terça-feira, 26 de abril de 2016

Estado terá que pagar aposentados

O governo do estado anunciou que vai pagar os benefícios de março a 137 mil aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2 mil líquidos e não receberam juntamente com os demais no último dia 14. O crédito terá que ser feito devido à decisão liminar da Justiça Estadual que determinou ontem o imediato pagamento dos benefícios.

Por 21 votos contra apenas dois, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) questionaram a validade do decreto 45.628/16, do Poder Executivo, que previa o que crédito de aposentadorias e pensões superiores ao patamar estabelecido fosse feito até 12 de maio. A posição dos magistrados atendeu a dois pedidos de inconstitucionalidade do decreto, um deles da bancada do Psol na Assembleia Legislativa (Alerj). O estado pode recorrer a tribunais superiores.

A decisão provisória representa grande derrota para o governo e vai repercutir sobre todas as demais ações distribuídas no TJ sobre o mesmo tema. O julgamento definitivo a respeito da constitucionalidade do decreto não tem data. O governador em exercício, Francisco Dornelles, corria o risco de ser enquadrado na lei de crime de responsabilidade, caso descumprisse a decisão. Os relatores das duas ações, desembargadores Caetano Ernesto da Fonseca Costa e Jessé Pereira Torres, fundamentaram seus votos no fato de o decreto estadual violar, entre outras pontos, “o princípio da dignidade humana”.

OUTRA DERROTA

O estado sofreu ontem outra derrota na Justiça com a determinação do arresto de recursos em suas contas. O pedido acolhido foi feito pela Defensoria Pública do Estado para pagar inativos imediatamente. A decisão é do juiz Felipe Pinelli, da Central de Assessoramento Fazendário do TJ-RJ. Segundo o Planejamento, faltam R$ 661,4 milhões para completar a folha.

BLOQUEIO SERÁ HOJE

Segundo a Defensoria, como o expediente bancário já havia acabado quando a decisão foi deferida ontem, a expectativa é que o arresto dos valores seja feito hoje para que os benefícios sejam creditados. A Defensoria disse que os recursos serão bloqueados diretamente das contas do estado, até que se chegue ao valor do pagamento integral dos inativos.

ARQUIVOS PARA BANCO

Antes da decisão da Justiça, a secretária estadual de Planejamento, Cláudia Uchôa, chegou a ser intimada pela Defensoria Pública do Estado. A interpelação era para que ela enviasse os arquivos referentes à folha de pagamento de aposentados e pensionistas ao Bradesco, banco responsável pelo crédito dos benefícios.

EMPRÉSTIMOS

Em nota, o estado informou que “recursos a serem arrestados para pagamento estão depositados em contas específicas, e são provenientes de empréstimos obtidos com organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras”. Os recursos não podem ser usados para pagar pessoal, por determinação legal.

GRAVE CENÁRIO

O estado explicou que cumprirá a decisão do Órgão Especial do TJ. Mas voltou a alegar que “não dispõe de recursos suficientes para o pagamento da totalidade de suas despesas devido ao agravamento do cenário macroeconômico nacional, com retração na atividade econômica e impacto negativo sobre a arrecadação estadual”.

MAIS DE 70% RECEBERAM

De acordo com o governo do estado, o pagamento feito no último dia 14 abrangeu 71,3 % do total de 479.638 benefícios de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. O decreto do Poder Executivo excluiu os aposentados que recebem acima de R$ 2 mil líquidos. A medida provou grandes transtornos para os segurados.

FONTE: O DIA

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