sexta-feira, 15 de abril de 2016

Defensoria entra com ação para garantir pagamento de aposentado e pensionista do Estado do Rio



Servidores têm protestado contra o atraso nos salários Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Depois da mobilização dos deputados estaduais, foi a vez da Defensoria Pública do Estado do Rio trabalhar para tentar garantir o salário de 137 mil servidores e aposentados do Estado do Rio que tiveram os vencimentos atrasados por um decreto do governo estadual que alega não ter dinheiro. No noite desta quinta-feira, o órgão protocolou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para assegurar o pagamento integral de aposentados e pensionistas. A antecipação de tutela prevê que o salário referente ao mês de março de 2016 seja pago no prazo de 24 horas.

Segundo nota divulgada pela Defensoria, a ação tem como objetivo evitar uma enxurrada de ações individuais e requerer a quantia de R$1.066.383.319,96 nas contas bancárias do RioPrevidência e do Estado do Rio de Janeiro – correspondente à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.

“Cuida a presente demanda dos direitos dos 137 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, que, diante do recente Decreto nº. 45.628/2016, editado pelo Chefe em exercício do Poder Executivo Estadual, tiveram seu pagamento referente à competência de março de 2016 adiado para o dia 12 de maio de 2016, o que acarreta mais de quarenta dias de atraso e expõe os cidadãos a condições extremas de vulnerabilidade”, diz a inicial.

FONTE: EXTRA

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