quarta-feira, 27 de abril de 2016

Confisco de dinheiro para aposentados afeta obras das Olimpíadas no Rio

Justiça sequestrou R$ 648,7 milhões das contas estaduais para pagar salários. Governo diz que parte da quantia seria usada na despoluição de lagoas e na segurança pública dos jogos que começam em 100 dias


DECRETO O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, suspendeu o pagamento de aposentados que ganham mais de R$ 2 mil (Foto: Marcelo Fonseca/Brazil Photo Press/Folhapress)

No começo da noite de terça-feira (26), a Justiça do Rio de Janeiro confiscou R$ 648,7 milhões em contas bancárias do governo do Estado. A pedido da Defensoria Pública, o juiz Felipe Pinelli sequestrou o dinheiro para pagamento de 143 mil aposentados e pensionistas, que ainda não receberam os vencimentos do mês de março. Por volta do meio-dia desta quarta-feira (27), enquanto os aposentados corriam às agências bancárias, a Secretaria Estadual de Obras enviou à Justiça carta na qual afirma que o confisco atingiu o financiamento de obras importantes no Estado. Entre os projetos afetados, a secretaria cita a despoluição das lagoas de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, vizinhas ao Parque Olímpico e à vila dos atletas construída para os jogos da Rio 2016. A medida judicial compromete ainda, segundo a secretaria, a compra de equipamentos para as polícias Militar e Civil garantirem a segurança durante as Olimpíadas. Também prejudica a construção de estações de tratamento e redes de esgoto. Em meio à briga judicial, até o final da tarde aposentados ainda não tinham recebido o pagamento. 

A crise com os aposentados começou no início deste mês. O governador em exercício, Francisco Dornelles, decidiu que os funcionários inativos com vencimentos acima de R$ 2 mil só receberiam o pagamento de março no dia 12 maio. Dornelles alegou que o Rio de Janeiro vive uma crise financeira, provocada pelo baque na indústria do petróleo, e com rombo de R$ 12 bilhões no instituto de previdência, o fundo que paga os pensionistas. Sem o pagamento dos benefícios, muitos aposentados se desesperaram. Relataram na imprensa a falta de recursos até para comprar remédio. Diante da situação, a Defensoria Pública entrou com uma ação civil na Justiça para garantir o pagamento. O juiz decidiu que “os atingidos pelo decreto (de Dornelles), na grande maioria, são pessoas mais idosas, submissas a enfermidades que lhes diminuem a renda. O atraso no pagamento dos proventos, por quase dois meses, inviabiliza a existência digna”. A decisão judicial excluiu do confisco as verbas para saúde, segurança pública e educação.

O governo diz que a decisão judicial pegou dinheiro de contas vinculadas a contratos de empréstimos no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Corporação Andina de Fomento, banco de desenvolvimento voltado para países latinos. Segundo a Secretaria Estadual de Obras, os contratos determinam que as quantias sejam aplicadas exclusivamente nos projetos, nunca em pagamento de salários. Na avaliação do governo, a ordem da Justiça agravará ainda mais a crise econômica ao colocar em risco os atuais financiamentos e também futuras operações de créditos.

Além de atingir empreendimentos do jogos olímpicos, o confisco afeta a reforma de escolas, a compra de barcas que transportam passageiros na Baía de Guanabara, a pavimentação de ruas em 91 municípios, a recuperação de rodovias estaduais, incluindo a construção do arco metropolitano que contorna a cidade do Rio, obras de saneamento, construção de delegacias, de penitenciárias e até mesmo a recuperação da região Serrana do Estado devastada pelas chuvas de 2011 que mataram cerca de mil pessoas. Com relação aos projetos das Olimpíadas, a despoluição das lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá já foi alvo de suspeita de sobrepreço em 2013 e sofreu atrasos. O investimento na segurança dos jogos, outro setor alcançado pelo confisco, ganhou importância nos últimos dias diante do aumento da violência no Rio, principalmente com homicídios nas favelas pacificadas. 

O Banco do Brasil também enviou nesta quarta-feira (27) documento à Justiça reclamando do confisco de R$ 201 milhões em suas contas. Segundo o BB, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que dinheiro de operação de crédito, como a feita com o governo do Rio, seja usado para pagamento de salários dos aposentados. A LRF ficou mais conhecida dos brasileiros nas últimas semanas. A presidente Dilma Rousseff responde a processo de impeachment, acusada de violar a LRF ao supostamente usar dinheiro de bancos públicos para financiar programas sociais, como se fosse um empréstimo.

No final da tarde, o Tribunal de Justiça informou que uma gerente do Banco do Brasil foi presa às 15h50 porque desobedeceu a ordem judicial. "A funcionária alegou que não tinha autorização da sede do banco em Brasília para concluir o arresto", afirmou a assessoria do Tribunal.

FONTE: ÉPOCA