quarta-feira, 27 de abril de 2016

Segundo Defensoria Pública, aposentados devem receber salário na quarta-feira


Servidores, muitos deles aposentados que não receberam salários, protestaram em frente à Secretaria Estadual de Fazenda no último dia 14 

RIO — Foi efetivado, na noite desta terça-feira, o arresto integral para pagamento dos aposentados e pensionistas, no valor total e suficiente para o pagamento de todos os 143 mil créditos ainda pendentes. O total bloqueado é de R$ 648.724.494,79. As defensoras públicas Elisa Cruz e Samantha Oliveira acompanharam os oficiais de Justiça nas diligências para cumprimento do mandado. A expectativa da Defensoria Pública é de que todos os aposentados e pensionistas recebam seus vencimentos nesta quarta-feira. O juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), já tinha determinado o arresto de recursos dos cofres do estado na tarde desta terça-feira.

Não podem ser sequestrados, segundo o juiz, duodécimos repassados para outros poderes e repasses constitucionais para municípios, além de dinheiro destinado à Segurança, à Educação e à Saúde. “Os valores contabilmente destinados à saúde (Hospital Universitário Pedro Ernesto), à educação (Fundação para Infância e Adolescência e Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e à segurança pública (Fundo Especial da Polícia Militar — Funespomil — e Fundo Especial do Corpo de Bombeiros — Funesbom), já foram excepcionados do arresto. Da mesma forma, os montantes destinados às pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro, assim como os órgãos que dispõem de autonomia orçamentária, alguns até mesmo por força da Constituição, como é o caso da quota de participação orçamentária do Poder Judiciário, bem como das quotas do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública Geral do Estado, estão afastados do arresto”, escreveu o magistrado.

FONTE: EXTRA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.