domingo, 17 de abril de 2016

Situação dos servidores vira foco na Alerj e dez propostas são apresentadas


EJX - Servidor - Alerj tem dia de manifestação de servidores, reunião de deputados e o governador Francisco Dornelles e discussão sobre o futuro do funcionalismo no Estado 

De olho na repercussão gerada pelo não pagamento de 137 mil aposentados e pensionistas do estado e pelo problema financeiro que enfrenta o governo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou, nas últimas semanas, dez emendas que afetam o funcionalismo público. As propostas passam por alterações nos processos de pagamento das contas dos servidores até mudanças na Constituição do estado, para definir a data limite que o servidor terá de receber o seu salário.

A última proposta, publicada no Diário Oficial de sexta-feira, deu o aval ao governador em exercício, Francisco Dornelles, para decretar a moratória da dívida que o estado tem com a União. A proposta visa aumentar o caixa do governo, pois, somente com as parcelas da dívida, são gastos mais de R$ 500 milhões.

Outra medida que afeta o bolso do servidor é de autoria do deputado Átila Nunes (PMDB). Pela proposta, será obrigação do governo quitar juros ou encargos tributários cobrados dos servidores. A dívida passará para o estado quando o pagamento atrasar, como aconteceu neste mês.

— O servidor paga por um erro que não cometeu. Se o atraso levar o servidor a pagar multas, nada mais justo que o causador do dano venha a arcar com o prejuízo — afirma Nunes na justificativa.

Outra emenda importante que tramita na Alerj é o decreto legislativo proposto pela base do PSOL na Assembleia para sustar a decisão do governo de não pagar 137 mil inativos. A proposta precisa ser votada no plenário, mas não conta com o apoio do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB).

Confira quais são as emendas:

PLC 25/2016 - André Ceciliano e Luiz Paulo - Autoriza o Estado do Rio a suspender pagamento das parcelas mensais da dívida com a União


PLC 24/2016 - André Ceciliano, Waldeck Carneiro e Zeidan - Autoriza o Executivo a usar até 90% do Fundo de Combate à Pobreza para pagamento de servidores da saúde, educação e segurança.


PLC 23/2016 - Luiz Paulo - Cria um Fundo Suplementar Provisório, com duração de 5 anos, para suplementar o Rioprevidência. Fundo seria formado por 6% das faturas de prestações de serviço de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, incluindo das Organizações Sociais. 6% sobre o valor total dos salários dos cargos comimssionados.


PEC 24/2016 - Limita quantidade de cargos comissionados. No primeiro ano de vigência da emenda, comissionados não podem ultrapassar 30% do total de cargos efetivos de cada órgão estadual. No terceiro ano, limite chegaria a 10%.


PEC 27/2016 - Luiz Paulo, Tia Ju, Martha Rocha, Sadinoel e Wagner Montes - muda a constituição estadual para determinar que o pagamento dos servidores seja feito até o quinto dia útil.


PL 1642/2016 - Atila Nunes - "Os juros, correção monetária e demais encargos que venham a incidir sobre pagamentos atrasados de contas pessoais de titularidade de servidor público estadual (...) deverão ser arcados pela Administração Pública Estadual"


PL 1653/2016 - Farid Abrão - Governo deve priorizar pagamento de inativos e pensionistas. Pagamento de comissionados só poderia ser feito após ser pago o salário dos aposentados.


PL 1638/2016 - Sadinoel - "Os veículos automotores pertencentes a servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro que estiverem com o IPVA atrasado do ano de 2016 e 2017, não poderão ser apreendidos por este motivo. 


PL 1622/2016 - Paulo Ramos - determina que o Estado arque com os encargos sociais devido a trabalhadores terceirizados caso a empresa contratada fique 60 dias sem fazer o pagamento.

FONTE: EXTRA

3 comentários:

  1. Servidor Indignado17 de abril de 2016 09:57

    O que falta pra colocar em votação...contas vencidas dos servidores não espera....

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    Respostas
    1. O pior é a fome dos meus filhos .O q fazer?
      Tá dificil de viver.
      Bom dia e q Deus olhe por nós.

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  2. As contas não esperam e a fome tbém.Sou pensionista e sustento a casa Sozinha. Ontem não recebí a quinta e última parcela do décimo terceiro. O que faço ?Alguém p me ajudar com alguma informação?
    Obrigada e Bom dia.

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