terça-feira, 5 de abril de 2016

Supremo manda Eduardo Cunha seguir com pedido de impeachment de Temer

Ministro Marco Aurélio Mello acolheu pedido de advogado mineiro que acusa vice de pedaladas

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou ao Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que ele receba o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial, que deverá ser formada na Casa. A Câmara poderá recorrer ao plenário do STF. A decisão segue a mesma linha de minuta divulgada por erro pela Corte na noite da última sexta-feira.


A decisão monocrática do ministro passa a valer desde já. Com a abertura de uma comissão especial, Temer ficará na mesma condição da presidenta Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado por uma comissão especial aberta na Câmara.


Advogado mineiro Mariel Márley Marra, argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente DilmaFoto: Divulgação

A minuta trata de pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra, que requereu ao Supremo o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara contra Temer. O advogado argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidenta Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. 

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. A análise do mérito, argumenta o ministro, deve ser feita pela por um colegiado.

Marco Aurélio destaca, no entanto, que não faz juízo de valor sobre a conduta de Temer com relação à edição dos decretos.

Procurado, a assessoria do vice-presidente Michel Temer afirmou que não vai se pronunciar sobre a decisão do STF. Ainda segundo a assessoria, quem deve se manifestar é a presidência da Câmara dos Deputados, através de ser líder o deputado Eduardo Cunha. 

O DIA procurou o deputado Eduardo Cunha, que através de sua assessoria de imprensa informou que não vai se manifestar sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Perguntado se Cunha já havia recebido a decisão do STF, a assessoria não soube informar se o documento estava ou não na Casa.

FONTE: O DIA

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