terça-feira, 10 de maio de 2016

Crise suspende novas barcas e limpeza das lagoas da Barra da Tijuca

Recursos, de R$ 648 milhões, foram usados para pagar servidores por ordem da Justiça

Rio - Os confiscos do dinheiro das contas do estado pela Justiça para pagamentos dos servidores já adiaram, sem previsão de regularização, a aquisição de seis novas barcas, a recuperação do complexo das lagoas de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, além de projetos na área de Segurança Pública e de Defesa Civil.

Já foram três arrestos determinados por diferentes Varas de Fazenda Pública, mas somente um realmente ocorreu, esvaziando cerca de R$ 648 milhões de quatro contas do governo, no dia 26 de março. Os recursos eram provenientes de empréstimos feitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal e Corporação Andina de Fomento — este último com recursos para obras complementares no Arco Metropolitano.


A barca Itacoatiara, terceira fabricada na China, aguarda em Niterói o restante do pagamento pelo governo estadual para ser liberada para a CCR BarcasFoto: André Mourão / Agência O Dia

Do dinheiro destinado à dragagem das lagoas localizadas próximo ao Parque Olímpico foram sacados R$ 54 milhões. A limpeza do complexo seria um “legado olímpico ambiental” da Rio 2016. O financiamento total era de R$ 66 milhões, mas somente cerca de R$ 12 milhões havia sido empregados no ano passado. Atrasada, a limpeza ficaria pronta somente depois dos Jogos. Agora, sem dinheiro, não há previsão.

Em relação às barcas, em 2013, nove foram encomendadas, sendo sete chinesas e duas cearenses. Como O DIA publicou em fevereiro, por falta de pagamento aos fabricantes, apenas duas embarcações chinesas circulam entre a Praça 15 e Niterói, além de uma cearense, na rota Rio-Paquetá. O catamarã chinês Itacoatiara chegou ao Rio em novembro do ano passado com a promessa de ser colocado em operação em até 60 dias, mas permanece trancado na estação de Niterói, pois também não foi quitado.

O restante estava atrasado por conta da crise financeira. O arresto demonstrou, no entanto, que havia cerca de R$ 104 milhões na conta destinada para a compra das embarcações. Exigências de licenças ambientais para a pasta responsável atrasaram o cronograma de entrega que, agora, podem nem ocorrer.

Na mesma conta de mobilidade estão concentrados os recursos para a Linha 4 do Metrô. Quando o arresto ocorreu, no entanto, o valor de R$ 445 milhões depositados pelo BNDES havia sido transferido poucas horas antes para as construtoras. O Banco ainda analisa o pedido do estado, feito em novembro do ano passado, no valor de R$ 989 milhões para a conclusão das obras. 

Caso o empréstimo seja concedido, o secretário de Fazenda, Júlio Bueno, quer realizar uma manobra: que o BNDES repasse diretamente o dinheiro para as construtoras. Quase metade desse empréstimo é necessário para a finalização do trecho Ipanema-Barra, considerado a parte olímpica.

De nove embarcações, só três estão em operação

A compra das nove barcas totalizou R$ 278 milhões, dos quais R$ 173,72 milhões foram desembolsados de 2013 a 2015 (62,4%). O financiamento foi concedido no Programa Pró-Cidades I, do Banco do Brasil, que beneficiou várias secretarias do estado com R$ 3,6 bilhões para projetos diversos.

Sete embarcações de 2 mil lugares, ao custo de R$ 32 milhões cada, foram encomendadas ao estaleiro chinês Afai Southern Shipyard para a linha da Praça Arariboia. As outras duas, de 500 lugares, que custam R$ 22,8 milhões cada, foram requisitadas ao Inace, do Ceará. Essas seriam para o transporte na Ilha Grande, mas, como não se adaptaram ao cais, iriam para as linhas da Ilha de Paquetá e de Cocotá.

“A não entrega das barcas impacta na melhoria do serviço aquaviário”, diz o deputado estadual Carlos Osorio (PSDB), ex- secretário de Transportes. Ele considera o pagamento aos aposentados prioridade, mas cobra do estado meios para recompor o financiamento. Com ar-condicionado, acessibilidade e bicicletários, os catamarãs dobrariam a capacidade da frota e reduziriam o tempo de deslocamento.

FONTE: O DIA

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