quinta-feira, 21 de abril de 2016

Justiça vai prolongar drama de aposentados e pensionistas durante o feriado


Tribunal não decidiu sobre pagamento dos inativos Foto: Fabiano Rocha

O Poder Judiciário vai prolongar, por mais cinco dias, o drama dos 137 mil aposentados e pensionistas que aguardavam, para ontem, uma determinação sobre a ação civil da Defensoria Pública que obrigasse o governo do estado a pagar os milhões que restam da folha de pagamento de março. Na próxima segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), vai julgar duas liminares que consideram o decreto do governador em exercício, Francisco Dornelles, de pagar a quem não recebeu apenas no dia 12 de maio, inconstitucional. O parecer do órgão será definitivo para saber se os milhões necessários para o pagamento poderão ser retirados das contas do governo e repassados para àqueles que já não recebem a mais de 40 dias.

O TJ-RJ, porém, aumenta o desespero de quem sonhava em ter dinheiro na conta já amanhã. A justificativa para postegar uma determinação tão valiosa foi ter um parecer com “efeito vinculante” feito pelo Órgão Especial. Ou seja, o que for decidido terá validade para todos casos do gênero daqui para frente.

Durante todo o dia, a Defensoria Pública acompanhou o andamento da ação civil pública que obrigava o pagamento até às 15h30 de ontem, com possibilidade de arresto de mais de R$ 1 bilhão das contas do Estado. O prazo acabou e nada foi repassado aos servidores.

— O juiz responsável pediu as informações necessárias ao Estado para uma futura transferência. Só nos resta aguarda uma decisão na segunda-feira e ficar atentos — disse a defensora Lívia Cruz, ao EXTRA.

A Procuradora-Geral do Estado (PGE), Lucia Léa Guimarães Tavares, por sua vez, recorreu ao presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando de Carvalho, para que ele suspendesse a ação da Defensoria e não autorizasse o sequestro das contas. O pedido da PGE também aguarda a decisão do Órgão Especial.

E o feriado de Tiradentes, que tirou dois dias da semana — sexta-feira será ponto facultativo no judiciário — vai prorrogar, também, a preocupação de quem está com a conta vazia.

FONTE: EXTRA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.