para penhorar das contas do Estado do Rio o valor de R$ 14.396.676,67 (R$ 14,3 milhões) relativos ao pagamento dos 166 aposentados da Procuradoria-Geral do Estado que são filiados à Aperj. A decisão pode causar uma sequência de ações contra o governo e favoráveis aos servidores inativos. Desde a última quarta-feira, diversos sindicatos e associações entraram na Justiça, casos da Saúde, dos Bombeiros, da Polícia Militar, do Judiciário e da Educação.

A jurisprudência do caso será chave para que outras associações e sindicatos tirem proveito do benefício alcançado pela Aperj. Segundo advogados que defendem partes envolvidas na cobrança, o caminho percorrido pelos procuradores deve ajudar os demais.

Segundo a Aperj, um oficial de justiça designado foi a agência do Bradesco, que fica no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e arrestou o valor citado na ação. A expectativa da associação é que o dinheiro caia nas costas dos seus associados até segunda. O detalhe é que a primeira decisão favorável a inativos deve servidor como jurisprudência para outras ações.

Na noite de quinta-feira, a Defensoria Pública do Estado protocolou uma Ação Civil Pública, em parceria com a Federação de Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp), com pedido de liminar, para assegurar o pagamento integral dos 137 mil aposentados e pensionistas que ainda não receberam os seus benefícios.

FONTE: EXTRA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.