sábado, 7 de maio de 2016

Decisão judicial vai garantir pagamento

Servidores do Estado do Rio poderão ter os vencimentos de abril depositados na próxima segunda-feira, antes do prazo oficial de 13 de maio. A 8ª Vara de Fazenda Pública dará prosseguimento à ação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp). Caberá à Justiça decidir se acata o pedido da entidade para que o governo quite as remunerações no segundo dia útil do mês.

Segundo o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, o arresto nas contas do estado está previsto para segunda-feira. O valor da folha é de R$ 1,6 bilhão. A Secretaria Estadual de Planejamento cumpriu ontem intimação e já enviou à Central de Assessoramento Fazendário todos os dados da folha de pagamento, com valores e nomes. Jund explicou que a ação está sendo julgada pelo juiz da 8ª Vara, Leonardo Grandmasson. De acordo com o advogado, se não houver R$ 1,6 bilhão nos cofres do estado, serão efetuados vários arrestos até que se reúna todo o montante para depositar os vencimentos de todo o funcionalismo.

“Estão sendo preservados dinheiro da Saúde, Educação, Segurança e repasses para municípios. Mas verbas destinadas à despoluição da Baía de Guanabara, obras relacionadas às Olimpíadas, arrecadação de multas, entre outros recursos serão usados para pagar salário”, explicou Jund.

DEPENDÊNCIA
Ontem, o Rioprevidência informou à Defensoria Pública que depende do estado para suprir seu déficit financeiro e por isso não é possível garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas até o 10º dia útil. A Secretaria de Fazenda divulgou que está se esforçando para que o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas ocorra na data do calendário.

QUAL SOLUÇÃO?
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitou ontem ao RioPrevidência que confirmasse se a previsão do pagamento de abril dos aposentados e pensionistas do estado estava mantida para o décimo dia útil deste mês, conforme o Decreto 45.593/2016. Também questionou qual solução será adotada, caso a resposta seja negativa.

DO PRÓPRIO BOLSO
Servidores da Secretaria de Fazenda estão custeando combustível e papel necessários para a Operação Barreira Fiscal. Segundo a pasta, “diante do agravamento da crise o abastecimento de combustível dos veículos da operação tem sido feito, eventualmente, dependendo da indisponibilidade de recursos em caixa, prejudicado”.

SEM SOLICITAÇÃO
Segundo a pasta, quando isso ocorre, embora não haja solicitação, por parte da Secretaria de Fazenda, para que os servidores abasteçam os veículos com recursos próprios, alguns auditores fiscais da Fazenda Estadual tiveram essa iniciativa. O objetivo era evitar a redução das operações de fiscalização.

COMBATE AO ROUBO
A operação Barreira Fiscal faz a fiscalização do transporte interestadual de cargas para combater ações ilegais como roubo de mercadorias, contrabando, pirataria, além da sonegação. Existem cinco postos fixos da Barreira Fiscal em pontos estratégicos das rodovias que ligam o Rio a São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

FORÇA DE TRABALHO
A operação também conta com equipes volantes, que fazem a fiscalização em diferentes pontos da capital. A operação tem servidores das secretarias de Fazenda e de Governo, que inclui a PM. A Barreira Fiscal conta com cerca de 100 auditores fiscais e outros 100 servidores da Fazenda, além do pessoal da Secretaria de Governo.

FONTE: O DIA

3 comentários:

  1. Isso virou um tormento na vida da gente.abalando nossa saúde,nosso emocional. Passando vergonha com as cobranças. Pedir dinheiro emprestado uma vez ou outra td bem,agora todo mês ficar pedindo ajuda aos outros,sinceramente eu não tenho mais cara pra isso. Semana que vem minha neta tem consulta, plano dela atrasado desde dia 30. Vou no gabinete do governador pedir o dinheiro do plano emprestado. Ando me sentindo humilhada .

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  2. Tomara que seja em conformidade com a decisão favorável aos Procuradores do Estado que já receberam por ordem judicial!!! Caso contrário vai ficar evidente dois pesos e duas medidas!!!

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  3. A TORTURA COMEÇOU.

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