quarta-feira, 27 de abril de 2016

Inativos aguardam benefícios de março, enquanto governo do Rio promete recorrer


Os 137 mil servidores aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 2 mil líquidos poderão, enfim, receber seus benefícios. Ontem, oficiais de Justiça conseguiram arrestar R$ 648.724.494,79 em contas do governo e cumpriram a ordem do juiz Felipe Pinelli, da 10ª Vara de Fazenda, contida na ação civil de autoria da Defensoria Pública. O valor é suficiente para pagar a todos que ainda não receberam. Hoje pela manhã, os valores serão reunidos e repassados integralmente para o Bradesco. Será tarefa do banco repassar os valores aos inativos.

— Antes de mais nada, essa ação é uma vitória para todos os aposentados e inativos que vão conseguir seus benefícios que não foram pagos. Ela cumpre, também, a missão da Defensoria Pública de representar aos que precisam de assistência jurídica — disse a defensora Elisa Cruz, uma das responsáveis pela ação.

Ainda não se sabe como será o procedimento adotado pelo Bradesco. Na segunda-feira, o banco recebeu da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) todos os necessários referentes às matrículas dos inativos sem salários.

— Será função do banco fazer o repasse. Não dá para dizer que horas isso vai começar. Todo o valor arrestado será repassado ao banco e ele terá de se organizar para pagar a todos — explicou a defensora.

Após a conclusão do arresto dos R$ 648 milhões, o governo do estado informou que vai recorrer da decisão do juiz Felipe Pinelli. O Palácio Guanabara ainda não explicou se isso vai acontecer pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) ou em esfera superior, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O recurso, porém, não deve ser apreciado com tempo hábil de sustar o pagamento dos servidores, pois a Procuradoria-Geral do Estado ainda dará entrada no pedido. A Defensoria, por sua vez, crê ser complicado qualquer decisão contrária ao arresto. Como são valores de caráter alimentício, é inviável sua restituição aos cofres do Estado.

FONTE: EXTRA

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