terça-feira, 19 de abril de 2016

"É muito estranho o governo dizer que não tem dinheiro’, diz defensora de ação favorável a aposentados

Segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, há motivos de sobra para que o governo pague, ainda hoje, os 137 mil inativos que recebem mais de R$ 2 mil líquidos e ainda não receberam seus benefícios de março. É isso o que está previsto na ação popular que teve ontem parecer favorável dado pelo juiz Felipe Pinelli, da 10ª Vara de Fazenda Pública. Caso o repasse não seja feito, está previsto o arresto de R$ 1 bilhão das contas do Estado.

— Nos parece muito estranho o Estado não ter dinheiro — avaliou a defensora Lívia Casseres, uma das responsáveis pela ação. — Somente na semana passada, notícias deram conta da contratação de servidores em cargos em comissão e uma liminar para pagar juros simples da dívida com a União — garantiu a defensora.

Lívia reforçou que, após o anúncio do governo de não pagar 137 mil aposentados e pensionistas, diversas categorias procuraram o órgão para questiona o medida na Justiça. De olho em atingir a todos os prejudicados com o não pagamento, a Defensoria encabeçou a ação popular.

— A ideia é facilitar uma decisão sobre o mérito. Como há muitos interessados, essa ação poderá facilitar que todos sejam beneficiados — disse Lívia.

Rioprevidência e governo serão notificados pela manhã

Segundo a Defensoria Pública, o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, e o governador em exercício, Francisco Dornelles, serão notificados por um oficial de justiça pela manhã. A partir desse momento começa a correr o prazo de 24 horas para o pagamento.

A Procuradoria-Geral do Estado, que defende o governo no caso, disse não ter recebido qualquer notificação sobre a decisão. Pessoas ligadas à Secretaria de Fazenda afirmam que não há o valor de R$ 1 bilhão nas contas do Estado neste momento.

Para a Defensoria, caso exista o R$ 1 bilhão contas do Estado, ficará evidenciada a escolha de não pagar aposentados em detrimento de outras pendências.

— Será algo grave. Nesta situação, a administração escolheu deixar os servidores sem dinheiro — disse Lívia.

FONTE: EXTRA