terça-feira, 26 de abril de 2016

Com uma semana de atraso, inativos podem receber benefícios de março nesta terça



Servidores durante manifestação na Alerj 

O drama dos mais de 137 mil aposentados e pensionistas do Estado que não receberam os seus benefícios de março pode acabar hoje. Pela manhã, um oficial de justiça da vara de mandados da Fazenda Pública deverá cumprir o pedido de arresto feito na ação civil de autoria da Defensoria Pública. O valor a ser retirado das contas do governo é de R$ 661 milhões, segundo a Defensoria.

A ação está sob responsabilidade do juiz Felipe Pinelli, da 10ª Vara da Fazenda. Durante a tarde de ontem, o magistrado recolheu o pedido para o sequestro dos milhões, mas reencaminhou a ordem após anexar um ofício do Rioprevidência.

— Dependíamos do serviço bancário para realizar o arresto o quanto antes. No mais tardar, será feito amanhã (hoje) — disse André Castro, Defensor-Público Geral do Estado.

O arresto das contas já é dado como certo até mesmo pelo governo. Ontem, o Palácio Guanabara se manifestou ao dizer que irá acatar da decisão judicial de arresto das contas. O governo ainda explicou que “os valores que serão retirados das contas sairão de contas específicas, provenientes de empréstimos juntos a organismos nacionais e internacionais para o financiamento de programas sociais e obras”. O Executivo frisou que estes valores não poderiam ser utilizados para o pagamento do funcionalismo.

Já são 46 dias desde o pagamento dos benefícios de fevereiro aos inativos que recebem mais de R$ 2 mil líquidos. A previsão do governo, porém, era que estes servidores ficassem sem os seus proventos até o dia 12 de maio, completando 62 sem dinheiro na conta.

A alternativa de priorizar ativos aos inativos, e estabelecer um valor limite entre os que recebem ou não, criou instabilidade no Estado. Nas duas últimas semanas, o EXTRA mostrou o drama de quem trabalhou por décadas no serviço público e hoje sofre para pagar suas contas. Diversas categorias seguem em greve em função da medida.

Decreto que adiou pagamento é considerado inconstitucional por ferir a ‘dignidade humana’

Em sessão de ontem do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), os desembargadores acataram dois pedidos de inconstitucionalidade do decreto que postergou o pagamento dos inativos para o dia 12 de maio. O placar foi de 21 a 2 favorável à suspensão do decreto, com a maioria das justificativas reforçando o desrespeito à dignidade humana que resultou a decisão do governo.

Os pedidos foram pela bancada do PSOL na Alerj e pelo deputado Flávio Bolsonaro (PSC). Para o processo da Defensoria Pública conseguir o arresto dos valores para o pagamento imediato dos inativos, foi preciso uma decisão.

FONTE: EXTRA

2 comentários:

  1. Eu queria saber qual é o nome desses dois desembargadores que votaram contra o pedido de inconstitucionalidade do decreto. Com certeza a mãe deles não são inativos do estado e possivelmente estão coniventes com esse governo corrupto que deve ter nomeados eles pode indicação.

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  2. Eu queria saber qual é o nome desses dois desembargadores que votaram contra o pedido de inconstitucionalidade do decreto. Com certeza a mãe deles não são inativos do estado e possivelmente estão coniventes com esse governo corrupto que deve ter nomeados eles pode indicação.

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