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sexta-feira, 20 de maio de 2016

Das UPPs às isenções fiscais, TCE-RJ prevê resultados de auditorias em 180 dias


Tribunal votou contas de 2015

Nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou, com ressalvas, as contas públicas de 2015 apresentadas pelo governo do estado. As ressalvas referem-se ao que foi apresentado como projeção de receita e o que realmente esteve à disposição para aquele exercício. O vice-presidente do TCE-RJ, Aloísio Nunes, adiantou à coluna que o tribunal fará ao menos seis auditorias em setores do governo para determinar se os gestores podem ser responsabilizados por gastos irregulares.

— O que votamos, ontem, foi o gasto público, e não a gestão. O governo, mal ou bem, cumpriu suas obrigações constitucionais. Para determinar os problemas nas gestões, vamos auditar os setores de Segurança (UPPs), Saúde, isenções fiscais (Fazenda), Educação e Meio Ambiente, e os repasses à Faperj. Caso sejam encontradas irregularidades, os gestores poderão ser responsabilizados — adiantou.

Segundo Nunes, a previsão é que os técnicos do TCE-RJ tenham os resultados das auditorias em cerca de 180 dias. A partir daí, os conselheiros do tribunal avaliarão os dados e determinarão os passos a serem seguidos para possíveis denúncias contra os gestores.

O parecer do TCE-RJ será enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Será dever dos deputados estaduais avaliar o que ficou decidido e reforçado pelo tribunal para assim aprovar, ou não, as contas públicas de 2015.

FONTE: EXTRA